DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022.
R$ 3.581,65
Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art. 43, Lei Estadual nº 9.826/1974.
R$ 351,16
Gratificação Risco de Vida ou Saúde - Decreto Estadual nº 22.077/A de 1992.
R$ 716,33
Gratificação Especial de Desempenho (50%) - Art.16, Lei Estadual nº 12.078/1993.
R$ 1.790,82
Gratificação de Especialização (50%) - Art. 20, Lei Estadual nº 12.287/1994.
R$ 1.790,82
TOTAL
R$ 8.230,78
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 05/08/2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07/08/2024, que concedeu aposentadoria à INEZ 
MENESES ROLIM, matrícula nº 0023561X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 02129576/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 20, incisos I a III, §§ 1°, 2°, inciso I, e 3°, inciso I, da Emenda Cons-
titucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, § 4°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , à 
servidora ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA, CPF 389.180.053-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe *, nível referência P, Grupo Ocupacional 
de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 07445717, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo 
de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 25/02/2023, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento 40 horas (Lei Estadual nº 17.939/2022).
R$ 7.251,51
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% (art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com art. 1º da Lei Complementar nº 200/2019 e art. 3º, inciso 
II da Lei n° 16.954/2019)
R$ 2.377,77
Parcela Variável de Redistribuição – PVR/FUNDEB (Lei n° 15.243/2012 e c/c Lei nº17.939/2022)
R$ 157,20
Parcela Nominalmente Identificável (Lei n°15.901/2015)
R$ 1.151,69
TOTAL
 R$ 10.938,17
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 4 de fevereiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 03288287/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 4°, incisos II a V, §§ 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso I, e 8°, incisos I e II, 
da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o art. 1°, inciso I, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de 
dezembro de 2019 , à servidora SILVIA MARIA NOBREGA THERRIEN, CPF 102.265.913-87, que exerce a função de PROFESSOR, classe ASSO-
CIADO, nível referência O, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00577715, lotada no(a) 
Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 29/03/2023, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR EM R$
Vencimento - Lei Estadual nº 17.871/2021 c/c Decreto Estadual nº 34.514/2022
R$ 8.558,67
Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual n º 9.826/1974
R$ 1.283,80
Gratificação de Incentivo Profissional (100%) - Art. 28 da Lei Estadual nº 14.116/2008
R$ 8.558,67
Gratificação de Efetivo Exercício (1%) - Art. 24, inciso II, da Lei Estadual nº 14.116/2008
 R$ 85,59
Parcela Salarial por Decisão Judicial do Processo nº 0039300-21.1992.5.07.0004
R$ 37.237,16
TOTAL
R$ 55.723,89
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 08479633/2023, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, §§ 2º, 3º, 8º e 17 da Constituição Federal, 
com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15 da Lei Federal nº 10.887, de 18 
de junho de 2004 e art. 156 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei Estadual nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, ao 
servidor ANTONIO JOSE DA COSTA SAMPAIO, CPF 053.677.273-87, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência O, 
Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00069515, lotado no(a) Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS EQUIVALENTES a 80,94%, a partir de 19/10/2023, tendo como base de cálculo as 
verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de AGO/1998 a SET/2023, cujo valor é de R$ 16.818,67. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Sobral, 4 de fevereiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 00486772/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 5°, § 3°, da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro 
de 2019, combinado com o art. 1°, da Lei Complementar Federal n° 51, de 20 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar Estadual n° 
144, de 15 de maio de 2014, e com os arts. 1°, inciso III, alínea “a”, e 2°, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019 , ao servidor 
ARISTOTELES TAVARES LEITE, CPF 137.985.798-81, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLICIA CIVIL, classe ESPECIAL, Grupo Ocupa-
cional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 13380619, lotado no(a) Polícia Civil, aposentadoria por 
idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/02/2024, tendo como base de cálculo as verbas incidentes de contribuição 
previdenciária, no período de JUL/1994 a JAN/2024, cujo valor é de R$ 18.708,73. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, 12 de janeiro de 2025.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01141019/2024, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º, da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MONICA HOLANDA FREITAS, CPF 
092.560.163-20, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 70014718, lotada no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contri-
buição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 16/04/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: