DOMCE 07/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3647 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               94 
 
Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber: 
  
NOME: Luis Carlos Taveira de Sousa 
CPF: 629.***.***.38 
CARGO: Auxiliar Técnico 
ND ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Finanças 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 20 (vinte) dias do 
mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025). 
  
OZIRES ANDRADE PONTES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Alex Sousa Oliveira 
Código Identificador:068EA296 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 20250128001 
 
Dispõe sobre a Nomeação do Cargo de Provimento 
em Comissão de Ouvidor, lotado na Secretaria 
Municipal de Saúde 
  
Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do 
Ceará, por suas atribuições legais, considerando o art. 37, II e IX, da 
CRFB/88 e art. 19, II, da Lei Orgânica do Município de Massapê, 
dispõem acerca da investidura de cargo ou emprego público, 
ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de 
livre nomeação e exoneração e os arts. 30, II, a, e 105, X, da Lei 
Orgânica municipal disciplinam sobre os atos de efeito individual 
relativos aos servidores municipais; 
RESOLVE: 
Art. 1º. NOMEAR o(a) servidor(a) público(a) municipal, a saber: 
  
NOME: FRANCISCO ALLISON FROTA CAVALCANTE 
CPF: 762.***.***.20 
CARGO: Ouvidor  
ND ADMINISTRATIVA: Secretaria Municipal de Saúde 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 20 (vinte) dias do 
mês de janeiro do ano dois mil e vinte e cinco (2025). 
  
OZIRES ANDRADE PONTES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Alex Sousa Oliveira 
Código Identificador:8E8AFFD0 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 22/2025, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER diária ao Vereador Horaciano Praça Dionizio 
Montenegro, CPF nº 046.610.763-38, para participação de reunião de 
interesse do Município de Mauriti, que se realizará na cidade de 
Juazeiro do Norte/CE, no dia 9 de fevereiro de 2025, com o Prefeito 
da cidade de Maracanaú, o Senhor Roberto Pessoa e a Deputada 
Federal a Senhora Fernanda Pessoa. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 
300,00 (trezentos reais). O valor da diária será reduzido de um 
percentual de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento 
dentro do Estado do Ceará e distante até 150Km (cento e cinquenta 
quilômetros) da sede do Município. Conforme o art. 9º, § 1º, inciso 
III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 150,00 
(cento e cinquenta reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 6 de fevereiro de 2025. 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente 
  
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:473275DD 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 23/2025, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER diária ao Vereador Iata Anderson Gomes 
Oliveira Morais Sampaio, CPF nº 042.353.733-40, para participação 
de reunião de interesse do Município de Mauriti, que se realizará na 
cidade de Juazeiro do Norte/CE, no dia 9 de fevereiro de 2025, com o 
Prefeito da cidade de Maracanaú, o Senhor Roberto Pessoa e a 
Deputada Federal a Senhora Fernanda Pessoa. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 
300,00 (trezentos reais). O valor da diária será reduzido de um 
percentual de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento 
dentro do Estado do Ceará e distante até 150Km (cento e cinquenta 
quilômetros) da sede do Município. Conforme o art. 9º, § 1º, inciso 
III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 150,00 
(cento e cinquenta reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 6 de fevereiro de 2025. 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente