DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
vinculadas à Região Leste Gaúcho. CONTRATADA: EQS ENGENHARIA S.A. CNPJ
80.464.753/0001-97. Espécie: Aditamento contratual, prorrogando em mais 12 (doze)
meses a contar de 01/06/2025 até 31/05/2026, Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI
13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA e na Cláusula
Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura: 05/02/2025.
1º Termo de Aditamento ao contrato 2675/2024 derivado da Ata de Registro de Preços
1650/2024, processo 5688.01.0958.0/2023, Pregão Eletrônico nº 471/2023, firmado entre
a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa ZOOM TECNOLOGIA LTDA., CNPJ
06.105.781/0001-65; Objeto: Alteração da denominação social da contratada para
ZOOMTECH LTDA e acréscimo ao contrato de fornecimento de servidores X86 e racks de
19 , com garantia de 60 (sessenta) meses, sem ônus adicional para a CAIXA, de acordo
com as especificações e condições constantes do edital do pregão; Enquadramento legal:
Lei 13.303/2016, Art. 81, 1 , art. 65 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA
RLCC; Acréscimo total de R$ 911.635,56 passando o valor global estimado do contrato para
R$ 19.817.717,31. Data de assinatura: 05/02/2025
2º Termo de Aditamento de prorrogação de vigência do contrato nº 3576/2023. Objeto:
prestação de serviços sob demanda de manutenção corretiva com fornecimento de
materiais, em mobiliários (cadeiras, sofás, poltronas, longarinas, mesas, armários, biombos,
guichês e balcões, suportes, conectores, entre outros) de propriedade da CAIXA, existentes
nas Unidades da CAIXA - Item I - MATO GROSSO (MT), MATO GROSSO DO SUL (MS),
RONDÔNIA (RO); Contratada: DEMARKA DECORAÇÕES
E SERVIÇOS LTDA; CNPJ:
03.906.997/0001-31; Novo Prazo: de 01/06/2025 até 31/05/2026; Valor Global: R$
1.823.658,00; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 226/2023; Enquadramento legal: Art. 71
da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do instrumento contratual; Item orçamentário nº.
5303-03; Processo Administrativo: 5688.01.0270.0/2023; Data de Assinatura: 05/02/2025.
3º Termo de Prorrogação do contrato 2038/2023; Objeto: Registro de Preços para
prestação de serviços comuns de engenharia objetivando adequações, adaptações e
intervenções nas unidades e agências da CAIXA vinculadas à Superintendência Piauí no
Estado do Piauí - AG IMPERATRIZ, adequação geral, serviços complementares; Contratada:
HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; CNPJ: 09.577.440/0001-81; Novo prazo:
15/03/2025 até 14/03/2026; Assinado em: 04/02/2025.
1º Termo de Aditamento para prorrogação do Contrato 0907/2024; Processo
Administrativo: 5688.01.0097.01/2024; Objeto: prestação de serviços de lavanderia para o
gabinete da presidência da CAIXA em Brasília; Contratada: LAVANDERIA CRISTAL SERVIÇOS
EXPRESSOS EIRELI - ME; CNPJ: 01.319.181/0001-86; Novo Prazo: 01/04/2025 A 31/03/2027;
Modalidade: Contratação Direta; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e
Cláusula Quinta do Instrumento Contratual; Item de Acompanhamento 5301-04, valor para
o novo período: R$ 30.349,92. Assinado em 05/02/2025.
3º Termo de Prorrogação do contrato 6730/2023; Objeto: execução de serviços de comuns
de engenharia para adequações, adaptações e intervenções no imóvel para mudança de
endereço da agência Caucaia/CE; Contratada: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA; CNPJ: 09.577.440/0001-80; Novo prazo: 28/02/2025 até 27/08/2025; Assinado em:
04/02/2025.
5º Termo de Aditamento para Prorrogação de vigência do Contrato nº.3603/2023.
