DOMCE 07/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3647 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:9881032F 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N.º 2023.01.11-02. DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 
2023.01.06.1. Partes: o Município de Farias Brito/CE, através do(a) 
Fundo Municipal de Assistência Social e a pessoa física MARIA 
VALDEIZA COSTA. Objeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado 
na Rua Cel. Manoel Pinheiro de Almeida, n.º 428, Bairro Centro, 
destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar do Município de 
Farias Brito/CE. Do Fundamento Legal: Lei Federal n. 8.245/91 c/c 
a Lei Federal n.º. 8.666/93, e suas alterações posteriores. Vigência: 12 
(doze) meses, com efeitos a partir de 12 de janeiro de 2025. 
Signatários: Antônia da Penha Sena Pierre e Maria Valdeiza Costa. 
Farias Brito/CE, 05 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:FCDDB491 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE CONTRATOS 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01-08-03. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.11.2. Partes: o Município de Farias 
Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio 
Ambiente, e a empresa JOSEANE MOREIRA DE OLIVEIRA - ME. 
Objeto: Contratação para o fornecimento de derivados de petróleo 
destinados ao atendimento das necessidades da frota de veículos 
vinculados à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município 
de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 3.710,00 (três mil 
setecentos e dez reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. 
Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Joseane Moreira de 
Oliveira. Data de Assinatura do Contrato: 08 de janeiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01-08-04. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.11.2. Partes: o Município de Farias 
Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Infraestrutura, e a 
empresa JOSEANE MOREIRA DE OLIVEIRA - ME. Objeto: 
Contratação para o fornecimento de derivados de petróleo destinados 
ao atendimento das necessidades da frota de veículos e máquinas 
pesadas vinculados à Secretaria de Infraestrutura do Município de 
Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 156.000,00 (cento e 
cinquenta e seis mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. 
Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e Joseane Moreira de 
Oliveira. Data de Assinatura do Contrato: 08 de janeiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01-08-05. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.11.2. Partes: o Município de Farias 
Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Transportes, e a empresa 
JOSEANE MOREIRA DE OLIVEIRA - ME. Objeto: Contratação 
para o fornecimento de derivados de petróleo destinados ao 
atendimento das necessidades da frota de veículos vinculados à 
Secretaria de Transportes do Município de Farias Brito/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais). 
Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Lucas Fernando 
Silveira de Araújo e Joseane Moreira de Oliveira. Data de Assinatura 
do Contrato: 08 de janeiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01-08-06. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.11.2. Partes: o Município de Farias 
Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e 
Juventude, e a empresa JOSEANE MOREIRA DE OLIVEIRA - ME. 
Objeto: Contratação para o fornecimento de derivado de petróleo 
destinado ao atendimento das necessidades da frota de veículos 
vinculados à Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude do Município 
de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital 
Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 960,00 (novecentos e 
sessenta reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: 
Lucas Fernando Silveira de Araújo e Joseane Moreira de Oliveira. 
Data de Assinatura do Contrato: 08 de janeiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01-08-07. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.11.2. Partes: o Município de Farias 
Brito, através do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a empresa 
JOSEANE MOREIRA DE OLIVEIRA - ME. Objeto: Contratação 
para o fornecimento de derivados de petróleo destinados ao 
atendimento das necessidades da frota de veículos vinculados à 
Secretaria de Educação do Município de Farias Brito/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais). 
Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Aliomar 
Liberalino de Almeida Júnior e Joseane Moreira de Oliveira. Data de 
Assinatura do Contrato: 08 de janeiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01-08-08. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.11.2. Partes: o Município de Farias 
Brito, através do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa 
JOSEANE MOREIRA DE OLIVEIRA - ME. Objeto: Contratação 
para o fornecimento de derivados de petróleo destinados ao 
atendimento das necessidades da frota de veículos vinculados ao 
Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 33.285,00 (trinta e três mil duzentos e oitenta e cinco 
reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria 
Marcleide do Nascimento e Joseane Moreira de Oliveira. Data de 
Assinatura do Contrato: 08 de janeiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01-08-09. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.11.2. Partes: o Município de Farias 
Brito, através do(a) Fundo Municipal de Assistência Social, e a 
empresa JOSEANE MOREIRA DE OLIVEIRA - ME. Objeto: 
Contratação para o fornecimento de derivados de petróleo destinados 
ao atendimento das necessidades da frota de veículos vinculados ao 
Fundo Municipal Assistência Social de Farias Brito/CE, conforme 
especificações constantes no Edital. Valor Total do Contrato: R$ 
6.355,00 (seis mil trezentos e cinquenta e cinco reais). Vigência 
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Antônia da Penha Sena 
Pierre e Joseane Moreira de Oliveira. Data de Assinatura do Contrato: 
08 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:54EE8E5A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 04/2025, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor(a) do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, II, §3° O valor da 
diária em deslocamentos para fora do Estado do Ceará será 
considerado aquele indicado no inciso de acordo com o cargo, porém, 
EM DOBRO, sem prejuízo do pagamento de despesas com viagem 
(passagens) e hospedagem a cargo e corn ônus para o erário 
municipal. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
DAVI TEIXEIRA RODRIGUES, inscrito no CPF nº 067.906.463-