DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 965661. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340033, Convenente: INSTITUTO
ALVORADA BRASIL DE ARTE, CULTURA, COMUNICACAO E CIDADANIA - INSTITUTO
ALVORADA BRASIL, CNPJ nº 11099289000164. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
149.668,20, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 23/12/2024 a 06/07/2025. Data de
Assinatura: 05/02/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA
GONZAGA - Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 965664. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO
DELTA 
ZERO 
PARA 
O 
DESENVOLVIMENTO 
DA 
ECONOMIA 
CRIATIVA, 
CNPJ 
nº
16665658000152.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
300.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/12/2024 a 15/02/2026. Data de Assinatura: 05/02/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do
Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 965667. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420006, Convenente: INSTITUTO
AMAI-VOS, CNPJ nº 04742182000127. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00,
Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 19/12/2024 a 09/08/2025. Data de Assinatura:
05/02/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA -
Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 965666. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 340033, Convenente: MIRAR
LEJOS, CNPJ nº 24104018000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 100.000,00, Valor
de Contrapartida: 0,00, Vigência: 18/12/2024 a 10/02/2026. Data de Assinatura:
05/02/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA -
Secretaria do Audiovisual
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 966421. Convenentes:
Concedente:
MINISTERIO
DA
CULTURA, ,
Unidade
Gestora:
420006,
Convenente:
SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA JAPONESA E DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ nº
61511127000160.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
400.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 20/12/2024 a 14/08/2025. Data de Assinatura: 05/02/2025.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / JOELMA OLIVEIRA GONZAGA - Secretaria do
Audiovisual
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 16/2024 publicado no D.O de 07/02/2025, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949755. Convenentes: Concedente: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, Unidade Gestora:
423002. Convenente: ASSOCIACAO DOS AMIGOS DO CRPH/DC (CENTRO DE REFERENCIA
PATRIMONIAL E HISTORICO DE DUQUE DE CAXIAS, CNPJ nº 08766245000136. Prezados,
pela presente vimos solicitar que o convênio, previsto para se encerrar em 06 de Fevereiro
de 2025, seja aditivado para 31 de Julho de 2025. A prorrogação diz respeito apenas ao
prazo, sem a. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
06/02/2025 a 31/07/2025. Data de Assinatura: 26/12/2023. Signatários: Concedente:
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO, CPF nº ***.682.007-**, Convenente: PAU LO
PEDRO DA SILVA, CPF nº ***.638.307-**.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 423002
Nº Processo: 01452000023202363. Objeto: Contratação dos serviços de Auxiliar
Administrativo, Recepção e Limpeza e Conservação com fornecimento de mão de obra,
uniformes, EPI (equipamentos de proteção individual), materiais e equipamentos para o
Museu das Missões, unidade do IBRAM no estado do Rio Grande do Sul, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 07/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sbn Quadra 2,
Bl.
n Lote
08
- Ed.
Cnc
Iii -
13º Andar
-
Df, Asa
Norte
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/423002-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/02/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALINE MEDEIROS NAKAO
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 05/02/2025) 423002-42207-2025NE000012
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO A
RESPEITO DA
DECISÃO PROFERIDA
PELO CONSELHO
CONSULTIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DURANTE A 106ª REUNIÃO, REALIZADA NOS
DIAS 11 E 12 DE NOVEMBRO DE 2024, QUE AO DETERMINAR O TOMBAMENTO DO
CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ GUIMARÃES (CONJUNTO ESPORTIVO DO
IBIRAPUERA), NO ESTADO DE SÃO PAULO, DECIDIU PELA AMPLIAÇÃO DA ÁREA DE
ENTORNO EM RELAÇÃO AO TOMBAMENTO PROVISÓRIO OBJETO DO EDITAL DE
NOTIFICAÇÃO PUBLICADO NO DOU EM 08/04/2024
Processo nº 01506.001806/2020-49
Na forma e para os fins do disposto nos arts. 6º ao 10 do Decreto-Lei nº
25, de 30 de novembro de 1937 c/c o art. 15 da Portaria nº' 11, de 11 de setembro
de 1986, o INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN
dirige-se a todos os interessados para NOTIFICAR que o Conselho Consultivo do
Patrimônio Cultural ao decidir acerca do tombamento do Conjunto Desportivo
Constâncio Vaz Guimarães determinou a ampliação do entorno do bem tombado, no
Processo nº
1931-T-20 - Processo
de Tombamento
nº 01506.001806/2020-49,
promovendo modificações em relação
ao tombamento provisório, formalizado
conforme Edital publicado no Diário Oficial da União nº 67, de 08 de abril de 2024,
Seção 3, página 13 (SEI 5244457), passando a adotar, por unanimidade, a delimitação
da área de entorno correspondente ao tombamento provisório emergencial realizado
em 04 de novembro de 2021 (SEI nº 3079396).
