DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA Nº65/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo 22001.001373/2025-97– SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA 
CESSÃO da servidora MARIA SILVIANE DE SOUSA BEZERRA, matrícula 4796581-0, Professor, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, autorizada pela Portaria nº 78/2023, datada de 28/03/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 30/03/2023, para exercer cargo de 
provimento em comissão, na Secretaria Municipal da Prefeitura de Itapipoca, com ressarcimento para a origem, a partir de 31/12/2024. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº66/2025- O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 30001.000164/2025-54, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da servidora MARIA OTILIA PEREIRA MOREIRA, Orientador Educacional, matrícula nº 016272-1-X, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão na Secretaria da Educação do Município de Crato, com ressarcimento para a origem, a partir da data 
da publicação desta Portaria até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro 
de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº67/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 30001.000014/2025-41, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
do servidor MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA, Auditor-Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, matrícula nº 497762-1-7, lotado na 
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário de Finanças da Secretaria Municipal de Finanças 
da Prefeitura de Fortaleza, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2025 até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº70/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o 
que consta do processo 01000.000003/2025-72– SUITE e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA 
CESSÃO do servidor público ALDIZIO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 0026871-2, Agente de Administração, lotado no Instituto de Saúde dos 
Servidores do Estado do Ceará, autorizada pela Portaria nº 473/2023, datada de 21/08/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 11/09/2023, 
para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete da Deputada Estadual Gabriella Aguiar, com ônus para a origem, a 
partir de 02/01/2025. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº071/2025 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que 
consta do processo 22001.144956/2024-21 – NUP e em conformidade com o Decreto nº 32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO 
da servidora pública LUCIANA MARIA FERREIRA NOGUEIRA, Professor, matrícula nº 13757011, lotada na Secretaria da Educação do Estado do 
Ceará, autorizada pela portaria nº 211/2023, datada de 15/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 19/05/2023, cedido para exercer cargo 
de provimento em comissão na Prefeitura de Maracanaú, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/12/2024. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº77/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o que 
consta do processo NUP 30001.000750/2025-07, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO 
da empregada pública SILVIA KATAOKA DE OLIVEIRA, Analista de Gestão de TI, matrícula nº 000297-1-8, lotada na Empresa de Tecnologia da 
Informação do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo, símbolo S-2, na Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza, com ressarcimento para origem, a partir de 01/01/2025 até 30/06/2027. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, de 05 fevereiro de 2025.
José Garrido Braga Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA Nº111/2025 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 46001.000602/2025-14, RESOLVE, com fundamento no 
art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992; art. 25 da Lei n° 13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; art. 24 da Lei nº 
13.659, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; Lei nº 16.180 de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar nº 262, de 30 de dezembro de 
2021, combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE 
através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), 
Carreira de Planejamento e Orçamento e Carreira de Gestão Pública, lotados nesta Secretaria, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de fevereiro de 2025.
Antonio Roziano Pontes Linhares
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO I A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº111/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA 
ASCENSÃO
SITUAÇÃO 
ATUAL
SITUAÇÃO 
NOVA
DAVI PESSOA DE SOUSA
AUXILIAR DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
C/3
C/4
01/01/2025
GERUSA MARIA LIMA BATISTA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
C/3
C/4
01/01/2025
MARCIA MARIA SOARES GURGEL 
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
D/1
D/2
01/01/2025
JOSÉ CÉLIO BASTOS DE LIMA 
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
D/2
D/3
01/01/2025
MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
D/4
D/5
01/01/2025
CLARA MARIA ALVES DE ALMEIDA LEITE 
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
E/1
E/2
01/01/2025
EDVAL FREITAS BARBOSA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
E/3
E/4
01/01/2025
RAIMUNDO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
E/3
E/4
01/01/2025
ANTÔNIO EDUARDO SILVEIRA TEIXEIRA
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
E/4
E/5
01/01/2025
RICARDO DIONE BARBOSA DOS SANTOS
ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
E/4
E/5
01/01/2025