DOMCE 07/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3647 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
3º 
(TERCEIRO) 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO. 
CONCORRÊNCIA N.º 2023.06.07.1. OBJETO: Prorrogação da 
vigência do Contrato Administrativo n.º 2024.01.04-01, firmado em 
04 de janeiro de 2024, cujo objeto é a contratação de serviços a serem 
prestados na pavimentação em pedra tosca em diversas localidades do 
Município de Farias Brito/CE, nos termos do Convênio n.º 010/2023 
(Processo n.º 11376856/2022 – MAPP 2102), celebrado com a 
Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará – SOP-CE. 
VIGÊNCIA: 07 (sete) meses, com efeitos a partir de 01 de fevereiro 
de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, § 1º, da Lei Federal N.º 
8.666/1.993. 
CONTRATANTE(S): 
Secretaria 
Municipal 
de 
Infraestrutura 
– 
Lucas 
Fernando 
Silveira 
de 
Araújo. 
CONTRATADO(A): GOMES DE MATTOS CONSTRUTORA E 
EMPREENDIMENTOS LTDA. – Jose Arthur Xenofonte Gomes de 
Mattos. DATA: 24 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:DBC9E153 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE ADITIVOS CONTRATUAIS 
 
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2024.01.15-13. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.07.04.1. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2024.01.15-13, firmado em 15 de janeiro 
de 2024, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na 
assessoria 
jurídica, 
com 
acompanhamento 
de 
processos 
administrativos, emissão de pareceres e defesas administrativas, junto 
às Secretarias que compõem o Fundo Geral do Município de Farias 
Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 15 de janeiro de 2026, com efeitos a 
partir de 16 de janeiro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, 
inciso II, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo 
Geral - Lucas Fernando Silveira de Araújo. CONTRATADO(A): 
MICHEL EGIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - 
Michel Egidio Gonçalves Cardoso. DATA: 10 de janeiro de 2025. 
  
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2024.01.15-14. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.07.04.1. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2024.01.15-14, firmado em 15 de janeiro 
de 2024, oriundo do Processo Licitatório na modalidade TOMADA 
DE PREÇOS N.º 2023.07.04.1, cujo objeto é a contratação de 
serviços 
a 
serem 
prestados 
na 
assessoria 
jurídica, 
com 
acompanhamento de processos administrativos, emissão de pareceres 
e defesas administrativas, junto à Secretaria de Educação do 
Município de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 15 de janeiro de 
2026, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2025. FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal N.º 8.666/1.993. 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – Aliomar 
Liberalino de Almeida Júnior. CONTRATADO(A): MICHEL 
EGIDIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- Michel 
Egidio Gonçalves Cardoso. DATA: 10 de janeiro de 2025. 
  
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2024.01.15-15. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.07.04.1. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2024.01.15-15, firmado em 15 de janeiro 
de 2024, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na 
assessoria 
jurídica, 
com 
acompanhamento 
de 
processos 
administrativos, emissão de pareceres e defesas administrativas, junto 
ao Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE. VIGÊNCIA: Até 
15 de janeiro de 2026, com efeitos a partir de 16 de janeiro de 2025. 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal N.º 
8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde – Maria 
Marcleide do Nascimento. CONTRATADO(A): MICHEL EGIDIO 
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Michel Egidio 
Gonçalves Cardoso. DATA: 10 de janeiro de 2025. 
  
1º (PRIMEIRO) ADITIVO AO CONTRATO N.º 2024.01.15-16. 
TOMADA DE PREÇOS N.º 2023.07.04.1. OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato n.º 2024.01.15-16, firmado em 15 de janeiro 
de 2024, cujo objeto é a contratação de serviços a serem prestados na 
assessoria 
jurídica, 
com 
acompanhamento 
de 
processos 
administrativos, emissão de pareceres e defesas administrativas, junto 
ao Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE. 
VIGÊNCIA: Até 15 de janeiro de 2026, com efeitos a partir de 16 de 
janeiro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 
Federal N.º 8.666/1.993. CONTRATANTE: Fundo Municipal de 
Assistência 
Social 
– 
Antônia 
da 
Penha 
Sena 
Pierre. 
CONTRATADO(A): 
MICHEL 
EGIDIO 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Michel Egidio Gonçalves 
Cardoso. DATA: 10 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:C20AC7BA 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO(S) 
CONTRATO(S) N.º 2024.01.03-07. DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N.º 2023.12.22.6. PARTES: o Município de Farias Brito, por 
intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação e a empresa M. S. 
NETO. 
OBJETO: 
Prorrogação 
da 
vigência 
do 
Contrato 
Administrativo n.º 2024.01.03-07, firmado em de 03 de janeiro de 
2024, cujo objeto é a contratação de serviços especializados a serem 
prestados na coleta de informações, análise, elaboração, alimentação 
da base de dados, envio, acompanhamento do processo de 
homologação e atualização do SIOPE - Sistema de Informações Sobre 
Orçamentos Públicos em Educação no Município de Farias Brito/CE, 
nos termos da Portaria Ministerial-(MEC) nº 06, de 20 de junho de 
2006. FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento será regido 
pelas disposições do artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações posteriores. VIGÊNCIA: até 30 de 
abril de 2025, com efeitos a partir de 04 de janeiro de 2025. 
SIGNATÁRIOS: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e Manoel 
Saraiva Neto. Farias Brito/CE, 02 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:92AD9015 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N.º 2023.01.13-02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 
2023.01.12.1. Partes: o Município de Farias Brito/CE, através do(a) 
Secretaria Municipal de Administração e Finanças e a pessoa física 
CÍCERO FERNANDES DE OLIVEIRA. Objeto: Locação de 01 
(um) imóvel localizado na Rua Duques Pereira, n.º 200, destinado ao 
funcionamento da Agência dos Correios no Distrito de Quincuncá, 
Município de Farias Brito/CE. Do Fundamento Legal: Lei Federal n. 
8.245/91 c/c a Lei Federal n.º. 8.666/93, e suas alterações posteriores. 
Vigência: 12 (doze) meses, com efeitos a partir de 14 de janeiro de 
2025. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújoe Cícero 
Fernandes de Oliveira. Farias Brito/CE, 05 de janeiro de 2025. 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:B9587532 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N.º 2023.01.12-01. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 
2023.01.09.1. Partes: o Município de Farias Brito/CE, através do(a) 
Fundo Municipal de Assistência Social e a pessoa física 
AUSTREGÉSILO RIBEIRO DE SOUSA. Objeto: Locação de 01 
(um) imóvel localizado na Rua Cel. Manoel Pinheiro de Almeida, n.º 
179, Bairro Centro, destinado ao funcionamento do Programa Bolsa 
Família do Município de Farias Brito/CE. Do Fundamento Legal: 
Lei Federal n. 8.245/91 c/c a Lei Federal n.º. 8.666/93, e suas 
alterações posteriores. Vigência: 12 (doze) meses, com efeitos a partir 
de 13 de janeiro de 2025. Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre 
e Austregésilo Ribeiro de Sousa. Farias Brito/CE, 05 de janeiro de 
2025.