DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 300068-5-2, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente à concessão da Gratificação Especial de 
Desempenho no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 05/09/2023 à 31/12/2024. SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO NUP : 24001.024182/2023-67
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei nº16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei nº4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto nº93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 23.860,13 (vinte e três mil e oitocentos e sessenta reais e 
treze centavos), junto à requerente ANA MARIA QUINTILIANO DE SOUSA RAMOS, que exerce o cargo/função de Técnico de Enfermagem (Grupo 
Atividades Auxiliares de Saúde/ATS), matrícula nº. 300106-2-0, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza – HGF, referente à concessão da Gratificação 
Especial de Desempenho no percentual de 50% (setenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente ao período de 18/08/2023 à 31/12/2024. SECRE-
TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Carla Cristina Fonteles Barroso
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.064452/2024-53
O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 
16.710/2018, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede 
nesta capital, na Avenida Almirante Barroso nº600, Bairro Praia de Iracema, Fortaleza - CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº4.320/1964, bem como na alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto 
nº93.872/1986, reconhecer a dívida no valor de e R$ 114.240,00 (cento e quatorze mil duzentos e quarenta reais) em favor de LOCMED HOSPITALAR 
LTDA inscrita no CNPJ sob o número 04.238.951/0001-54, serviços de locação de equipamento médico hospitalar (Concentradores de oxigênio com nebu-
lizador de Alto Fluxo), no período de janeiro a julho (proporcional de 01 a 21/07) de 2024, pertencentes ao hospital infantil Albert Sabin – HIAS/SESA; 
Contrato nº892/2019. Fortaleza/CE, 04 de fevereiro de 2025.
Edisio Jataí Cavalcante Filho
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.005159/2025-35
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei n°. 9.809/1973 c/c a 
Portaria SESAN0 2022/518 de 27 de julho de 2022, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
número 07.954.571/0001-04, com sede nesta Capital, na Av. Almirante barroso n° 600, praia de Iracema, Fortaleza/CE, considerando as informações e os 
documentos existentes no processo em epígrafe, do requerimento do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE CAMOCIM  - 
CPSMCAM, inscrita no CNPJ n° 12.609.221/0001-40, referente a prestação de serviços especializados na área de saúde, durante o período dezembro de 2024, 
em decorrência do Contrato n°. 30/2024, ensejando o pagamento por indenização e Despesa de Exercício Anterior - DEA, sob a modalidade de despesas não 
processadas em época própria, à vedação ao enriquecimento sem causa, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte da Administração 
Pública. Portando, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria Estadual da Saúde do Estado do Ceará, resolve, fundamentado no art. 37 c/c §1° e 
§2° de acordo com o art. 63, lei federal n° 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2° do art. 22 do Decreto n°. 93.872/1986, reconhecer a dívida no valor 
de RS 26.479,32 ( vinte e seis mil quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos) em favor do requerente. Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - SEAFI
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TERMO DE RETIFICAÇÃO Nº12/2025
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº10/2025
Considerando a solicitação apresentada às folhas nº291-292, do Processo NUP nº24001.060748/2024-03, para a correção das dotações orçamentárias a 
serem utilizadas na Dispensa de Licitação nº10/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 31 de janeiro de 2025, tendo como objeto a aquisição do 
medicamento MITOTANO, 500MG, COMPRIMIDO, através de importação direta, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de 
Referência, para cumprimento de ordem judicial, somos pela RETIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº10/2025, para as seguintes dotações 
orçamentárias: 24200744.10.302.171.20586.03.339032.1.500.9100000.0.3.01-02506; 24200744.10.302.171.20586.03.339039.1.500.9100000.0.3.0-00556. 
