DOE 06/02/2025 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            102
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVII Nº026  | FORTALEZA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo NUP nº 10061.010097/2024-
83, RESOLVE TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42, §1º, da Constituição Federal de 1998, arts. 180, 
inciso I, 181 e 183, da Lei Estadual nº 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7º, da Lei Complementar nº 21, de 29 de junho de 2000, o 
militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO NARCÉLIO ATANÁZIO ALVES, matrícula funcional nº 104.992-1-6, CPF nº 546.962.083-20, na atual 
posto de Coronel, competindo-lhe os proventos integrais do mesmo posto, a partir de 01/03/2024, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO 
VALOR (R$) 
Soldo – Lei Estadual nº 18.356, de 10/05/2023 c/c o Decreto Estadual nº 35.521, de 16/06/2023
478,76
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% – Lei Estadual nº 11.167, de 07/01/1986
23,94
Gratificação Qualificação Policial – Lei Estadual nº 18.356, de 10/05/2023 c/c o Decreto Estadual nº 35.521, de 16/06/2023
5.879,97
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei Estadual nº 18.356, de 10/05/2023 c/c o Decreto Estadual nº 35.521, de 16/06/2023
17.303,63
TOTAL
23.686,30
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de fevereiro de 2025.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Pinheiro dos Santos
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº050/2024 – CPP/PMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais 
que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, inc. III c/c art. 3º, inc. II, todos da Lei nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do 
Ceará), e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças no requerimento sob o NUP 10061.040042/2024-06, contida na Nota nº 103/2024 – 
CPP/PMCE, publicada no BCG nº 167, de 04/09/2024, RESOLVE: promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24/12/2023, em ressarcimento de 
preterição, pela modalidade merecimento, o 2º SARGENTO PM 12973 FRANCISCO ELOY DA SILVA NETO, M.F.: 09703810. QCG em Fortaleza-CE, 
02 de dezembro de 2024. (Decreto do Estado nº 34.097/2021).
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA Nº074/2024 – CPP/PMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais 
que lhe confere o art. 4º, em consonância com o art. 22, incs. III e V c/c art. 3º, inc. I e art. 10, todos da Lei Estadual nº 15.797/2015 (Lei de Promoções dos 
Militares Estaduais do Ceará), e parágrafo único do art. 25 do Decreto Estadual nº 31.804/2015, e ainda conforme a decisão da Comissão de Promoção de 
Praças no requerimento sob o NUP 10061.057871/2024-10, contida na Nota nº 162/2024 – CPP/PMCE, publicada no BCG nº 238, de 17/12/2024, RESOLVE: 
promover à graduação de 1º Sargento PM, a contar de 24/12/2020, em ressarcimento de preterição, pela modalidade antiguidade, o 2º SARGENTO PM 
19145 JOSÉ OCÉLIO SILVA DE AGRELA, M.F.: 12736215. QCG EM FORTALEZA-CE, 28 de janeiro de 2025.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE
*** *** ***
PORTARIA N°01011/2024 BATALHÃO DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE – BPMA O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de 
participar operação de reforço de policiamento no município de Pentecoste/CE, de acordo com o(s) art. 1º, art. 4º, §2º, inciso II, art. 16, art. 22, classe II, do 
anexo I, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, concedendo-lhe(s) 4.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01011/2024, DE 09 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Leonardo Santana Amorim
SD PM
307321-1-1
II
14/07/2024 a 18/07/2024
Fortaleza – Pentecoste - Fortaleza
4,5
R$ 131,43
R$ 591.44
Pedro Paulo Pereira do Nascimento
SD PM
308732-6-2
II
14/07/2024 a 18/07/2024
Fortaleza – Pentecoste - Fortaleza
4,5
R$ 131,43
R$ 591.44
Rodrigo dos Santos Nascimento
SD PM
300211-5-0
II
14/07/2024 a 18/07/2024
Fortaleza – Pentecoste - Fortaleza
4,5
R$ 131,43
R$ 591.44
VALOR TOTAL GERAL R$ 1.774,32
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO N°01014/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade 
de Itapajé-CE conforme determinação da Coordenadoria Geral de Operações - CGO/PMCE, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no 
município, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 16; art. 22; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, conceden-
do-lhe(s) 7.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 08 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°01014/2024, DE 08 DE JULHO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
QTDE DIAS
VALOR 
DIÁRIA
TOTAL
Sergio Guedes de Brito, 
MF.: 587.461-1-8
Cb PM
II
08/07/2024 `a 
15/07/2024
PACATUBA/ ITAPAJE/PACATUBA
7.5 diária(s) - 08/07/2024 
à 15/07/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
Sydney Timotio dos Santos, 
MF.: 306.912-1-0
Cb PM
II
08/07/2024 `a 
15/07/2024
PACAJUS/ITAPAJE/PACAJUS
7.5 diária(s) - 08/07/2024 
à 15/07/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
Renna Lourenço dos Santos, 
MF.: 308.781-7-5
Sd PM
II
08/07/2024 `a 
15/07/2024
SÃO GONÇALO/ ITAPAJE/
SÃO GONÇALO
7.5 diária(s) - 08/07/2024 
à 15/07/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
Francisco Zulenilson da Silva 
Brito, MF.: 308.915-4-6
Sd PM
II
08/07/2024 `a 
15/07/2024
ITAITINGA/ ITAPAJE/ITAITINGA
7.5 diária(s) - 08/07/2024 
à 15/07/2024
R$ 131,43
R$ 985,73
VALOR TOTAL GERAL R$3.942,92
*** *** ***
PORTARIA DO CPRAIO N°01015/2024 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, 
para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de reforçar temporariamente o policiamento da cidade 
de Itarema-CE conforme determinação da Coordenadoria Geral de Operações - CGO/PMCE, devido a urgência em reduzir os índices de criminalidade no 
município, de acordo com o(s) art 1º; art. 4º, § 2º, inciso II; art. 16; art. 22; classe II, do anexo I, do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, conceden-
do-lhe(s) 7.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL 
DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 09 de julho de 2024.
Jorge Costa de Araujo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI