DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
PORTARIA CC 0017/2025-PCCE - O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 19.128, de 19 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR, RAFAEL 
BIAZI SILVA, a partir de 02 de Janeiro de 2025, para o exercício no(a) Unidade de Roubos e Furtos de Veículos, exercendo suas atribuições do cargo de 
provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 04 de 
fevereiro de 2025.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº17/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Municipal de São Benedito, que viajaram para a cidade 
de São João da Fronteira, Estado do Piauí, no dia 02/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de dar cumprimento no mandado de prisão naquele 
estado; conforme processo nº10051.036625/2024-43, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso I, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; 
art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia 
Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 13 de janeiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº17/2025-DIFIN DE 13 DE JANEIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
LUCAS DAMASCENO ALVES DE SOUSA
40500316
Inspetor
São Benedito/CE
São João da Fronteira/PI
0,5
354,84
177,42
LUYNER LOPES DOS SANTOS
30004582
Inspetor
São Benedito/CE
São João da Fronteira/PI
0,5
354,84
177,42
YAN DE OLIVEIRA LOIOLA
3001166X
Inspetor
São Benedito/CE
São João da Fronteira/PI
0,5
354,84
177,42
DAVID LOIOLA DE SIQUEIRA
40473017
Inspetor
São Benedito/CE
São João da Fronteira/PI
0,5
354,84
177,42
TOTAL
-
-
-
-
-
-
709,68
*** *** ***
PORTARIA Nº18/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia 
Judiciária do Interior Norte, a viajarem para Sobral, do dia 14/01/2025 ao dia 17/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviços de 
Polícia Judiciária, em razão dos altos índices de ocorrências de CVLIs; conforme processo nº10051.000499/2025-70, concedendo-lhes diárias, de acordo com 
o artigo 1º; caput do art. 4º; inciso II do § 2º do art. 4º; art. 15; art. 16; classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de janeiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº18/2025-DIFIN DE 14 DE JANEIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
Paulo Vicente Ribeiro de Castro
300.566-1-2
Delegado
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
José Gilvan de Lima Pinto
404.956-1-4
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
Pedro Tomaz Junior
405.074-1-8
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
Adriel Rodrigo dos Santos de Lima
300.009-5-1
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
José Otávio Vasconcelos Lendengue da Costa
300.008-6-2
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
João Bosco de Abreu Filho
300.842-1-7
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
Carlos Augusto Pereira Dos Santos Júnior
300.959-1-X
Inspetor
Fortaleza
Sobral
3,5
131,43
460,00
TOTAL
-
-
-
-
-
-
3.220,00
*** *** ***
PORTARIA Nº19/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FRANCISCO ROBERIO SARAIVA LEMOS, ocupante 
do cargo de Inspetor de Polícia Civil, lotado na DETIC, matrícula nº300464-1-2, que viajou para Aracati, do dia 09/01/2025 ao dia 10/01/2025, com a fina-
lidade de atender à mudança da delegacia de Aracati; conforme processo nº10051.000468/2025-19, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de 
R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos), totalizando R$ 197,14 (cento e noventa e sete reais e quatorze centavos), de acordo com o 
artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12° e seu § 1°; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 16 de janeiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº20/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na DELEGACIA REGIONAL DE RUSSAS - NÚCLEO 
OPERACIONAL, que viajaram para Mossoró/RN, do dia 02 a 03 de janeiro de 2025, em objeto de serviço, com a finalidade de realizar levantamento 
para cumprimento de mandado de prisão em desfavor do suspeito intelectual do homicídio do presidente da câmara de vereadores de Tabuleiro do Norte; 
conforme processo nº10051.000517/2025-13, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, 
classe II do Anexo I do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº20/2025-DIFIN DE 17 DE JANEIRO DE 2025
NOME
MATRÍCULA
CARGO/
FUNÇÃO
ORIGEM
DESTINO
DIÁRIAS
QTD
VALOR (R$)
TOTAL (R$)
FRANCISCO DE LIMA RIBEIRO JUNIOR
791.111-3-9
Delegado
Russas/CE
Mossoró/RN
1,5
354,84
532,26
JOSÉ MICHAELSON ESTÁCIO DE LIMA
300.103-6-1
Inspetor
Russas/CE
Mossoró/RN
1,5
354,84
532,26
BRUNO CARVALHO LEITE
301.219-5-3
Inspetor
Russas/CE
Mossoró/RN
1,5
354,84
532,26
JONATHAN REBOUÇAS MAIA
300.009-2-7
Inspetor
Russas/CE
Mossoró/RN
1,5
354,84
532,26
TOTAL
-
-
-
-
-
-
2.129,04
*** *** ***
PORTARIA Nº25/2025-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR pagamento aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegado Regional de Tauá, que viajaram para Fortaleza, 
do dia 09/01/2025 ao dia 10/01/2025, em objeto de serviço, com a finalidade de participar de uma reunião com os delegados seccionais; conforme processo 
nº10051.000495/2025-91, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; inciso II, § 2º do art. 4º; art. 12º e seu § 1º; art. 15; art. 16, classe II do Anexo I 
do Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2025.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.