DOMCE 07/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 07 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3647

www.diariomunicipal.com.br/aprece 109

Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 05 de fevereiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:27C60AA1

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 05/02/2025-06

PORTARIA Nº 05/02/2025-06, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos
cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de
atender as necessidades públicas.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR A Sra. IZABELLA MELO PEIXOTO DE
ALENCAR, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº
060.299.953-75, para cargo comissionado de GERENTE DA
SAÚDE BUCAL, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 05 de fevereiro de 2025.

SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:2F29BA3A

SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA Nº 05/02/2025-07

PORTARIA Nº 05/02/2025-07, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO
COMISSIONADO DE OUVIDOR, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ,
no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da CF/88, acerca dos
cargos em comissão são de livre nomeação e livre exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a
administração exerce os atos administrativos com a finalidade de
atender as necessidades públicas.
RESOLVE
Art. 1º NOMEAR A Sra. LAYZA JORDANA RODRIGUES DE
PAULA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física CPF: Nº 068.799.113-
74, para cargo comissionado de OUVIDORA, lotada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º. Determinar o envio dessa Portaria ao Setor de Departamento
Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 05 de fevereiro de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:FD520035

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 011/2025

Decreto n° 011/2025

CONCEDE
REAJUSTE
SALARIAL
AOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
QUITERIANÓPOLIS/CE

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS, Estado do
Ceará JULIANA MONTEIRO ABREU, no uso das atribuições que
lhe são contidas no art. 97, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal de
05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO a Lei n° 018/2019 de 06 de dezembro de 2019
que estabelece diretrizes para conceder revisão salarial anual aos
servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas;

CONSIDERANDO que a revisão geral anual aos salários dos
servidores corresponderá a variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor – INPC, calculado e divulgado pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, acumulada nos doze
meses anteriores ao mês do reajuste, conforme parágrafo único do art.
1° da Lei 018/2019;

CONSIDERANDO que o artigo 4° da Lei Municipal n° 018/2019, de
06 de dezembro de 2019 estabelece que as revisões anuais e os
aumentos de salários a partir de 2020 serão estabelecidos por meio de
decreto;

D E C R E T A:

Art. 1ºFica reajustado os salários dos servidores ocupantes de cargos
de: administrador hospitalar, advogado, assistente social, odontólogo,
enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico,
nutricionista, psicólogo e veterinário, servidores municipais ativos,
inativos e pensionistas no percentual de 4,77% (quatro vírgula setenta
e sete por cento) concedido a partir do mês de janeiro de 2025;
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições contrárias.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS, 23 DE JANEIRO DE 2025.

JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal
Publicado por:
Layane Gomes Oliveira
Código Identificador:762534C5

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 12/2025

DECRETO Nº 12/2025, Quiterianópolis/CE, em 4 de fevereiro de
2025.

DISPOE
ACERCA
DA
DELEGAÇÃO
DO
ORDENADOR DE DESPESAS DA AUTARQUIA
DE MEIO AMBIENTE DE QUITERIANÓPOLIS –
AMAQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A
PREFEITA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS–
ESTADO DO CEARÁ, Sra. JULIANA MONTEIRO ABREU no
uso de suas atribuições contidas em Lei Orgânica do Município.