DOMCE 07/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3647 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                                                               169 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
ALTERA O DECRETO Nº 006/2025, QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE (EDITAL Nº 003/2024), ALÉM DE 
DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
DECRETO Nº 008/2025. 
  
ALTERA O DECRETO Nº 006/2025, QUE HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE JUCÁS/CE (EDITAL Nº 003/2024), 
ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JUCÁS, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e, 
  
CONSIDERANDO, que a Prefeitura Municipal de Jucás, Estado do Ceará, realizou concurso público instaurado pelo Edital nº 003/2024, para provimento de cargos públicos de Professor; 
  
CONSIDERANDO que realizadas as provas e ultimadas todas as fases do certame, no dia 24 de janeiro de 2025 foi dado conhecimento do seu resultado final definitivo por meio da publicação da relação nominal 
dos classificados, tudo por meio do site http:// www.consulpam.com.br; 
  
CONSIDERANDO que o citado resultado foi homologado por meio do Decreto nº 006/2025, de 24 de janeiro de 2025; 
  
CONSIDERANDO que a banca examinadora (Instituto Consulpam) do concurso público instaurado pelo Edital nº 003/2024 comunicou por meio do Ofício nº 1102, de 05 de fevereiro de 2025, a necessidade de 
retificação do resultado final do citado certame; 
  
CONSIDERANDO o teor da Súmula nº 473 do Colendo Superior Tribunal de Justiça que prevê que “a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles 
não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial”. 
  
CONSIDERANDO que o Instituto Consulpam promoveu as retificações noticiadas no supramencionado Ofício nº 1002/2025, de 05 de fevereiro de 2025, e elaborou novo resultado final, o qual já se encontra 
publicado no sítio eletrônico da banca (http:// www.consulpam.com.br); 
CONSIDERANDO, finalmente, que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do concurso público de Jucás/CE concernente ao Edital nº 003/2024, 
DECRETA  
Art. 1º. Fica retificado o Resultado Final do Concurso Público concernente ao Edital nº 003/2024, para provimento de cargos públicos de Professor, homologado por meio do Decreto nº 006/2025, à vista da ordem 
de classificação retificada apresentada pelo Instituto CONSULPAM, banca realizadora do certame, que constitui o Anexo Único deste decreto, consagrando-se como exato e definitivo o resultado. 
Art. 2º. O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Jucás/CE, em 06 de fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA 
Prefeito Municipal de Jucás/CE 
  
ANEXO ÚNICO 
(DECRETO Nº 008/2025) 
  
RESULTADO FINAL DEFINITIVO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2024 
  
. 
  
RESULTADO FINAL - AMPLA CONCORRÊNCIA 
POSIÇÃO 
INSCRIÇÃO 
NOME 
COD 
CARGO 
CG 
CE 
NPT 
NPP 
NF 
SITUAÇÃO 
NASCIMENTO 
1º 
000647000400 
LUIZ NOGUEIRA DE SOUZA 
01 
PEB II - LÍNGUA PORTUGUESA (ANOS FINAIS) - ARTHUR ALVES CABRAL - 32,5 
30 
2 
48 
112,5 
Aprovado 
Dentro 
das 13/12/1980