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais informações. Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2025.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº11, Fortaleza, 16 de Janeiro de 2025, que publicou o EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2024/00153 PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº20240344 Onde se lê: DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI: ITEM 14: 1350110 - CAMARA, NAGEOTTE, VIDRO OPTICO, 
BASE REVESTIDA EM RODIO, DUAS AREAS DE CONTAGEM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 67; VALOR UNITÁRIO: R$ 694,8700; 
HOSPMAIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA: ITEM 6: 1349935 - LAMINULA, 20X26X04MM, PARA CAMARA NEUBAUER, 
VIDRO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:..QUANT.: 6.690; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1800; ITEM 20: 662655 - FITA, PARA AUTOCLAVE, 19X30, 
ROLO 1.0 UNIDADE- obs:. .QUANT.: 200; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,0500; ICP CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ITEM 
5: 1349660 - LAMINULA, 30X30MM, PARA CAMARA DE NAGEOTTE, VIDRO OPTICO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:.QUANT.: 6.440; 
VALOR UNITÁRIO: R$ 3,0400; INTERJET COMERCIAL LTDA: ITEM 4: 1350100 - FRASCO, 03 RANHURAS INTERNAS PARA COLOCACAO 
DE LAMINAS, POLIPROPILENO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. .QUANT.: 26.910; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4600; ITEM 8: 68888 - OLEO 
DE IMERSAO, LIQUIDO, UNIDADE 1.0 MILILITRO- obs:. .QUANT.: 22.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2200; INDUSTRIA E COMERCIO DE 
PRODUTOS CIENTIFICOS PERFECTA LTDA: ITEM 2: 1635040 - LAMINA, PONTA FOSCA, LAPIDADA, 26X76 MM, ESPESSURA 1,2 - 1,4 MM, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:..QUANT.: 567.525; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0900; ITEM 7: 829643 - LAMINULA, PARA MICROSCOPIA, VIDRO, 
24X50MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. .QUANT.: 548.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0600; ITEM 17: 1854884 - BECKER, GRADUADO 
FORMA BAIXA, CERTIFICADO RASTREADO, VIDRO, 05 LITROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:..QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 
89,5100; ITEM 19: 426960 - BASTAO, DE VIDRO 10MM X 300MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 99; VALOR UNITÁRIO: R$ 
3,3000; PHELLIPE DE PAULA DOS SANTOS BARBOSA – MATERIAIS: ITEM 9: 1854864 - PAPEL DE FILTRO, TIPO 10 QUALITATIVO, 24CM 
OU 25CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 4.720; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3780; ITEM 11: 696643 - PERA, PIPETADORA DE 
BORRACHA, PVC, 03 VALVULAS, COM ESFERAS EM INOX, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 45; VALOR UNITÁRIO: R$ 28,9720 ; Leia-
se: DIMALAB ELETRONICS DO BRASIL EIRELI: ITEM 14: 1350110 - CAMARA, NAGEOTTE, VIDRO OPTICO, BASE REVESTIDA EM RODIO, 
DUAS AREAS DE CONTAGEM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 67; VALOR UNITÁRIO: R$ 694,8700; HOSPMAIA COMERCIO 
DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA: ITEM 6: 1349935 - LAMINULA, 20X26X04MM, PARA CAMARA NEUBAUER, VIDRO, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE- obs:..QUANT.: 6.690; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,1800; ITEM 20: 662655 - FITA, PARA AUTOCLAVE, 19X30, ROLO 1.0 UNIDADE- obs:. 
.QUANT.: 200; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,0500; ICP CIENTIFICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA ITEM 5: 1349660 - LAMINULA, 
30X30MM, PARA CAMARA DE NAGEOTTE, VIDRO OPTICO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:.QUANT.: 6.440; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,0400; 
INTERJET COMERCIAL LTDA: ITEM 4: 1350100 - FRASCO, 03 RANHURAS INTERNAS PARA COLOCACAO DE LAMINAS, POLIPROPILENO, 
EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. .QUANT.: 26.910; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,4600; ITEM 8: 68888 - OLEO DE IMERSAO, LIQUIDO, UNIDADE