DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVII Nº026 | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 39, da instrução
normativa Nº 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias,
a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em
Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral da
Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em consequência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em Fortaleza,
27 de janeiro de 2025.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09/2025, DE 24 DE JANEIRO DE 2025
Nº DE ORIGEM
C,G,F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.209.286-6
56.999.267 DAVID LUIS GONÇALVES MOTA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº014/2025
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital,
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da
Secretaria da Fazenda em AGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício suas
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA
ADMINISTAÇÃO TRIBUTARIA, em Agua Fria, 27 de janeiro de 2025.
Jose Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº014/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025
Nº DE ORIGEM
C,G,F
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.097.717-8
JUCA DOS QUEIJOS E REGIONAIS LTDA. - ME
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA DE RECIPROCIDADE N°001/2019
NUP N°08001.000266/2025-72
A SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ – SEINFRA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 03.503.868/0001-00, com sede
na Av. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, CEP: 60.822-325, Fortaleza, Ceará, neste ato representada pelo Secretário da Infraestrutura do Estado do
Ceará, Sr. HÉLIO WINSTON BARRETO LEITÃO, daqui por diante designada simplesmente SEINFRA, e a COMPANHIA CEARENSE DE TRANS-
PORTES METROPOLITANOS - METROFOR, inscrita no CNPJ/MF sob o número 02.003.575/0001-00, com sede com sede na Rua Senador Jaguaribe
nº 501, Moura Brasil, Fortaleza, Ceará, CEP 60.010-093, Moura Brasil, Fortaleza, Ceará, neste ato representada pelo Sr. PLINIO POMPEU DE SABOYA
MAGALHÃES NETO, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Cédula de Identidade nº 913953-85 – SSP/CE, CPF nº 384.773.356-72, com
domicílio profissional no endereço supracitado, conforme estabelece o Estatuto Social da Companhia, a quem conferem poderes para representa-la na assinatura
deste Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica de Reciprocidade, daqui por diante designada simplesmente METROFOR. CONSIDERANDO os elementos
contidos nos autos do Processo de NUP 08022.000266/2025-72, bem com a necessidade de contínua interação entre a SEINFRA e a METROFOR para o
efetivo desenvolvimento dos objetivos delineados no Termo de Cooperação Técnica de Reciprocidade; RESOLVEM, com fundamento na Lei nº 8.666/1993
e demais regramentos a ele aplicáveis, celebrar o presente termo aditivo, nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO 1.1. Fica
incumbido das funções previstas na Cláusula Primeira do Termo de Cooperação Técnica de Reciprocidade o Sr. JOSÉ WEUDES BESERRA FILHO, matrí-
cula nº 00551, Assistente Técnico, CPF nº 048.319.823-42, a partir da assinatura deste termo. CLAÚSULA SEGUNDA – DAS RATIFICAÇÕES 2.1. Ficam
ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação Técnica de Reciprocidade original, que não conflitarem com as constantes do presente
Termo Aditivo. Signatários: Hélio Winston Barreto Leitão, Secretário da Infraestrutura, e Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto, Diretor Presidente da
Metrofor. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Viviane Elpídio de Sá Quesado
COORDENADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº239/2025 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO CEARÁ-DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos
exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre
o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o
art. 148 do CTB e dos médicos e psicólogos especialistas, podendo ser renovado sucessivamente, desde que observadas as exigências; CONSIDERANDO
as disposições da Portaria nº. 182/2019 DETRAN/CE, de 14 de fevereiro de 2019(alterada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021),
publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito deste Detran/CE, o credenciamento de entidades, profissionais
médicos e psicólogos; CONSIDERANDO a documentação disposta no processo nº. 08012.011287/2025-32. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do
credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um) ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 03
de março de 2025, momento em que se encerra a vigência da Portaria nº. 492/2024 DETRAN/CE, do(a) profissional OLIVIA MAGALHÃES CARNEIRO,
com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº 18114, Médico(a) Perito(a)/Especialista em Medicina do Tráfego, para fins de realizar os exames
de aptidão física e mental, obedecidas as disposições legais, especialmente, artigos 4º e 19 da Resolução CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
*** *** ***
PORTARIA Nº246/2025 – DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO
DO CEARÁ - DETRAN/CE, no uso das atribuições legais, e, CONSIDERANDO a competência estabelecida no artigo 22, inciso X, do Código de Trânsito
Brasileiro - CTB/Lei 9.503/1997, determinante para a regulamentação do credenciamento de entidades, médicos e psicólogos destinados à realização dos
exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica; CONSIDERANDO as disposições da Resolução CONTRAN nº 927/2022, a qual dispõe sobre
o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades públicas e privadas de que tratam o art. 147, I e §§ 1º ao 7º e o
art. 148 do CTB e dos profissionais médicos e psicólogos; CONSIDERANDO os termos da Portaria DETRAN nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019(alte-
rada pelas Portarias Detran/CE nº 412/2019, 1.139/2021 e 1.475/2021), publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no
âmbito deste DETRAN/CE, o credenciamento de entidades, profissionais médicos, psicólogos e dá outras providências; CONSIDERANDO a documentação
disposta no processo nº. 08012.083438/2024-73. RESOLVE: Art. 1º. Prorrogar a vigência do credenciamento, de forma precária, pelo período de 01 (um)
ano, nos termos do §2º do artigo 16 da Resolução CONTRAN 927/2022, a contar da data de 23 de janeiro de 2025, momento em que se encerra a vigência
da Portaria nº. 603/2024 DETRAN/CE, a entidade de medicina do tráfego e psicologia do trânsito CLINICA MÉDICA GALVÃO, inscrita no CNPJ sob o
nº.21.971.032/0001-04, estabelecida à Rua MANOEL TEIXEIRA, n° 215, Bairro CENTRO, no Município TRAIRI, CEP.: 62.690-000, Estado do Ceará,
com registro no Conselho Regional de Medicina-CRM nº. 2330, e no Conselho Regional de Psicologia nº.11/511C para fins de realizar os exames de aptidão
física e mental e avaliação psicológica, necessários à habilitação, obedecidas as disposições legais, especialmente, do artigo 4º ao 7º e 17 a 24 da Resolução
CONTRAN nº 927/2022. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ, Fortaleza-CE, 29 de janeiro de 2025.
Marcelo Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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