Assim, houve uma ampliação da área de entorno anteriormente notificada,
resultando na seguinte descrição:
Constitui o polígono de entorno do Conjunto Desportivo Constâncio Vaz
Guimarães a área delimitada que estende-se a partir do ponto nº 1, cruzamento da
Praça Pastor Rubens Lopes com a Rua Manuel da Nóbrega; segue no sentido nordeste
até atingir o ponto nº 2, na Rua Manuel da Nóbrega; segue no sentido nordeste até
atingir o ponto nº 3, na Rua Manuel da Nóbrega; segue no sentido nordeste até atingir
o ponto nº 4, na Rua Manuel da Nóbrega; segue no sentido nordeste até atingir o
ponto nº 5, na Rua Manuel da Nóbrega; segue no sentido nordeste até atingir o ponto
nº 6, na Rua Manuel da Nóbrega; segue no sentido nordeste até atingir o ponto nº
7, cruzamento da Rua Paulino Camasmie com a Rua Manuel da Nóbrega; segue no
sentido nordeste até atingir o ponto nº 8 na Rua Manuel da Nóbrega; segue no
sentido nordeste até atingir o ponto nº 9, esquina da Rua Rodolfo Troppmair com a
Rua Manuel da Nóbrega; segue no sentido nordeste até atingir o ponto nº 10, esquina
da Rua Rodolfo Troppmair com a Rua Manuel da Nóbrega; segue no sentido nordeste
até atingir o ponto nº 11, esquina da Rua Jundiaía com a Rua Manuel da Nóbrega;
segue no sentido nordeste até atingir o ponto nº 12, esquina da Rua Jundiaía com a
Rua Manuel da Nóbrega; segue no sentido nordeste até atingir o ponto nº 13, esquina
da Rua dos Bombeiros com a Rua Manuel da Nóbrega; segue no sentido nordeste até
atingir o ponto nº 14, esquina da Rua dos Bombeiros com a Rua Manuel da Nóbrega;
segue no sentido nordeste até atingir o ponto nº 15 na Rua Manuel da Nóbrega;
deflete à direita, no sentido sudeste e lado direito da Rua dos Bombeiros até atingir
o ponto nº 16; deflete à esquerda, e segue no sentido nordeste até atingir o ponto
nº 17 no cruzamento da Rua Leme com a Rua Tutóia; deflete direita e segue no
sentido sul até atingir o ponto nº 18, esquina da Rua Sampaio Viana com a Rua Tutóia;
segue no sentido sul até atingir o ponto nº 19, esquina da Rua Evaristo de Morais com
a Rua Tutóia; segue no sentido sul até atingir o ponto nº 20, esquina da Rua Evaristo
de Morais com a Rua Tutóia; segue no sentido sul até atingir o ponto nº 21, esquina
da Rua Abílio Soares com a Rua Tutóia; segue no sentido sul até atingir o ponto nº
22, esquina da Travessa Eng. Armando João Miguel com a Rua Abílio Soares; deflete
à direita, no sentido sudoeste até atingir o ponto nº 23, esquina da Rua Abílio Soares
com a Rua Tutóia; segue no sentido sudoeste até atingir o ponto nº 24, esquina da
Rua Abílio Soares com a Rua Tutóia; segue no sentido sudoeste até atingir o ponto nº
25 na Rua Abílio Soares; segue no sentido sudoeste até atingir o ponto nº 26 na Rua
Abílio Soares; segue no sentido sudoeste até atingir o ponto nº 27, esquina da Rua
Joinville com a Rua Abílio Soares; segue no sentido sudoeste até atingir o ponto nº 28,
esquina da Rua Joinville com a Rua Abílio Soares; segue no sentido sudoeste até atingir
o ponto nº 29, esquina da Praça Carlos Gardel com a Rua Abílio Soares; segue no
sentido sudoeste até atingir o ponto nº 30, esquina da Praça Carlos Gardel com a Rua
Abílio Soares; segue no sentido sudoeste até atingir o ponto nº 31, esquina da Praça
Carlos Gardel com a Rua Abílio Soares; segue no sentido sudoeste até atingir o ponto
