DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
300001.0.2; JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA – Membro, Matricula nº 000198.1.X e LUIS MESQUITA DE SOUSA FILHO – Represen-
tante da área Contábil, CRC/CE nº 021554/0-5. Art. 3º – Designados para realização do Inventário de Bens Móveis e Imóveis desta Fundação no exercício 
de 2025. Art. 4 º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, 
em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Aurilene Gomes Ximenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
PORTARIA Nº006/2025 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições 
legais e nos termos do parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro 
de 1993, RESOLVE DESIGNAR: APOLÔNIA GOMES LEMOS – Presidente, Matricula 000234-1-8; ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO 
MARTINS – Membro, Matricula 300001-0-2, JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA - Membro, Matricula 000198-1-X e VERONICA DE 
SÁ PEREIRA BESSA MOREIRA – Secretara, Matricula 002468-1-6; para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE 
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO GRUPO OCUPACIONAL ANS desta Fundação, referente ao Exercício de 2025 (Período Aquisitivo 01/03/2024 a 
28/02/2025). FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Aurilene Gomes Ximenes Tavares
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 011/2024
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CERÁ - FUNTELC, CNPJ N° 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, CNPJ N° 03.773.788/0001-67. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
COMPUTAÇÃO EM NUVEM PÚBLICA, NO MODELO SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS) PARA O FORNECIMENTO DE 65 (SESSENTA E 
CINCO) LICENÇAS DO SOFTWARE GOOGLE WORKSPACE (G. SUITE), CONTEMPLANDO LICENÇAS DE CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) 
COMO TAMBÉM FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE ARQUIVOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 015/2024, O ART. 75, INCISO IX, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DA LEI ESTADUAL Nº 16.727/2018, QUE INSTITUIU O 
HUB DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ, LEI ESTADUAL Nº 16.921/2019 (GOVERNANÇA EM 
TIC), INSTRUÇÕES NORMATIVAS 001/2022 E 001/2023 DA SEPLAG - CE (PROCEDIMENTO DE AQUISIÇÃO EM TIC), DECRETO ESTADUAL Nº 
35.283/2023, BEM COMO NOS TERMOS DO PROCESSO SUÍTE NUP: 30012.000340/2024-48 FORO: FORTALEZA-CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) 
MESES, CONTADOS A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 35.382,10 (TRINTA E CINCO MIL, TREZENTOS E OITENTA 
E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOS), SENDO O VALOR DA LICENÇA DE R$ 34.530.60 (TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E TRINTA 
REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARCELADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES DE CONTRATO E O DA INSTALAÇÃO/MIGRAÇÃO 
EM PARCELA ÚNICA NO VALOR DE R$ 851,50 (OITOCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PAGO JUNTO COM 
A PRIMEIRA PARCELA DA LICENÇA pagos em MOEDA CORRENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.421.20301.03.339140.1.50
09100000.0. DATA DA ASSINATURA: 20 DE JANEIRO DE 2025 SIGNATÁRIOS: AURILENE GOMES XIMENES TAVARES - PRESIDENTE DA 
FUNTELC e FRANCISCO ANTONIO MARTINS BARBOSA - PRESIDENTE DA ETICE.
José Gledson Oliveira da Páscoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA PGE Nº22, de 03 de fevereiro de 2025. O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela LEI 
COMPLEMENTAR Nº 58, de 31 de março de 2006, CONSIDERANDO o ofício Nº 406/2025 da Central de Licitações do Estado do Ceará, que trata sobre 
a necessidade de manter a operacionalização do Sistema de Licitações do Estado do Ceará, estabelecido na forma da LEI COMPLEMENTAR Nº 65, de 03 
de janeiro de 2008, RESOLVE: Art.1º Ficam prorrogadas de 1º de fevereiro de 2025 até 31 de janeiro de 2026 ou até ulterior deliberação, para acesso ao 
Sistema Comprasnet/SIASG, AS DESIGNAÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES ESTADUAIS publicadas em Diário Oficial do 
Estado, conforme especificados no Anexo Único desta Portaria, para a continuidade do exercício das funções de Pregoeiros e membros de Equipe de Apoio. 