PROCESSO: 5688.01.2313.0/2022. OBJETO: Prestação de serviços de vigilância ostensiva
(fixa e extraordinária) e serviços de segurança privada a pessoas - ASPP para unidades da
CAIXA (imóveis próprios e imóveis sob sua responsabilidade) localizadas na Região de
Campinas no Estado de São Paulo. CONTRATADA: 07.447.264/0001-37 - AÇOFORTE
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VALOR GLOBAL:
R$3.551.668,89 (três milhões quinhentos e cinquenta e um mil seiscentos e sessenta e oito
reais
e
oitenta
e
nove
centavos).
VIGÊNCIA:
16/02/2025
até
15/05/2025.
ENQUADRAMENTO LEGAL: Artigo 71 da Lei 13.303/2006 e Artigo 66 do RLCC -
Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA. ITEM ORÇAMENTÁRIO: 5301-01 - Segurança
e Vigilância, especificamente no Pré-comprometimento SAP nº 8000035992. DATA DE
ASSINATURA: 04/02/2025.
1º Termo de Prorrogação do contrato 11784/2024; Objeto: Registro de preços, com
contratação simultânea, para execução de serviços comuns de engenharia em imóveis de
uso da CAIXA vinculados ao estado do Rio Grande do Sul Item 1 - SR Porto Alegre 1
EQUIPARADO - CONJUNTO CULTURAL PORTO ALEGRE (adequação fachada lateral da torre
principal);
Contratada:
MARKFER
ENGENHARIA
E
CONSTRUCOES
LTDA;
CNPJ:
05.762.393/0001-94;
Novo
prazo:
27/11/2025
até
26/11/2026;
Assinado
em:
04/02/2025.
Segundo Termo de Aditamento para supressão de grupos de atuação do Anexo III Contrato
nº 1413/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1461.014/2023. Objeto: Prestação de
serviços técnico-jurídicos de natureza contenciosa para representação, assessoria e defesa
da CAIXA e suas subsidiárias em processos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem
qualquer condição de exclusividade, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais
graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda desta, na(s) região(ões)
geográficas correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente,
na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo:. Contratada: RAIMUNDO BESSA JUNIOR &
ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S, CNPJ 13.630.374/0001-32. Enquadramento Legal: artigos 65
do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 28/01/2025.
Segundo Termo de Aditamento para supressão de grupos de atuação do Anexo III Contrato
nº 1257/2024, Processo Administrativo n.º 5688.01.1461.006/2023. Objeto: Prestação de
serviços técnico-jurídicos de natureza contenciosa para representação, assessoria e defesa
da CAIXA e suas subsidiárias em processos judiciais, pré-processuais ou extrajudiciais, sem
qualquer condição de exclusividade, em primeiro grau de jurisdição, bem como nos demais
graus recursais à critério da CAIXA e, nesses casos, sob demanda desta, na(s) região(ões)
geográficas correspondentes ao(s) Gupo(s) e Subgrupo(s) escolhido(s), cumulativamente,
na(s) modalidade(s) especificada(s) abaixo:. Contratada: DALLAGNOL & ALVES ADVOGADOS
ASSOCIADOS, CNPJ 10.710.256/0001-46. Enquadramento Legal: artigos 65 do Regulamento
de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 28/01/2025.
4º Termo de Aditamento ao contrato nº 1192/2022. Processo Administrativo:
5688.01.0081.0/2022. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados necessários à
estruturação e suporte ao processo licitatório de um contrato de Concessão de serviços
públicos de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos
(RSU) de origem domiciliar serviços divisíveis com escopo/abrangência Sistema Completo
(Coleta, Transbordo, Transporte, Tratamento e Destinação Final, exclusive varrição) para os
municípios integrantes do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista
CIRSOP: Álvares Machado, Caiabu, Martinópolis, Paraguaçu Paulista, Presidente Bernardes,
Presidente Prudente, Rancharia, Regente Feijó, Santo Anastácio, Santo Expedito, com
recursos do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de
Concessão e Parcerias Público-Privadas FEP CAIXA. CONTRATADA: CONSÓRCIO F U N DAC E
GIANSANTE MANESCO CNPJ 66.865.965/0001-55. Espécie: Aditamento contratual,
prorrogando em mais 24 (vinte e quatro) meses a contar de 07/03/2025 até 06/03/2027,
Enquadramento Legal: Art. 71 da LEI 13.303/2016, Art. 66 do Regulamento de Licitações e
Contratos da CAIXA e na Cláusula Sétima do instrumento contratual. Data de Assinatura:
04/02/2025.
