DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
2007; na Lei Municipal No. 675, de 22 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data 
de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 59.314,90 (cinquenta e nove mil, trezentos e quatorze reais e noventa centavos); 
DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025; SIGNATÁRIOS: CELSO GOMES DA SILVA NETO e ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
NUP 24001.005986/2025-29
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos 
repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas 
CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte - Dr. João Eduardo Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 1510, de 21 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do 
Norte - CE; VIGÊNCIA: Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 256.361,69 (duzentos e cinquenta e seis 
mil, trezentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025; SIGNATÁRIOS: DILMARA AMARAL SILVA 
e ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
NUP 24001.005986/2025-29
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ALTO SANTO; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de 
Limoeiro do Norte - Dr. João Eduardo Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – 
CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº550, de 14 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte - CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 59.343,71 (cinquenta e nove mil, trezentos e quarenta e três reais 
e setenta e um centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025; SIGNATÁRIOS: JOSE JOENI HOLANDA DE ARAÚJO e ANTONIO JOAQUIM 
GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
NUP 24001.005986/2025-29
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO JAGUARIBE; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, 
nos repasses de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo 
com o definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas 
CEO/REGIONAL de Limoeiro do Norte - Dr. João Eduardo Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manu-
tenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto 
Federal nº6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº587, de 24 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do 
Norte - CE; VIGÊNCIA: inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 23.839,56 (vinte e três mil, oitocentos 
e trinta e nove reais e cinquenta e seis centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025; SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO CESAR MORAIS MAIA e 
ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2025
CEO.R/LIMOEIRO DO NORTE
NUP 24001.005986/2025-29
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXERÉ; CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO 
DO NORTE – CPSMLN; OBJETO: A definição das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de 
obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem desenvolvidas pela Entidade de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado, da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas CEO/REGIONAL de 
Limoeiro do Norte - Dr. João Eduardo Neto, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção das demais atividades 
de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE LIMOEIRO DO NORTE – 
CPSMLN; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº6.017/07, de 17 
de janeiro de 2007; na Lei Municipal Nº548, de 25 de maio de 2010; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
LIMOEIRO DO NORTE – CPSMLN, bem como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Comarca de Limoeiro do Norte - CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data de sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2025; VALOR: R$ 88.933,24 (oitenta e oito mil novecentos e trinta e três reais e vinte 
e quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 21/01/2025; SIGNATÁRIOS: ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA e FRANCISCA 
JEANE GONÇALVES LIMA.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241044
I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): LIMA & SENA DISTRIBUIDORA DE 
PRODUTOS ODONTO E MEDICOS HOSPITALARES LTDA, STELIO R DA SILVA ARTIGOS DENTARIOS LTDA, F G COMERCIAL DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA e ARTUR ARENQUE DA SILVA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, 
visando futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL ODONTOLÓGICO”, cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº20241044– SESA. IV – EMPRESA(AS), GRUPO(S) E ITEM(NS): LIMA & SENA DISTRIBUIDORA 
DE PRODUTOS ODONTO E MEDICOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 1:QUANT.: 400; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,5000; VALOR TOTAL: R$ 
4.200,00; ITEM 2:QUANT.: 400; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,4000; VALOR TOTAL: R$ 4.160,00; ITEM 3:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 
10,4000; VALOR TOTAL: R$ 2.912,00; ITEM 4:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,4000; VALOR TOTAL: R$ 2.912,00; ITEM 5:QUANT.: 
280; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,4000; VALOR TOTAL: R$ 2.912,00; ITEM 6:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,3000; VALOR TOTAL: R$