DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei nº 18.356/2023 c/c Decreto nº 35.521/2023
R$ 6.172,50
Gratificação por Tempo de Serviço 10% - Art. 43 e seus parágrafos da Lei nº 9.826/74.
R$ 617,25
Acordo Judicial do DERT 80% - Processo nº 2000.0084.3982/7-0, tombo 999/95 - Homologado na 5ª Vara da Fazenda Pública.
R$ 4.938,00
Gratificação de Titulação - (30%) - Art. 7º da Lei Complementar nº 269/2021.
R$ 726,55
Gratificação por Encargos de Fiscalização de Obras de Edificações e Rodovias - GFOER - Art. 11 da Lei 15.573/2014 c/c Art. 4º da Lei complementar nº 269/2021.
R$ 4.586,05
Gratificação de Desempenho de Infraestrutura de Obras Públicas - GIOP (30%) - Art. 5º da Lei Complementar nº 269/2021.
R$ 700,29
TOTAL
R$ 17.740,64
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01623480/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, 
à servidora RAIMUNDA CRISTINA VIEIRA MOREIRA, CPF 266.678.273-53, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível 
referência 40, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 11534619, 
lotada no(a) Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 30/05/2024, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei 18.356/2023 c/c Decreto nº 35.521/2023
R$ 3.030,01
Gratificação por Tempo de Serviço - 10% - art. 43, §§1º e 2º da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974
R$ 303,00
Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 40% - Decreto 15.937, de 8 de Janeiro de 1982
R$ 1.212,00
TOTAL
R$ 4.545,01
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01721511/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Consti-
tucional Federal n°103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 
, ao servidor JOSE MOACIR GUIMARAES PINHEIRO, CPF 211.166.363-87, ocupante do cargo de ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, classe B, nível 
referência II, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 30005317, lotado no(a) Polícia 
Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/06/2024, tendo como base de cálculo as verbas 
abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Subsídio - Lei Estadual nº 18.356/2023 c/c Decreto Estadual nº 35.521/2023.
R$ 8.451,71
TOTAL
R$ 8.451,71
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 12 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº 10051034201202444, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. 5° e 26, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 
12/11/2019, combinado com o art. 1°, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20/12/1985, com redação dada pela Lei Complementar Federal n° 144, de 
15/05/2014, com o art. 1°, inciso III, alínea “b”, e art. 2°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019, e com os arts. 1º e 2º da Lei Complementar 
Estadual nº 332, de 03/07/2024., ao servidor MOACYR SILVEIRA CAVALCANTE JUNIOR, CPF 202.059.883-34, ocupante do cargo de INSPETOR DE 
POLICIA CIVIL, classe A, nível referência IV, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula 
nº 13743215, lotado no(a) Polícia Civil, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/12/2024, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Subsídio - Lei Estadual nº 18.702/2024 c/c Decreto Estadual nº 36.085/2024.
R$ 13.000,58
Subsídio - Lei Estadual nº 18.702/2024 c/c Decreto Estadual nº 36.085/2024.
 R$ 13.000,58
TOTAL
R$ 13.000,58
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, FORTALEZA, 13 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) MELYSSA GABRIELLE CANARIO BARBOSA, matrícula 
30000994, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor, símbolo PREV - IV, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 01 de Fevereiro de 2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de janeiro de 2025.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LORENA DANTAS REBOUCAS, matrícula 30000927, do 
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente, símbolo PREV - III, integrante da Estrutura organizacional do(a) Fundação 
de Previdência Social do Estado do Ceará, a partir de 01 de Fevereiro de 2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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