DOMCE 07/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3647 
 
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SELECIONA PROFISSINONAIS QUALIFICADOS NA ÁREA DA SAÚDE: TÉCNICOS DE ENFERMAGEM OU ENFERMEIROS PARA 
POLÍTICA DE CUIDADORES DE CRIANÇAS ESPECIAIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
  
QUITERIANÓPOLIS-CE 
2025 
  
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS 
A Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. Laurindo Gomes, N° 152, Centro, inscrita no 
CNPJ sob o n° 07.551.179/0001-14, através da Secretaria de Educação, neste ato representada pelo Secretário de Educação, SR. PEDRO ALVES 
NETO, no uso de suas prerrogativas legais, torna público o presente edital de CHAMADA PÚBLICA com objetivo de selecionar para vagas 
temporárias, profissionais específicos com formação na área da saúde: técnicos de enfermagem ou enfermeiros para a execução da Política de 
Municipal de Educação Especial e Inclusiva, habilitando estes profissionais nas escolas que necessitem de cuidadores, em conformidade com a Lei 
Ordinária Municipal 003 de 22 de janeiro de 2025, Lei Complementar 002/2013 e as disposições deste Edital. 
PREÂMBULO DO EDITAL 
  
N° DO PROCESSO 
001/2025-EDUC 
ORGÃO INTERESSADO 
Secretária de Educação 
ESPÉCIE: 
CHAMADA PÚBLICA 
FUNDAMENTAÇÃO: 
Lei Ordinária Municipal N° 003 de 22 de janeiro de 2025, Lei Complementar N° 002/2013, Lei N° 9.394/1996 
- LDB 
LOCAL DE RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DE ENTREVISTAS: 
Secretaria de Educação, localizada a rua Acadêmico Deusdete Pedrosa, N° 566, bairro Colinas, 
Quiterianópolis- CE 
PERÍODO DE RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO E DE ENTREVISTAS: 
07/02/2025 a 11/02/2025 
HORÁRIO PARA ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO E ENTREVISTAS: 
Das 7:30h as 11:00h 
Das 13:00h as 16:00h 
  
Considerando a necessidade pública para atender os critérios da Lei Ordinária Municipal supracitada, bem como os parâmetros da Lei de Diretrizes 
e Bases da Educação Nacional – LDB e suas alterações, faz-se necessários a contratação de cuidadores formados na área da saúde em escolas 
municipais que necessitem deste serviço, por tempo determinado para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público; 
Considerando que não há como deixar os educandos sem a prestação deste serviço ou com o atendimento prejudicado em razão da ausência de 
servidores. Por todas as razões expostas, a única alternativa é a realização de chamada pública para preenchimento das vagas de necessidade 
excepcional, temporária e inadiável. 
RESOLVE: Lançar esta Chamada Pública 002/2025 nos seguintes termos: 
  
CRONOGRAMA: 
  
DATA 
ATO 
06/02/2025 
Publicação do edital 
  
07/02/2025 a 10 e 11/02/2025 
Seleção, analise de currículos, entrevista pessoal e presencial na Secretaria de Educação 
17/05/2025 
Resultado preliminar 
18/02/2025 
Homologação e publicação da ata e resultado final 
  
DISPOSIÇOES PRELIMINARES 
  
1.1. Constitui objetivo deste Edital de Chamada Pública a contratação de profissionais formados na área da saúde bem como técnicos de enfermagem 
ou enfermeiros por tempo determinado, pelo regime especial regulamentado pela Lei Complementar 002 de 18 de janeiro de 2013, e para atender a 
Lei Orgânica nº 003/2025, que institui a Política Municipal de Educação Especial e Inclusiva. 
1.2. O prazo das contratações temporárias de que trata este Edital de Chamada Pública não poderá extrapolar o de vigência que a Lei Complementar 
nº 002/2013 estipula em seu art. 3º, ou seja, 12 (doze) meses, podendo o referido prazo ser prorrogável por igual período de acordo com o interesse 
público. 
1.3 A coordenação de todas as etapas previstas neste Edital é de responsabilidade da Secretarias Municipal de Educação. 
  
DOS CARGOS E REQUISITOS 
  
2.1 O cargo, as vagas, a carga horária semanal de trabalho e o valor da remuneração para exercício das respectivas atribuições são os estabelecidos 
no Anexo I. 
2.2 A não apresentação dos documentos admissionais por ocasião da assinatura do contrato, implicará na desclassificação do candidato. 
2.3 São requisitos para seleção: 
Formação acadêmica comprovada com certificação em (Técnico de Enfermagem ou Enfermagem); 
Habilidades e competências. 
  
DO PROCESSO DE SELEÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E LOTAÇÃO 
  
A Chamada Pública será divulgada no endereço eletrônico www.quiterianopolis.ce.gov.br, na Secretaria Municipal de Educação e todos os veículos 
de comunicação oficiais do município; 
  
As escolas com as vagas disponíveis serão divulgadas no Anexo I. 
  
A lotação será feita pela Secretária Municipal de Educação, conforme melhor atender o interesse público; 
  
A seleção será feita através de entrevista e análise de currículo pela Secretaria Municipal de Educação, localizada a rua Acadêmico Deusdete 
Pedrosa, N° 566 - bairro Colinas, Quiterianópolis- CE; 
  
Serão considerados como critérios de seleção e classificação dos candidatos: 
  
Bom desempenho no ato da entrevista, demonstrando aptidão e interesse para o cargo;