DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Assim, no
prazo de 15
(quinze) dias,
a contar da
publicação desta
notificação, assiste aos interessados, a faculdade de anuir ou impugnar a ampliação da
área de entorno promovida pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural, após o
que se prosseguirá na forma do disposto nos arts. 6º ao 10 do Decreto-Lei n.º 25 de
30 de novembro de 1937, combinado com o art. 18 e 20 da Portaria n.º 11, de 11
de setembro de 1986 e com o art.1º, da Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de
1975.
Caso o interessado almeje apresentar impugnação, a correspondência deverá ser
endereçada à Presidência do Iphan, no endereço da sede nacional, sito à SEPS 702/902 Centro
Empresarial Brasília Torre Iphan - Asa Sul, Brasília - DF, CEP: 70390-025, podendo ser encaminhada ao
e-mail protocolo@iphan.gov.br ou ao Protocolo Digital do Iphan, pelo link: https://www.gov.br/pt-
br/servicos/protocolizar-documentos-ao-instituto-do-patrimonio-historico-e-artistico-nacional-iphan.
Dessa
forma, eventuais
intervenções
a
serem realizadas
em
imóveis
inseridos na poligonal de entorno do CONJUNTO DESPORTIVO CONSTÂNCIO VAZ
GUIMARÃES, objeto de tombamento provisório pelo Iphan, devem ser previamente
autorizadas pela Superintendência do Iphan no Estado de São Paulo, localizada na
Avenida Angélica, 626 - Santa Cecilia, São Paulo/SP, CEP: 01228-000, nos termos do
art.18 do Decreto-lei nº 25 de 30 de novembro de 1937.
AMPARO
LEGAL:
Art. 5º,
inciso
LV
e
Art.
216, inciso
V,
ambos
da
Constituição Federal; Arts. 9º ao 10 do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937,
Portaria Iphan nº 11/1986; Lei nº 9.784/99 e Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de
2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de novembro de 2023.
LEANDRO GRASS
Presidente
EDITAL Nº 4/2025
PROJETO 914BRZ4027
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura e
Urbanismo para o Iphan-Sede em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
e 
na
página 
do 
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 07/02/2025 e 11/02/2025 na
plataforma 
Roster 
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). 
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
EDITAL Nº 5/2025
Publicação de 01 perfil para contratação de profissional na área de Arquitetura e
Urbanismo para o Iphan-Sede em Brasília/DF, com vaga disponível na página da UNESCO
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) 
e 
na
página 
do 
Iphan
(https://www.gov.br/iphan/pt-br/acesso-a-informacao/editais-e-selecoes). Os interessados
deverão realizar o cadastro dos currículos entre os dias 07/02/2025 e 11/02/2025 na
plataforma 
Roster 
(https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list). 
Em
conformidade com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a
contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual,
do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas
subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional.
DANIEL BORGES SOMBRA
Diretor Nacional do Projeto
DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL
CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULTURA POPULAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 343030
Nº Processo: 01404.000240/2024-18.
Inexigibilidade Nº 27/2025. Contratante: CENTRO NACIONAL DE FOLCLORE E CULT U R A
POPULAR.
Contratado: 08.968.868/0001-91 - NOS SE JUNTA PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAIS
LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de três edições da
visita conversada à exposição de longa duração"os objetos e suas narrativas", do museu de
folclore edison carneiro.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: II. Vigência: 06/02/2025 a
06/02/2026. Valor Total: R$ 22.500,00. Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90004/2024
O Superintendente do Iphan/SE torna público o resultado do Pregão Eletrônico
Nº. 90004/2024, Objeto:Contratação de serviços de apoio admi- nistrativo e de atividades
auxiliares,para atender as necessidades da Superintendência do IPHAN/SE,cuja Vencedora
foi a Empresa "Lideran ça Limpeza e Conservação Ltda",CNPJ:00482840/ 0001-38,com o
Valor Global de R$ 209.429,52 (duzentos e nove mil,quatrocentos e vinte e no ve reais e
cinquenta e dois centavos).
LUIZ EDUARDO ALVES DE OLIVA
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 06/02/2025) 343026-40401-2025NE000001
FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 403201
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 01531.000438/2021-95.
Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 01.229.958/0001-11 - ATAC-
FIRE SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA. Objeto: Aplicar a repactuação de preços do
Contrato. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
218.919,60. Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE NATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE DESPESA Nº 1/BANT/2024. Nº Processo:
67222.002707/2023-11. Inexigibilidade Nº 089/2023. Contratante: BASE AÉREA DE NATAL.
Contratado: 03.702.473/0001-29 - G. H. G. LIMA LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por
mais 12 (doze) meses e Alteração da razão social da Contratada de G. H. G. LIMA LT DA
para MEDCLEAN HIGIENIZAÇÃO DE TEXTEIS LTDA, mantendo o mesmo CNPJ. Fundamento
Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 07/02/2025 a 07/02/2026. Valor Total: R$ 93.691,92. Data
de Assinatura: 04/02/2025. LELAND DELGADO ASSIS Cel Av. Ordenador de Despesas.
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/BAAN/2024
O Ordenador de Despesas da Base Aérea de Anápolis adjudicou e homologou o
resultado da Concorrência Eletrônica n° 02/BAAN/2024 cujo objeto da presente licitação é
o registro de preços para contratação de obra de reforma da edificação para implantação
do EW-RIG, a fim de atender as demandas da Base Aérea de Anápolis.
No valor total de R$ 7.598.517,84 (Sete milhões e quinhentos e noventa e oito
mil e quinhentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos). Item adjudicado e valor:
CORRETA ENGENHARIA S/A - 11.936.741/0001-03, 01 item, totalizando R$ 7.598.517,84
(Sete milhões e quinhentos e noventa e oito mil e quinhentos e dezessete reais e oitenta
e quatro centavos).
TEN CEL INT JULIANA BUSTAMANTE PORTO
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.012457/2024-63.
Pregão Nº 90067/2024. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA.
Contratado: 10.491.196/0001-18 - ATRIA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Readequação do
laboratório de cibernética da divisão de ensino da AFA. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021
- Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/02/2025 a 03/07/2025. Valor Total: R$ 71.997,00. Data
de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/02/2025).
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120025
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 67441.006009/2022-20.
Pregão. Nº 50/2022. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR. Contratado:
04.713.315/0001-37 - MULTIPLATAFORMA SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo vigencial por 12 (doze)
meses do contrato de despesa nº 002/epcar/2023, com fulcro no inc. Ii do art. 57, da lei
nº 8.666/93, na cláusula segunda do referido instrumento contratual, e no ofício nº
505/sca de 09 de dezembro de 2024 emitido pelo gestor contratual, bem como apostilar
ao mesmo o valor de r$ 4.528,45 (quatro mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta
e cinco centavos) referente ao saldo residual do 1º termo aditivo, relativo à publicidade do
índice de reajuste, conforme cláusula sexta do instrumento contratual, ofício nº 49/scont
de 05 de dezembro de 2024 emitido pela seção de contabilidade e parecer técnico de nº
37/20535/2024 de 09 de dezembro de 2024., emitido pelo gestor contratual.. Vigência:
30/12/2024 a 30/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 67246,56. Data de
Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120025
Número do Contrato: 22/2024.
Nº Processo: 67550.004852/2023-15.
Dispensa. Nº 90077/2023. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR.
Contratado: 
07.710.607/0001-04
- 
ORGANIZACAO
DOS 
AMIGOS,MORADORES
E
PRODUTORES RURAIS DOS COSTAS - OMOPRUC. Objeto: O presente termo aditivo tem por
finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato n° 022/epcar/2024 por mais
12(doze) meses, com fulcro no art. 57, ii, da lei n° 8.666/93, bem como parecer técnico de
n° 41/20627/2024 de 10/12/2024 apenso aos autos processuais. Vigência: 01/01/2025 a
31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.171,20. Data de Assinatura:
20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 120025
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 67550.004852/2023-15.
Dispensa. Nº 90077/2023. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO
AR. Contratado: 07.710.607/0001-04 - ORGANIZACAO DOS AMIGOS,MORADORES
E PRODUTORES RURAIS DOS COSTAS - OMOPRUC. Objeto: O presente termo
aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato n°
022/epcar/2024 por mais 12(doze) meses, com fulcro no art. 57, ii, da lei n°
8.666/93, bem como parecer técnico de n° 41/20627/2024 de 10/12/2024
apenso aos autos processuais. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 115.236,00. Data de Assinatura: 20/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).