DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº286/2025 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo 
suíte de NUP 08012.012588/2025-83, que contém a devida designação da Diretoria de Habilitação (DIHAB), RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria a comporem as COMISSÕES DE EXAMES DE LEGISLAÇÃO, na cidade de Baturite, durante o período 
de 03/02/2025 a 14/02/2025, nos locais e horários consignados no aludido Anexo. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 29 de 
janeiro de 2025.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº286/2025 DE 29 DE JANEIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO                                            
HORÁRIO
ATIVIDADE                                         
LOCAL
GLEIDIANE LIMA ROCHA
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
JOAO ERICO OLIVEIRA FREIRE
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Baturité
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº026/2025-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os EMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço, com a finalidade de realizar inspeção periódica do sistema de sinalização, via permanente e edificação do Metrô do Cariri, concedendo-lhes diárias, 
de acordo com o Decreto Nº. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA 
CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº026/2025-DPR, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
CARGO/ FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
PASSAGENS
VALOR
TOTAL
TOTAL
Marcílio Mont’Alverne Girão
Gerente de Sistemas 
Fixos e Via Permanente
00258
II
11.02.2025 a 
14.02.2025
Fortaleza/ Juazeiro 
do Norte/ Fortaleza
3,5
161,94
566,79
0,00
566,79
Francisco Luciano 
Bezerra Alencar
Auxiliar Operacional
10137
II
11.02.2025 a 
14.02.2025
Fortaleza/ Juazeiro 
do Norte/ Fortaleza
3,5
161,94
566,79
0,00
566,79
Flávio de Sousa Pinho
Auxiliar Operacional
10184
II
11.02.2025 a 
14.02.2025
Fortaleza/ Juazeiro 
do Norte/ Fortaleza
3,5
161,94
566,79
0,00
566,79
José Adailton da Silva
Auxiliar Operacional
10288
II
11.02.2025 a 
14.02.2025
Fortaleza/ Juazeiro 
do Norte/ Fortaleza
3,5
161,94
566,79
0,00
566,79
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EXTRATO DO EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº01/2025
MODALIDADE ONLINE ELETRÔNICO VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES
A COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR, com sede na Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Bairro Moura 
Brasil, Fortaleza/CE, CEP 60.010-010, sociedade de capital misto de controle acionário do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob nº 02.003.575/0001-93, 
por intermédio do Diretor Presidente e do Diretor de Gestão Empresarial, comunica aos interessados, que fará realizar LEILÃO PÚBLICO ONLINE 
ELETRÔNICO VIA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, de bens móveis inservíveis constantes no Anexo I deste Edital (bens inservíveis em 
geral), que serão arrematados pelo maior lance oferecido, igual ou acima da avaliação, através do Leiloeiro Público Oficial RODRIGO SCHMITZ, matricu-
lado na JUCEC sob nº. 49, contratado conforme contrato nº 55/METROFOR/2024, fundamentado no Pregão Eletrônico nº 20240007/METROFOR/DGE e 
seus anexos. DIA DO ENCERRAMENTO: 10 de março de 2025. HORA DO ENCERRAMENTO: 10 horas o primeiro lote e os demais a cada três minutos 
(Hora Oficial de Brasília UTC-3). LOCAL: Rede Mundial de Computadores no sítio www.hammer.lel.br. OBTENÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: 
O Edital completo, bem como os demais elementos informativos, poderá ser obtido junto à COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPO-
LITANOS – METROFOR através do site https://www.metrofor.ce.gov.br/projeto/editais/ ou então junto ao Leiloeiro Público Oficial através do site www.
hammer.lel.br ou do telefone/WhatsApp 0800 800 0086. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 6º, XL e Art. 31 da Lei Federal Nº. 14.133/21.
Plinio Pompeu de Saboya Magalhães Neto
DIRETOR-PRESIDENTE
José Tupinambá Cavalcante de Almeida
DIRETOR DE GESTÃO EMPRESARIAL
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº06/2025 AO CONTRATO Nº07/2021 08022.000228/2025-10
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato de serviço de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de SKIDS de Abasteci-
mentos de Combustível, por um período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; 
III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: F R RIBEIRO MECÂNICA SÃO CRISTOVÃO 
SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA; V - ENDEREÇO:  Av. Bulevar, nº 262 – Conjunto São Cristóvão - Fortaleza/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 71, da Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e execução do 
contrato em epígrafe, por mais 12 (doze) meses, contados de 02 de março de 2025 a 1º de março de 2026; IX - VALOR GLOBAL: R$ 151.200,00 (cento e 
cinquenta e um mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 01 de março de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas 
do Contrato n° 07/METROFOR/2021, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 03 de janeiro de 2025; XIII – SIGNA-
TÁRIOS: Plínio Pompeu De Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pelo METROFOR e Francisco Rigoberto Ribeiro pela 
empresa F R RIBEIRO MECÂNICA SÃO CRISTOVÃO SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA.
Luis Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº08/2025 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES DANIELA ROCHA GODOY, matrícula 300002-0-X, FERNANDO ÉRICO YVES DA SILVA, matrícula 
300002-7-7, ocupantes do cargo de Articulador, símbolo DNS-3,  a viajarem à Cidade de CALDEIRÃO GRANDE DO PIAUÍ, no Estado do PIAUÍ, e às 
Cidades de ARARIPINA e IPUBI, no Estado de PERNAMBUCO, no período de 03 a 06 de fevereiro do corrente ano, com o objetivo de atender a análise 
do Relatório Ambiental Simplificado – RAS da Linha de Transmissão LT 230KV Chapada II – Crato III,  concedendo-lhes 3.5 (três e meia) diárias no valor 
unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), num total de R$ 1.241,94 (um mil, duzentos e quarenta e um reais e 
noventa e quatro centavos) para cada um,  de acordo com o artigo 1º; alínea II, § 2º do art. 4º;  art. 16, classe II do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE, ressaltando que o deslocamento se dará por via terrestre em veículo desta 
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2025
Carlos Alberto Mendes Junior
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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