DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
2.6.6.11 O candidato só poderá retirar-se do local de realização da prova
levando o caderno de prova, no decurso dos últimos 15 minutos anteriores ao horário
previsto para o término.
2.6.6.12 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de
realização da prova por, no mínimo, uma hora após o início da prova.
2.6.6.13 O Cebraspe manterá um marcador de tempo em cada sala de prova
para fins de acompanhamento pelos candidatos.
2.6.6.14 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do
concurso público o candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando e(ou) recebendo auxílio para a execução da
prova;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular e(ou) equipamento similar,
dicionário, notas e(ou) impressos que não forem expressamente permitidos e(ou) que se
comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e(ou) outros objetos, tais
como os listados no subitem 2.6.6.7 deste edital;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de
aplicação da prova, com as autoridades presentes e(ou) com os demais candidatos;
e) fizer anotação de informações relativas às suas respostas no comprovante
de inscrição e(ou) em qualquer outro meio que não os permitidos;
f) não entregar o material da prova ao término do tempo destinado para a
sua realização;
g) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
h) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;
i) descumprir as instruções contidas no caderno de prova, na folha de
respostas;
j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em
comportamento indevido;
k) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter
aprovação própria ou de terceiros em qualquer etapa do concurso público;
l) não permitir a coleta de sua assinatura;
m)
for
surpreendido
portando
caneta
fabricada
em
material
não
transparente;
n) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
o) for surpreendido portando qualquer tipo de arma durante a realização das
provas;
p) recusar-se a ser submetido ao detector de metal;
q) recusar-se a transcrever o texto apresentado durante a aplicação das
provas para posterior exame grafológico.
2.6.6.15 Nos casos de eventual falta de prova/material personalizado de
aplicação de provas, em razão de falha de impressão ou de equívoco na distribuição de
prova/material,
o
Cebraspe
tem
a
prerrogativa
para
entregar
ao
candidato
prova/material reserva não personalizado eletronicamente, o que será registrado em
atas de sala e de coordenação.
2.6.6.16 No dia de realização da prova, não serão fornecidas, por qualquer
membro da equipe de aplicação destas e(ou) pelas autoridades presentes, informações
referentes ao seu conteúdo e(ou) aos critérios de avaliação e de classificação.
2.6.6.17 Se, a qualquer tempo,
for constatado, por meio eletrônico,
estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de
processo ilícito, sua prova será anulada e ele será automaticamente eliminado do
concurso público.
2.6.6.18 O descumprimento de quaisquer das instruções referentes aos
procedimentos de segurança do concurso implicará a eliminação do candidato,
constituindo tentativa de fraude.
2.6.7 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO
2.6.7.1 Todos os candidatos terão sua prova objetiva corrigida por meio de
processamento eletrônico.
2.6.7.2 A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas
marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato
esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo da prova; 0,00, caso a resposta
do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo da prova, caso não
haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
2.6.7.3 A nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em cada
um dos itens que a compõem.
2.7 DOS RECURSOS CONTRA OS GABARITOS OFICIAIS PRELIMINARES DA
PROVA OBJETIVA
2.7.1 Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do Curso de
Formação
serão
divulgados
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/anatel_24, na data provável de 7 de abril de
2025.
2.7.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais
preliminares da prova objetiva do curso de formação disporá das 10 horas do dia 8 de
abril de 2025 às 18 horas do dia 9 de abril de 2025 para fazê-lo.
2.7.3 Os recursos deverão ser apresentados segundo as especificações
constantes no Edital nº 1 - Anatel, de 19 de janeiro de 2024, suas alterações.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de convocação para a matrícula no Curso de Formação (primeira
turma), segunda chamada, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na
internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anatel_24, na
data provável de 21 de fevereiro de 2025.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2025- ANATEL
Processo nº 53500.029703/2024-21
Partícipes: Agência Nacional de Telecomunicações e Confederação Nacional da Indústria.
Espécie: Acordo de Cooperação.
Objeto: Este Termo Aditivo tem por objeto o intercâmbio de dados, informações e de
experiências, em especial a transferência de conhecimentos sobre modelos de prospectiva
e ao fornecimento de bases sobre o setor de telecomunicações, conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho.
Vigência: 48 (quarenta e oito) meses a partir da data de sua publicação, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo, por solicitação da CNI devidamente fundamentada,
desde que autorizada pela Administração Pública, ou por proposta da Administração
Pública e respectiva anuência da CNI.
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413006
Número do Contrato: 121/2020.
Nº Processo: 53528.001156/2019-43.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado:
93.305.704/0001-53 - TRANSPORTES STELMACH LTDA. Objeto: Repactuação de preços do
contrato n° 121/2020, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de transporte
com o fornecimento de veículos e motoristas, a partir de 01/06/2024, devido à
homologação da cct 2024/2025, referente ao período de 01/06/2024 a 18/11/2025,
conforme planilha de custos e formação de preços anexa (sei nº 13153838).. Vigência:
18/11/2020 a 18/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.896.295,20. Data de
Assinatura: 24/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/01/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/25 CS
Aquisição de ENVELOPE BOLHA 02, por meio do Sistema de Registro de Preços
-
ID
1064337.
