DOMCE 07/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3647 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               168 
 
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DECLARO que aceito todas as exigências especificadas no Edital nº. 002/2025 de 
Abertura deste processo seletivo, responsabilizo-me pelas informações aqui prestadas, e pela fidelidade dos documentos apresentados. 
Local e data: 
Assinatura do Candidato 
Conferencia da Comissão 
€  Deferida 
€  Indeferida 
  
  
    
  
  
  
ANEXO IV 
  
TERMO DE COMPROMISSO VOLUNTÁRIO - TCV 
  
Pelo presente Termo de Compromisso Voluntário - TCV, pactuado em legítima obediência aos termos da legislação municipal, EU 
..........................................................................., brasileiro, portador do RG 
nº ..................., e inscrito no CPF sob o nº.................... , doravante denominado Prestador 
de Serviço Voluntário, me comprometo, independentemente de remuneração, exceto o pagamento de bolsa, a colaborar na prestação dos serviços 
relativos as atividades de alunos com necessidades especiais, transporte escolar, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação, da Prefeitura 
Municipal de Tarrafas/CE, respeitadas a qualificação, a aptidão e a necessidade do serviço. 
  
Fica estabelecido que o TCV não gera, sob quaisquer circunstâncias, vínculo empregatício ou funcional, bem como, quaisquer obrigações de caráter 
trabalhista, previdenciário ou afins, nos termos do parágrafo único, das Leis 458 e 459/2023. 
  
Tarrafas/CE, , de de 20 . 
  
Assinatura do Voluntário (a) 
  
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:9E0ECFA4