DOMCE 07/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3647 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               101 
 
1304623 - ARTENIO TIMOTEO DE OLIVEIRA 
0060763 - FRANCISMÁ GOMES NOGUEIRA JUNIOR 
  
Art. 2º - O servidores designados, em razão do PODER DE POLÍCIA 
ADMINISTRATIVA, exercerão todas as atividades inerentes a 
função de fiscal de vigilância sanitária, tais como: Inspeção e 
fiscalização sanitária; Lavratura de auto de infração sanitária; 
Instauração de processo administrativo sanitário; Interdição cautelar 
de estabelecimento; Interdição e apreensão cautelar de produtos 
vencidos ou irregulares; Fazendo cumprir as penalidades aplicadas 
pelas 
autoridades 
sanitárias 
competentes 
nos 
processos 
administrativos sanitários e outras atividades estabelecidas para esse 
fim. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
WILAMES FREIRE BEZERRA 
Secretário Municipal de Saúde  
Publicado por: 
Francisco Xavier Nogueira Neto 
Código Identificador:308A334B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
AVISO PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2025 – CMNO 
 
AVISO 
  
PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2025 – CMNO 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA - CE – AVISO DE 
PUBLICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025 - CMNO. 
A Câmara Municipal de Nova Olinda - Ceará, por meio da Agente de 
Contratos, tornam público que se encontra à disposição dos 
interessados o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2025 – 
CMNO, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO DA CÂMARA 
MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE. Esta licitação está sujeita às 
disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido 
nos site do https://www.camaranovaolinda.ce.gov.br/licitacoes/ e no 
site 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. O recebimento das 
propostas através da plataforma M2A COMPRAS no site 
https://compras.m2atecnologia.com.br/ dar-se-á do dia 07/02/2025, às 
14:00h até às 14:00h do dia 19/02/2025. Abertura das Propostas: 
19/02/2025 às 14:15h (horário de Brasília). Solicitações de 
esclarecimento acerca do edital deverão ser enviadas ao endereço 
eletrônico de e-mail: agentedecontratos.cmno@gmail.com. Eva Maria 
Pereira Veloso Rodrigues – Agente de Contratos. Câmara Municipal 
de Nova Olinda - CE, 06 de fevereiro de 2025. 
  
EVA MARIA PEREIRA VELOSO RODRIGUES 
Pregoeira 
  
De acordo. 
  
IVANILDO GOMES DE ALENCAR 
Presidente  CMNO 
  
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:99760B4C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 09, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO AVALIADORA 
DO 
CHAMAMENTO 
PÚBLICO 
Nº 
SE-
CH001/2025 PARA SELEÇÃO DE MATERIAIS 
DIDÁTICOS 
ESTRUTURADOS 
PARA 
O 
DESENVOLVIMENTO DAS COMPETÊNCIAS 
SOCIOEMOCIONAIS NA REDE DE ENSINO 
FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS-CE. 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando a 
necessidade de designar membros para compor a Comissão 
Avaliadora do Chamamento Público SE-CH001/2025, destinado à 
seleção de materiais didáticos estruturados para o desenvolvimento 
das competências socioemocionais na rede de ensino fundamental, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Instituir a Comissão Avaliadora do Chamamento Público 
SE-CH001/2025, composta pelos seguintes membros: 
  
I - ANTONIO GERALDO DOS SANTOS 
II - CESAR BEZERRA DOS SANTOS 
III - EDVANIA RODRIGUES BEZERRA SOUSA 
  
Art. 2º - A Comissão Avaliadora terá como atribuição a análise e 
seleção dos materiais didáticos apresentados pelas editoras, titulares 
de direito autoral e/ou seus representantes legais, conforme os 
critérios estabelecidos no Edital do Chamamento Público. 
  
Art. 3º - Os membros da Comissão Avaliadora desempenharão suas 
funções de forma imparcial e em conformidade com as diretrizes 
estabelecidas pela Secretaria de Educação. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Gabinete da Secretária Municipal de Educação de Nova Russas, 
Estado do Ceará, aos 06 dias de fevereiro de 2025. 
  
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS 
Secretária Municipal de Educação  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:C16B22AC 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº SE-CH002/2025 
 
A Prefeitura Municipal de Nova Russas-CE, pessoa jurídica de direito 
público, com sede à Rua Padre Francisco Rosa, 1388, Centro, Nova 
Russas, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 30.881.302/0001-87, através 
da Secretaria de Educação torna pública que no dia 06 DE MARÇO 
DE 2025 as 09:00 horas, na sala da Comissão de Licitação, receberá 
proposta e documentação para: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
ALIMENTAÇÃO 
ESCOLAR 
DO 
EMPREENDEDOR 
FAMILIAR RURAL, PARA ATENDER A REDE DE ENSINO, 
de acordo com a Lei nº 11.947, de 16/06/2009, Resolução nº 26 do 
FNDE, de 17/06/2013, DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - 
CE. Chamada Pública nº SE-CH002/2025. Os projetos de vendas 
poderão ser adquiridos junto a Comissão de Licitação, no endereço 
supracitado, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Nova Russas/CE, 06 
de fevereiro de 2025.  
  
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS – 
Ordenadora de Despesa da Secretaria de Educação. 
Publicado por: 
Michelle da Silva de Sousa Veras 
Código Identificador:F8A08DD3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO