DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 53/2024 - UASG 170217.Nº PROCESSO: 10280.726983/2024-
48
Concorrência Nº 90007/2024.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 24.342.072/0001-85 - MLOBATO ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Contratação de obras de engenharia, por escopo, para retrofit do edifício-sede da
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Boa Vista/RR - DRF/BVT/RR, nas condições
estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II.
Vigência: 04/02/2025 a 04/06/2026.
Valor Total: R$ 5.816.000,00.
Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 170217 Nº PROCESSO:
10280.726798/2024-53
Concorrência Nº 90008/2024.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 54.016.444/0001-44 - VISAO ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Serviços técnico de engenharia, por escopo, para elaboração de projetod básico
e executivo em bim, para construção em porto velho/ro, conforme programa de
necessidades, especificações técnicas bim e orçamento estimado, em anexo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II.
Vigência: 05/02/2025 a 27/01/2026.
Valor Total: R$ 113.096,45.
Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90009/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
03/12/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 03/12/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 11/02/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Permissão para prestação dos serviços públicos de
movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, a ser instalado no
Município de Boa Vista/RR.
GUSTAVO AMORIM ANTUNES
Equipe de Planejamento
(SIDEC - 06/02/2025) 170010-00001-2025NE000001
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 30/2020 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.721141/2020-76.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 23.966.754/0001-04
- ATOS
SERVICOS DE
LIMPEZA, CONSTRUCAO
E
COMERCIO LTDA.
Objeto: Foi firmado termo de rescisão anteicpada com a empresa, sendo o efeito da
mesma fixado em 01/11/2024..
Fundamento Legal: .
Data de Rescisão: 03/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/10/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 3/2021
Espécie: Acordo de Cooperação.
Participes: A União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís-MA,
neste ato representada pelo Delegado da Receita Federal do Brasil em São Luís - MA, CARLOS
EDUARDO PEREIRA FRANÇA e o MUNICÍPIO DE GRAJAÚ-MA , neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, ANTÓNIO GILSON BONFIM DA SILVA, firmam o presente aditivo.
Objeto: Aditivo ao Acordo de Cooperação entre os participes no que diz respeito a alteração
alteradas as cláusulas segunda, sétima e décima, bem como anexo I do Acordo de
Cooperação.
Recursos financeiros: Este instrumento não envolve repasse ou recursos financeiros entre as
partes.
Vigência: O presente aditivo ao ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e
vigorará por prazo indeterminado.
Data da Assinatura: de 05 de fevereiro de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 04/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 13032.310461/2024-48.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: Reajuste do valor contratual em conformidade com o disposto no contrato
nº10/2023 - índice IPCA. Novo valor mensal do contrato R$9.692,20. Vigência: 01/01/2025
a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$193.844,06 para o período de 20
meses.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO 04/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 08/2023.
Nº Processo: 13032.310288/2024-88.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
14.071.312/0001-09 - TEIXEIRA & CALADO SEGURANCA LTDA. Objeto: Reajuste do valor
contratual em conformidade com o disposto no contrato nº10/2023 - CCT 2025. Novo valor
mensal do contrato R$281.276,86. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$3.375.322,32 para o período de 12 meses.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 13032.692363/2020-94.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
09.114.027/0001-80 - BRAZON MAXFILTER INDUSTRIA E LOCACAO DE PURIFICADORES DE
AGUA LTDA. Objeto: Proceder ao reajuste dos preços praticados de r$ 259,56 (duzentos e
cinquenta e seis nove e cinquenta e seis centavos) para r$ 272,10 (duzentos e setenta e
dois reais e dez centavos) mensais. Vigência: 01/12/2020 a 30/11/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 22.500,00. Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032854274202471. Objeto: Contratação regional de serviços
continuados de vigilância orgânica e segurança patrimonial, armada e desarmada, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a serem prestados nas
Unidades da Receita Federal do Brasil participantes, localizadas no Estado de São Paulo,
incluindo o fornecimento de todos os insumos (materiais e equipamentos) necessários à
execução do objeto.. Total de Itens Licitados: 105. Edital: 07/02/2025 das 10h00 às 13h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Av. Prestes Maia, 733, 11º Andar, Luz - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/170133-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir de
07/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/02/2025 às
10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAFAEL ABDALA SILVA E SILVA
Chefe Substituto da Dipol
(SIASGnet - 06/02/2025) 170010-00001-2025NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAU LO / G U A R U L H O S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 24, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s)
interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto)
dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo.
. .Interessado
.CPF
.Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens
. .LASZLO KERESZTES
.xxx.437.099-xx
.PA 13032.771450/2024-31
TR 081760024064752TRB01
Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do (s) interessado (s), os trâmites processuais terão prosseguimento.
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 25, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O Chefe da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos/São Paulo, no uso da delegação de competência conferida pelo art. 30,
inciso III, da Portaria ALF/GRU no. 3, de 14/01/2021, pelo presente Edital faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo
relacionado(s), CIENTE(S) da regularização e extinção do regime de admissão temporária aplicado aos bens objeto do Termo de Concessão de Admissão Temporária (TECAT) respectivo.
. .Interessado
.Documento de identificação
.Processo Administrativo / TECAT
. .MARCOS DE ALBUQUERQUE NEGRAO
.XXX.916.237-XX
.PA 13032.702005/2022-69
0 8 1 7 6 0 0 2 2 0 3 7 2 8 9 T EC AT 0 1
SILVIA SAYURI HINUY