nº 32, esquina da Praça Carlos Gardel com a Rua Abílio Soares; segue no sentido
sudoeste até atingir o ponto nº 33, esquina da Praça Eisenhower com a Rua Abílio
Soares; segue no sentido sudoeste até atingir o ponto nº 34, esquina da Praça
Eisenhower com a Rua Abílio Soares; segue no sentido sudoeste até atingir o ponto nº
35, esquina da Praça Eisenhower com a Rua Abílio Soares; segue no sentido sudoeste
até atingir o ponto nº 36, esquina da Avenida Pedro Álvares Cabral com a Rua Abílio
Soares; deflete à direita e segue no sentido noroeste até atingir o ponto nº 37,
esquina da Avenida Pedro Álvares Cabral com a Rua Abílio Soares; segue no sentido
noroeste até atingir o ponto nº 38 na Avenida Pedro Álvares Cabral; segue no sentido
noroeste até atingir o ponto nº 39, esquina da Rua Nábia Abdala Chohfi com a Praça
Armando de Sales Oliveira; segue no sentido noroeste até atingir o ponto nº 40,
esquina da Praça Armando de Sales Oliveira com a Rua Manuel da Nóbrega; segue no
sentido noroeste até atingir o ponto nº 41 na Praça Armando de Sales Oliveira; segue
no sentido noroeste até atingir o ponto nº 42, esquina da Praça Armando de Sales
Oliveira com a Rua Manuel da Nóbrega; segue no sentido noroeste até atingir o ponto
nº 1, fechando a poligonal que define o perímetro da área em apreço.
A descrição é expressa nas seguintes coordenadas geográficas:
.
.PLANILHA 1 - Coordenadas da Poligonal de Entorno
.
.S.R. Geodésico: SIRGAS 2000 / Sistema de projeção: UTM 23 S
.
.Ponto
.E
.S
.
.1
.330536,335
.7391360,013
.
.2
.330541,377
.7391363,163
.
.3
.330558,330
.7391377,902
.
.4
.330589,649
.7391408,285
.
.5
.330601,385
.7391421,460
.
.6
.330609,700
.7391428,264
.
.7
.330706,357
.7391490,074
.
.8
.330727,669
.7391504,762
.
.9
.330796,751
.7391543,101
.
.10
.330804,202
.7391548,069
.
.11
.330919,183
.7391617,726
.
.12
.330934,159
.7391632,198
.
.13
.331206,391
.7391939,502
.
.14
.331217,767
.7391953,001
.
.15
.331226,758
.7391962,820
.
.16
.331436,348
.7391759,763
.
.17
.331554,590
.7391834,709
.
.18
.331551,084
.7391767,968
.
.19
.331548,976
.7391719,312
.
.20
.331548,206
.7391697,097
.
.21
.331543,276
.7391613,023
.
.22
.331544,860
.7391597,033
.
.23
.331526,836
.7391583,860
.
.24
.331505,597
.7391568,840
.
.25
.331443,445
.7391525,353
.
.26
.331434,625
.7391520,871
.
.27
.331320,418
.7391449,396
.
.28
.331302,572
.7391440,436
.
.29
.331134,585
.7391338,585
.
.30
.331108,107
.7391325,925
.
.31
.331074,068
.7391305,443
.
.32
.331057,680
.7391291,986
.
.33
.330931,450
.7391213,022
.
.34
.330919,624
.7391208,702
.
.35
.330837,844
.7391135,952
.
.36
.330833,551
.7391125,113
.
.37
.330808,262
.7391136,021
.
.38
.330630,124
.7391225,930
.
.39
.330619,612
.7391236,262
.
.40
.330563,197
.7391327,091
.
.41
.330556,263
.7391336,324
.
.42
.330542,001
.7391350,362
Importa destacar que esta notificação tem por finalidade dar ciência aos
interessados acerca da alteração da delimitação da área do entorno elencada no
Parecer Técnico da Conselheira Sra. Flávia Brito Nascimento e na Ata da 106ª Reunião
do Conselho Consultivo (SEI 5841594), assegurando-se, assim, o devido processo legal,
a teor do que dispõe o art. 5º, inc. LV da Constituição Federal de 1988, o Decreto-
Lei nº 25/37 c/c a Portaria nº 11/1986.

                            

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