DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
1.0 MILILITRO- obs:. .QUANT.: 22.800; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2200; INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS PERFECTA 
LTDA: ITEM 2: 1635040 - LAMINA, PONTA FOSCA, LAPIDADA, 26X76 MM, ESPESSURA 1,2 - 1,4 MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:..
QUANT.: 567.525; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0900; ITEM 7: 829643 - LAMINULA, PARA MICROSCOPIA, VIDRO, 24X50MM, EMBALAGEM 1.0 
UNIDADE- obs:. .QUANT.: 548.100; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0600; ITEM 17: 1854884 - BECKER, GRADUADO FORMA BAIXA, CERTIFICADO 
RASTREADO, VIDRO, 05 LITROS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:..QUANT.: 30; VALOR UNITÁRIO: R$ 89,5100; ITEM 19: 426960 - BASTAO, 
DE VIDRO 10MM X 300MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- Obs.: QUANT.: 99; VALOR UNITÁRIO: R$ 3,3000; PHELLIPE DE PAULA DOS SANTOS 
BARBOSA – MATERIAIS: ITEM 9: 1854864 - PAPEL DE FILTRO, TIPO 10 QUALITATIVO, 24CM OU 25CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. 
QUANT.: 4.720; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,3780; ITEM 11: 696643 - PERA, PIPETADORA DE BORRACHA, PVC, 03 VALVULAS, COM ESFERAS 
EM INOX, UNIDADE 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 45; VALOR UNITÁRIO: R$ 28,9720 ; M C VITORIANO DE QUEIROZ LTDA ITEM 3: 1635040 
- LAMINA, PONTA FOSCA, LAPIDADA, 26X76 MM, ESPESSURA 1,2 - 1,4 MM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. QUANT.: 189.175; VALOR 
UNITÁRIO: R$ 0,1432 ; Fortaleza, 04 de fevereiro de 2025.
Gabriela Castelo da Silva
COORDENADORA DA COEXE
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CORRIGENDA DO CONTRATO Nº64/2023,
PUBLICADO NO D.O.E DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023
VIPROC Nº Nº09003290/2022
CONCEDENTE: SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA) CONVENENTE: CEO RODOLFO TEÓFILO - COMPANHIA DE 
ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE OBJETO: Contratação do serviço de fornecimento de água e esgoto, de acordo com as especificações e quan-
titativos, em conformidade com o Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a Lei Federal nº8.666, 
de 21 de junho de 2021, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contados a partir 
da data de sua publicação. Onde se lê: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: “14.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, pode 
ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.” Leia-se: CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA: “14.1. 
O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da data da publicação, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 57, 
inciso II, da Lei Federal nº8.666/1993, pode ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua.”
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº50-D/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSE EDMILSON GOMES, ocupante do cargo de Motorista, matrícula 
nº100.570-1-9, desta Secretaria, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Sobral, e Juazeiro do Norte-CE, nos períodos de 04 à 07/02/2025, com a 
finalidade de conduzir colaboradores terceirizados da COTIC, onde estes prestarão suporte técnico na instalação da Infraestrutura de TI nas salas destinadas 
a ABIPS naqueles municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº57/2025, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 
131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), perfazendo um total de R$ 460,01 (quatrocentos e sessenta reais e um centavo), de acordo com 
o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, classe I; do anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março 
de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 03 de fevereiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0293/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.018184/2023-06, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0293/2025-GS DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº939-1238/2023
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
JOÃO ALBERTO DELMIRO DA SILVA
POLICIAL MILITAR
112.852-1-X
5 MUNIÇÕES CAL.12; 18 
MUNIÇÕES CAL.9; 58 
MUNIÇÕES CAL.40
628,00
157,00
MÁRCIO HENRIQUE RODRIGUES PIRES
POLICIAL MILITAR
109.992-1-9
157,00
NATANAEL JAIRO PINTO GOMES
POLICIAL MILITAR
300.829-1-5
157,00
ANDRÉ MURIEL OLIVEIRA MESQUITA
POLICIAL MILITAR
304.613-1-2
157,00
TOTAL
R$ 628,00
POLICIAIS: 4
VALOR GERAL: 628,00
MUNIÇÕES: 81
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PORTARIA Nº0295/2025-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.022062/2023-14, RESOLVE conceder 
premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei 
nº13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto nº27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto nº31.213, de 
17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2025.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0295/2025-GS DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
POLICIAIS
CARGO/POSTO/
GRADUAÇÃO
MATRÍCULA
MATERIAL APREENDIDO 
IP Nº939-1694/2023
VALOR 
TOTAL (R$)
VALOR 
INDIVIDUAL (R$)
ELANIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
POLICIAL MILITAR
306.893-1-3
1 PISTOLA CAL.40 1 REVÓLVER 
CAL.38; 12 MUNIÇÕES CAL.38
1.248,00
416,00
CLEBERSON MELO DE SOUSA
POLICIAL MILITAR
300.149-8-7
416,00
JOYCE CRISTINA DE SOUSA SALLES VIEIRA
POLICIAL MILITAR
300.082-3-5
416,00
TOTAL
R$ 1.248,00
POLICIAIS: 3
VALOR GERAL: 1.248,00
REVÓLVER: 1
PISTOLA: 1
MUNIÇÕES: 12
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