DOMCE 07/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3647 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               95 
 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:72C7259C 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
PORTARIA Nº 24/2025, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA 
PARA O VEREADOR QUE ABAIXO INDICA, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
PRESIDENTE 
DA 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento 
na Resolução nº 13/2017 e alterações posteriores, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER diária ao Vereador José Leopoldo Leite Júnior, 
CPF nº 017.862.233-84, para participação de reunião de interesse do 
Município de Mauriti, que se realizará na cidade de Juazeiro do 
Norte/CE, no dia 9 de fevereiro de 2025, com o Prefeito da cidade de 
Maracanaú, o Senhor Roberto Pessoa e a Deputada Federal a Senhora 
Fernanda Pessoa. 
  
Art. 2º. CONCEDER 01 (uma) diária no valor individual de R$ 
300,00 (trezentos reais). O valor da diária será reduzido de um 
percentual de 50% (cinquenta por cento) por se tratar de deslocamento 
dentro do Estado do Ceará e distante até 150Km (cento e cinquenta 
quilômetros) da sede do Município. Conforme o art. 9º, § 1º, inciso 
III, da Resolução nº 13/2017, totalizando, assim, o valor de R$ 150,00 
(cento e cinquenta reais). 
  
Art. 3º. Após o retorno, fica o beneficiário obrigado a apresentar, no 
prazo de 15 (quinze) dias, relatório de viagem, acompanhado dos 
documentos comprobatórios da viagem, de acordo com o art. 10 da 
Resolução nº 13/2017. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE, em 6 de fevereiro de 2025. 
  
ROBERTO SIMÃO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leite de Oliveira 
Código Identificador:CF48AB30 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 5º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO 
QUINTO 
ADITIVO 
AO 
CONTRATO 
Nº 
2022.10.24.01/SEINFRA. OBJETO: Pavimentação na localidade de 
Nova Santa Cruz no Município de Mauriti/CE. Empresa: LC 
SERVIÇO 
E 
LOCAÇÃO 
DE 
MÃO 
DE 
OBRA 
LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, § 1º, inciso II, ambos da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. PRAZO: 06 (seis) 
meses. Assina pelo CONTRATANTE: José Henrique Carneiro, 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e 
Serviços Públicos e assina pela CONTRATADA: Lucas da 
Conceição. Mauriti/CE, 24 de outubro de 2024. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:B9BBEA95 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DO 6º TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. EXTRATO DO 
SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.12.18.01/SEINFRA. 
OBJETO: PAVIMENTAÇÃO NA LOCALIDADE DE NOVA 
SANTA CRUZ NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. EMPRESA: 
LC SERVIÇO E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 65, inciso I, alínea ―b‖ e § 1º, da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. VALOR 
ACRESCIDO: (R$ 43.461,48). Assina pelo CONTRATANTE: José 
Henrique Carneiro – Ordenador de Despesas da Secretaria de 
Infraestrutura, 
Obras 
e 
Serviços 
Públicos 
e 
assina 
pela 
CONTRATADA Lucas da Conceição. Mauriti/CE, 08 de janeiro de 
2025.  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:3064FAD0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.05.01/ SPST. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.02.05.01/ SPST. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Proteção 
Social e do Trabalho e a Empresa MELO AMORIM TURISMO 
LTDA. OBJETO: Contratação de Empresa especializada no 
agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, 
emissão, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e 
rodoviárias 
nacionais, 
objetivando 
o 
atendimento 
das 
necessidades da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do 
Município de Mauriti/CE. Valor total: (R$ 20.000,00). Mauriti/CE, 
05 de fevereiro de 2025. Signatários Cláudia Fernanda Moreira e 
Rhuanna Cinthia de Carvalho Melo Amorim. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:C53E69A2 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.30.02/SPST. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.30.02/SPST. Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Secretaria de 
Proteção Social e do Trabalho e a empresa AVO COMÉRCIO DE 
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. OBJETO: Aquisição de 
materiais de construção, hidráulicos e elétricos, destinados aos 
pequenos reparos e manutenção dos prédios públicos de 
responsabilidades da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho 
do Município de Mauriti/CE. Valor: (R$ 75.351,64). Mauriti/CE, 30 
de janeiro de 2025. Signatários: Claudia Fernanda Moreira e Adamo 
Vasconcelos de Oliveira. 
  
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:4E7B8FC4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.30.07/SPST. 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2025.01.30.07/SPST.Partes: 
Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria de Secretaria de 
Proteção Social e do Trabalho e a empresa SAMPLA COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de materiais de 
construção, hidráulicos e elétricos, destinados aos pequenos 
reparos e manutenção dos prédios públicos de responsabilidades 
da Secretaria de Proteção Social e do Trabalho do Município de 
Mauriti/CE. Valor: (R$ 23.345,45). Mauriti/CE, 30 de janeiro de 
2025. Signatários: Claudia Fernanda Moreira e Vanildo Siqueira 
Pereira. 
Publicado por: 
Iarinda Franca de Almeida 
Código Identificador:23AC21D1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES