DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
2.884,00; ITEM 7:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,5000; VALOR TOTAL: R$ 2.940,00; ITEM 8:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 
10,3000; VALOR TOTAL: R$ 2.884,00; ITEM 9:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,3000; VALOR TOTAL: R$ 2.884,00; ITEM 11:QUANT.: 
280; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,3000; VALOR TOTAL: R$ 2.884,00; ITEM 12:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,4000; VALOR TOTAL: R$ 
2.912,00; ITEM 13:QUANT.: 240; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,3000; VALOR TOTAL: R$ 2.472,00; ITEM 14:QUANT.: 180; VALOR UNITÁRIO: R$ 
10,3000; VALOR TOTAL: R$ 1.854,00; ITEM 15:QUANT.: 180; VALOR UNITÁRIO: R$ 10,4000; VALOR TOTAL: R$ 1.872,00; ITEM 24:QUANT.: 
400; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,4000; VALOR TOTAL: R$ 3.360,00; ITEM 25:QUANT.: 400; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,0000; VALOR TOTAL: R$ 
3.200,00; ITEM 26:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,3000; VALOR TOTAL: R$ 2.324,00; ITEM 29:QUANT.: 580; VALOR UNITÁRIO: R$ 
8,4900; VALOR TOTAL: R$ 4.924,20; ITEM 30:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,4900; VALOR TOTAL: R$ 2.377,20; ITEM 31:QUANT.: 
280; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,4900; VALOR TOTAL: R$ 2.377,20; ITEM 32:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,4000; VALOR TOTAL: R$ 
2.352,00; ITEM 33:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,6000; VALOR TOTAL: R$ 2.408,00; ITEM 37:QUANT.: 300; VALOR UNITÁRIO: 
R$ 8,4900; VALOR TOTAL: R$ 2.547,00; STELIO R DA SILVA ARTIGOS DENTARIOS LTDA: ITEM 10:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 
11,7500; VALOR TOTAL: R$ 3.290,00; ITEM 16:QUANT.: 340; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,1500; VALOR TOTAL: R$ 2.771,00; ITEM 27:QUANT.: 
280; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,4500; VALOR TOTAL: R$ 2.646,00; ITEM 28:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,4500; VALOR TOTAL: R$ 
2.646,00; ITEM 35:QUANT.: 240; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,1500; VALOR TOTAL: R$ 1.956,00; F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA: ITEM 17:QUANT.: 340; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,5800; VALOR TOTAL: R$ 2.917,20; ITEM 18:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 
8,5800; VALOR TOTAL: R$ 2.402,40; ITEM 19:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,5800; VALOR TOTAL: R$ 2.402,40; ITEM 20:QUANT.: 
280; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,5800; VALOR TOTAL: R$ 2.402,40; ITEM 21:QUANT.: 340; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,5800; VALOR TOTAL: R$ 
2.917,20; ITEM 22:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 8,5800; VALOR TOTAL: R$ 2.402,40; ITEM 23:QUANT.: 280; VALOR UNITÁRIO: R$ 
9,5000; VALOR TOTAL: R$ 2.660,00; ITEM 36:QUANT.: 300; VALOR UNITÁRIO: R$ 11,2300; VALOR TOTAL: R$ 3.369,00; ARTUR ARENQUE 
DA SILVA: ITEM 34:QUANT.: 180; VALOR UNITÁRIO: R$ 7,8000; VALOR TOTAL: R$ 1.404,00; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM 
ATA PARA EMPRESA: R$ 102.737,60; VI – DATA DA ASSINATURA: 03/02/2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº04/2025
PROCESSO: 24001.104744/2024-36
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL – SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 72 da Lei nº9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e 
Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta 
capital, na Av. Almirante Barroso nº600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e 
documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado nos moldes do 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” 
do §2º do art. 22 do Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 149.852,47 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e dois reais e 
quarenta e sete centavos), junto a COOPERATIVA DE TRABALHO DE CLÍNICA MÉDICA DO CEARÁ LTDA. - COOPCLINIC, inscrita no 
CNPJ nº37.878.434/0001-07, referente a contratação de serviços especializados em horas/ ano de MÉDICO ESPECIALISTA PARA TELEASSISTÊNCIA, 
serviços prestados junto a CORAC/ SEADE/ SESA, durante o período de 18 de novembro a 30 de novembro de 2024, em decorrência do Contrato nº60/2024, 
vigente até 17 de janeiro de 2025, sem saldo contratual, ensejando o pagamento por indenização, agora sob a égide de despesa do exercício anterior, à vedação 
ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o 
Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos 
administrativos para sua consecução.
Breno Melo Novais Miranda
COORDENADOR – COREG
Lauro Vieira Perdigão Neto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.005430/2025-32
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhece a 
dívida no valor de R$ 24.708,21 (vinte e quatro mil, setecentos e oito reais e vinte e um centavos), junto ao CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DO CRATO, inscrita no CNPJ 11.552.755/0001-15, referente ao pagamento do complemento do piso da enfermagem correspondente 
ao período de dezembro de 2024, em decorrência do Contrato de Rateio nº 33/2024, em razão das ações de saúde realizadas na Policlínica Regional do Crato. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.005428/2025-63
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhece a 
dívida no valor de R$ 37.076,45 (trinta e sete mil, setenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), junto ao CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE IGUATU, inscrito no CNPJ 14.770.466/0001-80, referente ao pagamento do complemento do piso da enfermagem correspondente 
ao período de dezembro de 2024, em decorrência do Contrato de Rateio nº 14/2024, em razão das ações de saúde realizadas na Policlínica Regional de Iguatu. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP 24001.005108/2025-11
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei no 9.809/1973, a fim de 
atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante 
Barroso no 600, bairro: Praia de Iracema, Fortaleza, CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, 
de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhece a 
dívida no valor de R$ 16.161,22 (dezesseis mil, cento e sessenta e um reais e vinte e dois centavos), junto ao CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE RUSSAS, inscrita no CNPJ 11.487.835/0001-34, referente ao pagamento do complemento do piso da enfermagem correspondente 
ao período de dezembro de 2024, em decorrência do Contrato de Rateio nº 41/2024, em razão das ações de saúde realizadas na Policlínica Regional de Russas 
- Dr. José Martins de Santiago. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP : 24001.024593/2023-52
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
37 da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 23.119,52 (vinte e três mil e cento e dezenove reais e 
cinquenta e dois centavos), junto à requerente MARIA EDENICA DA SILVA, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo Atividades