DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
769.878.683-87; III – ENDEREÇO: Com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001-73; representada neste ato por seu procurador, Sr. LEONARDO VICTOR DE 
OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº 001810396 - (SSP-RN) e CPF nº 094.361.964-58; V – ENDEREÇO: Com sede na Av. Inês Brasil, nº 268, 
Bela Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60807-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 
1º, VI, e § 2º, da Lei nº 8.666/93, tudo de acordo com o processo nº 43022.000088/2025-81, como parte integrante deste termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; 
VIII – OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº 175/2023, cujo objeto são é a 
Manutenção na Escola de Saúde Pública do Ceará. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 01/04/2025, findando em 
02/06/2025; IX – VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÕES; X – DA VIGÊNCIA: 02 DE JUNHO DE 2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas 
as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 03 
DE FEVEREIRO DE 2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICA-
ÇÕES – SOP) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Procurador da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº253/2023
NUP: 43022.012110/2024-54
IG: 1362451000
I – ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N.º 253/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
(SOP) E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato repre-
sentada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador 
da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, 
CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-
57, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, solteiro, empresário, portador do 
RG nº 20075155243 – SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 057.674.223-62; V – ENDEREÇO: estabelecida na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 
800, Bairro: Cajazeiras, CEP: 60.864-520 Fortaleza – Ceará; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 
22/05/2019, no disposto no processo administrativo n.º 43022.012110/2024-54, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, com o 
disposto no edital de licitação e seus anexos, com o Contrato primitivo, seus aditivos anteriores, bem como o art. 57, § 1º, inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93 
e nos arts. 190 e 193, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como 
objeto a convalidação do prazo de execução e a prorrogação dos prazos de Vigência e de Execução do Contrato nº 253/2023: 1. O prazo de execução 
será convalidado a partir do dia 17/12/2024; 2. O prazo de execução será prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos; 3. O prazo de vigência será 
prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 02/07/2025; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição.; 
XII – DATA: 04/02/2025; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) 
e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 43022.000752/2025-91 INTERESSADO: CONSÓRCIO CETRO / PORTO / MORAIS; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; 
Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos 
o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada:  CREDOR: CONSÓRCIO CETRO / PORTO / MORAIS; CONTRATO Nº 045/2024; SACC: 
1337628; CNPJ: 57.228.483/0001-01;  DESCRIÇÃO DA DESPESA: OBJETO: OBJETO: 1ª ETAPA DO CAMPUS DO INSTITUTO TECNOLÓGICO 
DA AERONÁUTICA - ITA, COMPREENDENDO UM BLOCO DE ALOJAMENTO COM 3.130,38 M² E BLOCO DE ENGENHARIA COM 15.468,21 
M², COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 18.568,59 M², NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, 02ª Medição/Parcial - PERÍODO: 21/11/2024 a 
31/12/2024;  NATUREZA DA DESPESA: DEA - 449092;  VALOR TOTAL: R$ 77.098,60 (setenta e sete mil, noventa e oito reais e sessenta centavos); 
ORDENADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, Fortaleza,06 de de fevereiro de 2025.  
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 43022.000738/2025-98
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA; PROCESSO NUP 43022.000738/2025-98; INTERESSADO: CONSÓRCIO NOVO ANEL VIÁRIO; 
ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - DESPESA EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em confor-
midade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: 
CREDOR: CONSÓRCIO NOVO ANEL VIÁRIO; CONTRATO Nº 040/2024/SOP; SACC: 1333224; CNPJ: 56.345.805/0001-21; DESCRIÇÃO DA 
DESPESA – OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DA OBRA DO ANEL VIÁRIO DE FORTALEZA, COM EXTENSÃO DE 
32,30 KM - PERÍODO: 01ª MEDIÇÃO PARCIAL 08.11.2024 A 20.11.2024; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA; VALOR TOTAL: R$ 10.762,63 
(dez mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e três centavos); ORDENADOR DE DESPESA: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO; Fortaleza/
CE, 06 de fevereiro de 2025.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS 
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 43022.000745/2025-90
NUP 43022.000745/2025-90; INTERESSADO: CONSORCIO CETRO / PORTO / MORAIS; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição 
de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso 
relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: CONSORCIO CETRO / PORTO / MORAIS; CONTRATO Nº 045/2024; SACC: 045/2024; CNPJ: 
57.228.483/0001-01; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: 1ª ETAPA DO CAMPUS DO INSTITUTO TECNOLÓGICO DA AERONÁUTICA - ITA, 
COMPREENDENDO UM BLOCO DE ALOJAMENTO COM 3.130,38 M² E; BLOCO DE ENGENHARIA COM 15.468,21 M², COM ÁREA TOTAL 
CONSTRUÍDA DE 18.568,59 M², NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE - 01ª Medição/Parcial PERÍODO: e 01/11/2024 a 30/11/2024; NATUREZA 
DA DESPESA: DEA - 449092; VALOR TOTAL: R$ 107.342,31 (cento e sete mil, trezentos e quarenta e dois reais e trinta e um centavos), ORDENADOR 
DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, em Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2025.
Gadyel Gonçalves De Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0065/2021
I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0065/2021 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: SUPORTE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA; V – 
ENDEREÇO: Fortaleza; VI – FUNDAMENTAÇÃO: art. 72 c/c art. 81, II e §1º, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 127, II e §1º do RLC 2018 da Cagece