DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº137/2025 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que consta no processo 31032.000802/2025-32 NUP, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRE ACCIOLY NOGUEIRA MACHADO 
ocupante do cargo Professor Adjunto, J, matrícula nº 017021.1-4, desta Fundação, a viajar no trecho FORTALEZA / BEBERIBE / FORTALEZA, no período 
de 21/02/2025 a 22/02/2025, a fim de Participar de encontro presencial no pólo de BEBERIBE da Universidade Aberta do Brasil, concedendo-lhe 1.5 diárias, 
no valor unitário de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais), no valor total de R$ 502,50 (quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) conforme consta 
no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo com o Convênio nº 903680/2020 
UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza-CE, 
30 de janeiro de 2025.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 003, fls. 26, série 3, ANO XVII Nº011, que publicou a Portaria 49/2025. Onde se lê: [...] JOSE EVANDO LEMOS OPER. MAQ 
AGRICOLA, 18 007482.1-8 10/02/2025 a 11/02/2025 FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA ½ 65,72 Leia-se: [...] JOSE EVANDO LEMOS OPER. MAQ 
AGRICOLA, 18 007482.1-8 10/02/2025 a 10/02/2025 FORTALEZA/ PACOTI/ FORTALEZA ½ 65,72 Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Darcio Italo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA SECULT Nº019/2025 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições previstas no artigo 209, inciso II, § 5º da Lei nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974 e , ainda considerando o que consta o processo de NUP 27001.008656/2024-01, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Ricardo 
Augusto Sousa Carvalho Lima, Raquel Santos Honório, Francisco Carlos Ramos para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada apuração do desaparecimento dos processos de prestação de contas do Convênio nº 163/2011 - Sic. 805909 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
NOVO JUAZEIRO (Processo parcialmente localizado, conforme anexo) e do Convênio nº 168/2011 - Sic. 805868 – ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVI-
MENTO DO MOVIMENTO COMUNITÁRIO E CULTURAL DE MASSAPÊ . SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, CE 03 de fevereiro de 2025.
Luisa Cela de Arruda Coêlho
SECRETÁRIA DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2025
PROCESSO Nº: 27001.008953 / 2024-48 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de ELTHON GOMES FERNANDES DA 
SILVA, CPF nº ***.937.914-**, no valor total de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), visando a prestação dos serviços de análise e emissão de 
parecer técnico de 36 (trinta e seis) projetos inscritos no 18º EDITAL CICLO CEARÁ CARNAVALESCO 2025. JUSTIFICATIVA: Verificamos que 
quanto aos aspectos jurídico-formais, considerando o bojo documental e informações técnicas colacionadas aos autos do processo epigrafado, não se vê óbice 
legal ao prosseguimento do procedimento, com o reconhecimento da inexigibilidade de licitação para a contratação do profissional referido, com fundamento 
no art. 74, inciso IV e 79, inciso I da Lei nº 14.133/2021, visando que este preste serviços de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos subme-
tidos ao 18º EDITAL CICLO CEARÁ CARNAVALESCO - 2025, uma vez que está em consonância com a legislação disciplinadora da matéria. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.700,00 ( dois mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41848-27200004.13.391.132.11689.03.339036.1.7591200070.1 - 
Pessoa Física 41731-27200004.13.391.132.11689.03.339047.1.7591200070.1 - INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
art. 74, inciso IV e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 57, §8º, inciso II da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: ELTHON GOMES 
FERNANDES DA SILVA, CPF nº ***.937.914-**. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado 
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 74, inciso IV e 79, inciso I, da Lei 
Federal nº 14.133/21 e no art. 57, §8º, inciso II da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 31 de janeiro de 2025. Rafael Cordeiro Felismino Secretário 
Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação 
acima referida. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 02/2025
PROCESSO Nº: 27001.008951 / 2024-59 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de ALEXANDRA DE LIMA CAVALCANTI, 
CPF nº ***.018.334-**, no valor total de R$ 2.850,00 (dois mil e oitocentos e cinquenta reais), visando a prestação dos serviços de análise e emissão de 
parecer técnico de 38 (trinta e oito) projetos inscritos no 18º EDITAL CICLO CEARÁ CARNAVALESCO 2025. JUSTIFICATIVA: Verificamos que 
quanto aos aspectos jurídico-formais, considerando o bojo documental e informações técnicas colacionadas aos autos do processo epigrafado, não se vê óbice 
legal ao prosseguimento do procedimento, com o reconhecimento da inexigibilidade de licitação para a contratação do profissional referido, com fundamento no 
art. 74, inciso IV e 79, inciso I da Lei nº 14.133/2021, visando que este preste serviços de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao 
18º EDITAL CICLO CEARÁ CARNAVALESCO - 2025, uma vez que está em consonância com a legislação disciplinadora da matéria. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.850,00 ( dois mil e oitocentos e cinquenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41848-27200004.13.391.132.11689.03.339036.1.7591200070.1 - 
Pessoa Física: 41731-27200004.13.391.132.11689.03.339047.1.7591200070.1-INSS Patronal/Tributos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
art. 74, inciso IV e 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 e no art. 57, §8º, inciso II da Lei Estadual nº 18.012/2022. CONTRATADA: ALEXANDRA DE 
LIMA CAVALCANTI, CPF nº ***.018.334-** DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado nos 
dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no art. 74, inciso IV e 79, inciso I, da Lei 
Federal nº 14.133/21 e no art. 57, §8º, inciso II da Lei Estadual nº 18.012/2022. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2025. Rafael Cordeiro Felismino Secretário 
Executivo da Cultura do Estado do Ceará RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 14.133/21, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação 
acima referida. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2025. Luisa Cela de Arruda Coêlho Secretária da Cultura do Estado do Ceará.
Vitor Melo Studart
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2025.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2025
PROCESSO Nº: 27001.008956 / 2024-81 Secretaria da Cultura do Estado do Ceará OBJETO: A contratação de THAIS LIMA DOS REIS, CPF nº ***.118.898-
**, no valor total de 3.225,00 (três mil e duzentos e vinte e cinco reais), visando a prestação dos serviços de análise e emissão de parecer técnico de 43 
(quarenta e três) projetos inscritos no 18º EDITAL CICLO CEARÁ CARNAVALESCO 2025. JUSTIFICATIVA: Verificamos que quanto aos aspectos 
jurídico-formais, considerando o bojo documental e informações técnicas colacionadas aos autos do processo epigrafado, não se vê óbice legal ao prossegui-
mento do procedimento, com o reconhecimento da inexigibilidade de licitação para a contratação do profissional referido, com fundamento no art. 74, inciso 
IV e 79, inciso I da Lei nº 14.133/2021, visando que este preste serviços de avaliação e elaboração de parecer técnico dos projetos submetidos ao 18º EDITAL 
CICLO CEARÁ CARNAVALESCO - 2025, uma vez que está em consonância com a legislação disciplinadora da matéria. VALOR GLOBAL: 3.225,00 ( 
três mil e duzentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41848-27200004.13.391.132.11689.03.339036.1.7591200070.1 - Pessoa Física: