DOMCE 07/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3647

www.diariomunicipal.com.br/aprece 68

Designa o servidor ITALO AUGUSTO ARAUJO
DA SILVA, matrícula funcional nº 1200206,
como
responsável
pelo
abastecimento
de
combustível dos veículos da Câmara Municipal de
Itaiçaba/Ceará.

A Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, a Sra. SHEILA
PEREIRA DAMASCENO, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:
Art. 1º Designar a Sr. ITALO AUGUSTO ARAÚJO DA SILVA,
Matrícula
funcional
nº
1200206,
como
responsável
pelo
abastecimento dos veículos da Câmara Municipal de Itaiçaba/Ceará.

Art. 2º Compete ao servidor no desempenho de suas funções a
responsabilidade de coletar os seguintes dados no ato do
abastecimento:

Horário de abastecimento;
Quilômetros percorridos;
Placa, prefixo ou identificação;
Assinatura do Motorista;
Quantidade de litros.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025.

SHEILA PEREIRA DAMASCENO
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba

Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:1DBF5FE6

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DESIGNA A SERVIDORA MARIANA DE QUEIROZ
PEREIRA, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 1200201, PARA
RESPONDER PELA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 020/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025

Designa a servidora MARIANA DE QUEIROZ
PEREIRA, matrícula funcional nº 1200201, para
responder pela fiscalização dos contratos e dá outras
providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, a Sra. SHEILA
PEREIRA DAMASCENO, no uso de suas atribuições legais que lhe
são conferidas por Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sra. MARIANA DE QUEIROZ PEREIRA,
matrícula nº 1200201, para responder pela fiscalização dos contratos
administrativos.

Art. 2º Durante o período de férias da Servidora a cima citada, as
atividades pertinentes pela fiscalização dos contratos administrativos
da Câmara Municipal de Itaiçaba/Ceará, serão executadas pela
servidora a Sra.
GERLLANYA MARLLA DE
ALMEIDA
MACHADO, matrícula nº1200203.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 03 de Janeiro de 2025.

SHEILA PEREIRA DAMASCENO
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba

Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:B431F934

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
INSTITUI A COMISSÃO PARA ANÁLISE DO RELATÓRIO
DE TRANSIÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA
EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO DO LEGISLATIVO
DE ITAIÇABA DESIGNADA PELA PORTARIA Nº 022/2025.

PORTARIA Nº 022/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

Institui a Comissão para análise do Relatório de
Transição e Documentos apresentados pela Equipe de
Transição de Gestão do Legislativo de Itaiçaba
designada pela Portaria nº 022/2025.

A Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo
Regimento Interno;
CONSIDREANDO as disposições das portarias, nº 510/2020 e
332/2020- TCE-CE, que aprova o manual de transição governamental
decorrente das eleições municipais de 2020, as quais devem ser
cumpridas na transição de gestão.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão para análise do relatório de Transição e
Documentos apresentados pela equipe de transição de gestão do
Legislativo de Itaiçaba, a ser composta pelos servidores e Vereador a
seguir especificados sob a presidência do primeiro
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Controlador
Maria Antonielis Barros
Chefe de Plenário
Lucilene Mendes da Silva
Ouvidora
Sheila Pereira Damasceno
Vereadora/Presidente

Art. 2º A Comissão instituída no Art. 1º deverá analisar se foram
cumpridas as disposições da Instrução Normativa de nº 01/2016 de 29
de setembro de 2016 e portarias, nº 510/2020 e 332/2020- TCE.
Parágrafo Único – A Comissão designada no Art. 1º deverá elaborar
Relatório conclusivo, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis após a
entrega efetiva de toda a documentação pela Equipe de Transição de
Gestão do legislativo de Itaiçaba.
Art. 3º O Legislativo Municipal em todos os setores, deverá fornecer
todo o apoio necessário para que a referida Comissão execute as
atribuições definidas no Art. 2º.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 03 de janeiro de 2025.

SHEILA PEREIRA DAMASCENO
Presidente da Câmara Municipal de Itaiçaba
Publicado por:
Francisco Ilton Pereira de Azevedo
Código Identificador:469CA097

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

Portaria nº 26, de 27 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a concessão de diárias e dá outras
providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAIÇABA, no
uso das atribuições que lhe confere o Art. 27, parágrafo 6º, Inciso II
da Lei Orgânica Municipal, bem como a Resolução nº 001/2023, de
25 de janeiro de 2023,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a Sra. SHEILA PEREIRA DAMASCENO,
vereadora, matrícula nº 0900249, meia diária sem pernoite, no valor
unitário e total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),
considerando a necessidade de deslocamento até a cidade de
Fortaleza/ Ceará, no dia 28 de janeiro de 2025, onde participou do
Seminário Aprece Novos Gestores 2025: Por uma Gestão Forte e
Qualificada, no Centro de Eventos do Ceará