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA PGE Nº22, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
N°
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
CPF
1
Adriana Régia de Sousa Moreira
123015-1-0
Apoio
503.240.713-53
2
Albetiza Rodrigues Noronha
161106-1-2
Apoio
702.290.743-91
3
Aldamir Viana de Oliveira
001417-1-2
Apoio
046.740.813/00
4
Alessa Milena Souza da Silva Araújo
151850-1-5
Pregoeiro
881.277.293-53
5
Alessia Maria Costa Lima
122853-1-0
Apoio
477.598.873-53
6
Alexandre Sales Arcanjo
300083-1-6
Pregoeiro/Agente de Contratação
527.550.613-91
7
Aline Alice Silva Cordeiro
478457-1-8
Apoio
000.434.793-59
8
Aline Lima Braúna
300186-1-3
Apoio
008.538.513-10
9
Aluizio Carneiro da Silva
155339-1-9
Apoio
264.453.523-91
10
Ana Cristina Bayma Caldas
100336-2-4
Apoio
163.533.153-68
11
Ana Cristina de Oliveira Rodrigues
114018-1-3
Apoio
479.887.703-49
12
Ana Francisca Marinho Alves
032603-1-3
Apoio
221.623.643-87
13
Ana Lúcia da Glória de Oliveira
10031-1-9
Pregoeiro
210.236.033-49
14
Ana Luiza de Góes Ribeiro Araújo
85-1-6
Apoio
081.276.703-91
15
Ana Maria Ferreira de Melo
790059-1-6
Apoio
174.326.693-68
16
Andersson Silva de Almeida
479185-1-0
Pregoeiro
754.576.953-87
17
Ângela de Alencar Arraes Duarte
405000-1-4
Apoio
213.820.003-59
18
Angela Gabriela Mota
301471-1-1
Apoio
955.755.023-68
19
Angelina de Mattos Brito Góes
078228-3-9
Apoio
202.627.103-82
20
Antonia Gleiva N. de Sousa Montenegro
074966-1-3
Pregoeiro
409.865.513-68
21
Antonia Tânia Trajano da Silva
300020-6-7
Apoio
192.590.853-49
22
Antônio Anésio Aguiar Moura
009730-1-7
Pregoeiro/Agente de Contratação
045.147.003-63
23
Augusto Barroso Rocha
10148-1-1
Apoio
211.310.663-91
24
Aurélia Figueiredo Gurgel
088164-1-7
Pregoeiro
220.874.943-04
25
Carlina Magalhães Vasconcelos
138154-1-0
Pregoeiro/Agente de Contratação
422.516.993-68
26
Carlos Alberto Coelho Leitão
401307-1-3
Pregoeiro
236.024.573-20
27
Carlos Henrique Brito Sá Barretto
300464-1-2
Apoio
142.139.823-00
28
Carmélia Maria Duarte Rios
401894-1-6
Apoio
169.739.413-20
29
Ciríaco Barbosa Damasceno Neto
116091-1-2
Pregoeiro
727.130.113-53
30
Clara de Assis Falcão Pereira
000918-1-2
Pregoeiro
228.652.333-91
31
Clayton Costa de Oliveira
405151-1-9
Apoio
252.275.708-33
32
Cloves Leonel de Alencar Neto
088793-1-1
Apoio
208.998.823-15
33
Cristiane Holanda Santos Dumont
161455-1-3
Apoio
710.187.943-87
34
Dalila Márcia Mota Braga
405005-1-0
Pregoeiro
230.795.413-91
35
Danielle Inácio Magalhães
160360-1-3
Apoio
776.912.703-30
36
Danielle Leite da Silva
482101-1-4
Apoio
026.649.213-47
37
Déborah Azevedo de Araújo
480004-1-X
Apoio
654.252.603-00
38
Desirré Silveira de Castro
304894-1-1
Apoio
479.786.433-87
39
Dionys Morais dos Santos
302756-1-6
Apoio
039.286.173-97
40
Dorisleide Cândido de Sousa
000142-1-4
Pregoeiro
204.120.533-49
41
Elano Veríssimo dos Santos de Lima
303754-1-6
Apoio
005.268.933-62
42
Eliane Sousa Luna de Carvalho
700184-1-1
Apoio
309.909.803-59