Recebimento
das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 17/02/2025 às 09h e
início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone:
(31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ
AVISO DE ADIAMENTO
LCA 24000074/2024 SE/RJ
Fica adiada a Licitação para venda, por maior oferta de preço, de imóvel de
propriedade dos Correios, localizado na cidade de Itaboraí/RJ - ID 1062274. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br até 25/02/2025 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail:
sublimg@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
EDSON RODRIGUES FERREIRA
Pregoeiro SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 - SE/SPI ALTERAÇÃO - Com a finalidade de
ampliar as regiões de interesse para instalação do Canal Ponto de Coleta, comunicamos a
alteração do Anexo 3 (Localidades) do Edital. O inteiro teor dos documentos poderá ser
consultado
através
do
site:
www.correios.com.br.
Informações
pelo
e-mail:
pontodecoleta.spi@correios.com.br
VITOR HENRIQUE GOSS BRAMBILLA
Coordenador da comissão de Credenciamento SE/SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2025 SE/SPI
Aquisição de mobiliários, por meio do Sistema de Registro de Preços - ID 1062325.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://
www.licitacoes-e.com.br até 20/02/2025 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo
licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220-8725, no horário de 8h às 17h.
ANA CAROLINA CHOLLOPETZ DA CUNHA
Gerente de Licitações SE/RS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
EXTRATO DE RESCISÃO
Pessoa Jurídica: NAKUP COMERCIO LTDA; CNPJ nº 42.649.703/0002-76; CONTRATO:
9912600425. Informamos sobre a Rescisão amigável do contrato de Ponto de Coleta.
Fundamento Legal: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO 12.1. a) não cumprimento
ou cumprimento irregular deste Contrato, especificações técnicas, projetos ou prazos, com
a inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, de forma que comprometa a
relação contratual com a CREDENCIADA e a operação do canal de forma insanável. Data da
Comunicação da Rescisão: 30/01/2025
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Convênio nº: 27/2025; Data da assinatura: 17/01/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco; Nome da Agência de Correios Comunitária:
PORANGA; Vigência: 20/01/2025 A 20/01/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de PORANGA, pertencente ao Município de
Barra de São Francisco/ES, através de Agência de Correios Comunitária-AGC PORANGA .
Recursos Financeiros: aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 17.043,48,
anualmente; totalizando em cinco anos aplicação de recursos financeiros no montante de
R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993, Portaria nº 2.729, de 28 de maio
de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que
couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de
2016
Espécie: Convênio nº: 22/2025; Data da assinatura: 17/01/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco; Nome da Agência de Correios Comunitária:
SANTO ANTONIO; Vigência: 20/01/2025 A 20/01/2030; Objeto: Proporcionar atendimento
de serviços postais à população da localidade de SANTO ANTONIO, pertencente ao
Município de Barra de São Francisco/ES, através de Agência de Correios Comun i t á r i a - AG C
SANTO ANTONIO. Recursos Financeiros: aplicação de recursos financeiros no exercício: R$
17.043,48, anualmente; totalizando em cinco anos aplicação de recursos financeiros no
montante de R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993, Portaria nº 2.729, de
28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de
dezembro de 2016
Espécie: Convênio nº: 21/2025; Data da assinatura: 17/01/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco; Nome da Agência de Correios Comunitária:
PAULISTA; Vigência: 20/01/2025 A 20/01/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de PAULISTA, pertencente ao Município de Barra
de São Francisco/ES, através de Agência de Correios Comunitária-AGC PAULISTA. Recursos
Financeiros: aplicação de recursos financeiros no exercício: R$ 17.043,48, anualmente;
totalizando em cinco anos aplicação de recursos financeiros no montante de R$ 85.217,40;
Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do
Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016
Espécie: Convênio nº: 24/2025; Data da assinatura: 17/01/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco; Nome da Agência de Correios Comunitária:
AGC MONTE SINAI I ; Vigência: 20/01/2025 A 20/01/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de MONTE SINAI I, pertencente
ao Município de Barra de São Francisco/ES, através de Agência de Correios Comunitária-
AGC MONTE SINAI I. Recursos Financeiros: aplicação de recursos financeiros no exercício:
R$ 17.043,48, anualmente; totalizando em cinco anos aplicação de recursos financeiros no
montante de R$ 85.217,40; Fundamentação legal: Lei nº 8.666/1993, Portaria nº 2.729, de
28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa,
no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de
dezembro de 2016
Espécie: Convênio nº: 23/2025; Data da assinatura: 17/01/2025; Nome da convenente:
Prefeitura Municipal de Barra de São Francisco; Nome da Agência de Correios Comunitária:
ITAPERUNA; Vigência: 20/01/2025 A 20/01/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de ITAPERUNA, pertencente ao Município de
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