DOMCE 07/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3647

www.diariomunicipal.com.br/aprece 90

Secretaria Municipal de Saúde e exercício funcional na UBS MARIA
DO SOCORRO ALMEIDA (SEDE).
Art. 2ºO(A) nomeado(a) satisfez as condições legais para investidura
no cargo e prestou compromisso de desempenhar bem e fielmente
suas atribuições.
Art. 3ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
FRANCISCO
MOREIRA PINHEIRO, aos 06 de fevereiro de 2025, 159º ano de
Emancipação Política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisca Sandra da Silva
Código Identificador:00F45755

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº.507/2025 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

DENOMINA
O
CENTRO
DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL NAPOLEÃO
NEVES AIRES DE ALENCAR, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Jardim-CE, ANTÔNIO FERNANDO
COUTINHO, faz saber que a Câmara Municipal de Jardim (CE),
aprovou o Projeto de Lei Nº 001/2025, em 31 de janeiro de 2025 e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.
1º
Fica
denominado
deCENTRO
DE
EDUCAÇÃO
INFANTIL EM TEMPO INTEGRAL - NAPOLEÃO NEVES
AIRES DE ALENCAR, o prédio público localizado na Serra
Gravatá, Zona Rural, Município de Jardim-CE.

Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a confeccionar
placa de identificação do espaço público, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, após a aprovação desta Lei.

Art. 3º. Fica Revogada a Lei Municipal Nº 414/2023, de 16 de janeiro
de 2023.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, em 03 de fevereiro de
2025.

ANTÔNIO FERNANDO COUTINHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:D9FBD553

LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.02.04.1

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2025.02.04.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de
Jardim/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico. Objeto: Fornecimento de bombas
submersas monofásicas, trifásicas e centrífugas e seus respectivos
painéis destinados ao atendimento das necessidades do SAAEJ -
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jardim/CE, conforme Edital
e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 10 de fevereiro
de 2025 às 17:00 horas. Encerramento de acolhimento das
propostas: 24 de fevereiro de 2025 às 08:00 horas, Início da
abertura da sessão: 24 de fevereiro às 08:30 horas, através do site
Plataforma de Licitações (www.comprasjardimceara.com.br). Os
interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de
Licitações da Prefeitura Municipal de Jardim, localizada a Rua Leonel
Alencar, nº 370, Centro, Jardim - CE ou ainda, através dos endereços
eletrônicos:
Plataforma
de
Licitações
(www.comprasjardimceara.com.br), Portal de Licitações dos
Municípios
(www.tce.ce.gov.br),
Site
Oficial
do
Município
(www.jardim.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações
Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br). Maiores informações
poderão ser obtidas através do telefone: (88) 3481 -7445 ou do e-mail:
(licitacao@jardim.ce.gov.br). Jardim/CE, 06 de fevereiro de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:FDF3B2F2

LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N°
2025.01.14.02

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2025.01.14.02 O
Agente de Contratação/ Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de
Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do
Pregão Eletrônico nº 2025.01.14.02, tendo o seguinte resultado: A
empresa RIJO TRANSPORTE E TURISMO E ASSESSORIA DE
SERVICOS LTDA, vencedora junto ao Lote Único - Aração de
Terras. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado proposta
estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo
de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento
integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações
na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e
Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE,
pelo telefone (88) 3481-7445, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou
ainda através do endereço eletrônico licitacao@jardim.ce.gov.br.
Jardim/CE, 06 de fevereiro de 2025.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação/Pregoeiro.
Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:872A2309

LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N°
2025.01.20.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2025.01.20.1 O
Agente de Contratação/ Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de
Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do
Pregão Eletrônico nº 2025.01.20.1, tendo o seguinte resultado: A
empresa SAMPAIO E LOPES LTDA, vencedora junto aos Lotes 01 e
02. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado proposta
estando os preços compatíveis com o orçamento constante no Termo
de Referência, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento
integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações
na sede da Prefeitura Municipal de Jardim na sala de Licitações e
Contratos, sito na Rua Leonel Alencar, nº 347, Centro, Jardim/CE,
pelo telefone (88) 3481-7445, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou
ainda através do endereço eletrônico licitacao@jardim.ce.gov.br.
Jardim/CE, 05 de fevereiro de 2025.
MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA –
Agente de Contratação/Pregoeiro.

Publicado por:
Jerre Aurelio Neves da Cruz
Código Identificador:505FB209

LICITAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO N°
2025.01.21.1

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico n° 2025.01.21.1 O
Agente de Contratação /Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de
Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do