DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.410, de 10 de Janeiro de 2025 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 10 de Janeiro de 2025, RESOLVE NOMEAR, LORENA DANTAS REBOUCAS, para exercer o Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo PREV - II integrante da Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência Social do Estado 
do Ceará, a partir de 03 de Fevereiro de 2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com 
o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 36.410, de 10 de Janeiro de 2025 e publicado no 
Diário Oficial do Estado em 10 de Janeiro de 2025, RESOLVE NOMEAR, ALCI CARNEIRO DE LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em Comissão de Diretor, símbolo PREV - II integrante da Estrutura Organizacional da Fundação de Previdência Social do Estado 
do Ceará, a partir de 05 de Fevereiro de 2025. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0013/2025-CEARAPREV O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.410 de 10 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR LORENA DANTAS REBOUCAS, ocupante 
do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV - II, para ter exercício no(a), Diretoria de Previdência, unidade administrativa integrante da 
Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de janeiro de 2025.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA CC 0023/2025-CEARAPREV O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.410 de 10 de Janeiro de 2025, RESOLVE DESIGNAR ALCI CARNEIRO DE LIMA, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo PREV - II, para ter exercício no(a), Diretoria de Implantação e Manutenção de Benefícios, unidade 
administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 04 
de fevereiro de 2025.
Jose Juarez Diogenes Tavares
PRESIDENTE
Alexandre Sobreira Cialdini
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº019/2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 003/2025, datada de 06/01/2025 e publicada no Diário Oficial de 09/01/2025 e no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER a Gratificação pela execução de trabalho com condições especiais, inclusive com risco de vida ou saúde, no 
percentual de 40% a servidora MARIA DE FÁTIMA VALE BARROSO, que exerce a função de Médico, matrícula nº 401316-1-2, lotada no Núcleo de 
Residências Inclusivas, nos termos da Lei nº 15.293, de 08 de janeiro de 2013, Art. 1º, § único, inciso I, Art. 2º, § 2º, Art.3º, § 1º, a partir de 18 de dezembro 
de 2024.SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 21 de janeiro de 2025.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº24/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar 
adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para o mesmo ser entregue aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º 
do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 
de fevereiro de 2025.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº24/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
CICERO HEMERSON 
SOUSA SANTOS
SOCIOEDUCADOR
3000196-6 
II
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
TAUA-CE
31/01/2025
0,5
131,43
65.72
*** *** ***
PORTARIA SEAS Nº25/2025 – O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objetivo de acompanhar 
adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, para o mesmo ser entregue aos familiares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 1º; §1º 
do art. 2º, incisos I e II do § 2º do art. 4º, arts. 14º e 16º, do anexo I do Decreto 35.922, de 27 de Março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Superintendência.SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 
de fevereiro de 2025.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº 25/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
NOME
FUNÇÃO
MAT.
CLASSE
ORIGEM
DESTINO
PERÍODO
QT
VALOR
TOTAL
MICHAEL BARROS 
PEREIRA
SOCIOEDUCADOR
3000223-7 
II
JUAZEIRO DO 
NORTE-CE
TAUA-CE
31/01/2025
0,5
131,43
65.72
*** *** ***