3º Termo Aditivo Renovação do Contrato de Locação 90149/2015 da AG. BOEHMERWALD
- SC - 3130-5 à Av. Paulo Schroeder, 1606, Boehmerwald, Joinville/SC CEP 89232 301, 60
meses de 24/08/2025 até 23/08/2030; índice IGP-M/FGV; valor: R$ 24.000,00; pagto 5º dia
útil; com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016 Locadora ITAJUBÁ ADMINISTRADORA
DE BENS LTDA, CNPJ/ME 06.277.091/0001-93 proc. adm. 2303/2020 7068.01.0076/2005;
assinatura: 04/02/2025; rubrica: 5704-01 (cefor.asb).
AVISO DE CANCELAMENTO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal
CEFOR, comunica que: torna-se sem efeito a publicação do AVISO DE PENALIDADE no Diário
Oficial da União nº 25, seção 3, página 61, em 05/02/2025, em referência ao processo
administrativo nº. 7050.04.2046.0/2019, que tramita em face da empresa H R V BRITO
ENGENHARIA, CNPJ 34.745.978/0001-02.
FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA
Coordenadora de Centralizadora
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
1º Termo de Apostilamento para revisão de preços do contrato 7628/2023, processo
5688.01.2133.0/2022, Pregão Eletrônico
007/2023, firmado com a
empresa M.I.
MONTREAL INFORMÁTICA S.A. CNPJ 42.563.692/0001-26,Objeto: prestação de serviços de
arquitetura de TI, contemplando arquiteturas de processo e negócios, de solução de TI, de
dados e informações, de infraestrutura de TI, de telecomunicação e de segurança em TI
com uso de equipe técnica especializada, com vigência de 24 (vinte e quatro) meses, Valor
estimado do dispêndio a contar de 05/09/2024: R$ 664.711,36; Novo Valor Global
estimado: R$ 21.552.531,52, Enquadramento Legal: Cláusula quinta do contrato e art. 68,
parágrafo primeiro do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA; Data de assinatura:
04/02/2025.
AVISO DE RESCISÃO
A CEFOR/BR através da CEFOR01, comunica a RESCISÃO AMIGÁVEL a partir de
23/01/2025
do
contrato
de
prestação
de
serviço
nº
0794/2020
do
Proc.:
7071.01.1971.77/2019, firmado em 21/01/2020 com a empresa TANNUS RIBEIRO
CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA , CNPJ: 02.360.237/0001-09, enquadramento legal
Leis n.º 13.303/16, ART. 69, inciso VII e Lei 8.666/93, ART. 59, inciso VII de 21/06/1993 e
as respectivas alterações posteriores, bem como o Artigo 79, Inciso II e parágrafo primeiro
da Lei 8666/93.
HELEN HONORATO DA SILVA
Coordenadora de Centralizadora
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº1826/2025, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e JLA
Comércio de Madeiras e Pallets Ltda - CNPJ nº 28.389.135/1000-00; para aquisição de
Paletes de madeira, oriundo do Pregão Eletrônico nº90119/2024; referente ao processo nº
18750.007015/2024-67; amparo legal: Lei nº 13.303/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos da CMB; recurso orçamentário: "Materiais e produtos"; constante do exercício
de 2024; assinado em 30/01/2025; com vigência 12 (doze) meses; valor global de
R$519.000,00 (quinhentos e dezenove mil reais); Assinam pela CMB: Luis Carlos Batista e
Wagner Fernando Bueno Coelho - Superintendentes; pela Contratada: Ricardo de Noronha
Trevisan - Titular.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 1837/2025, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e CM
TAP CHANGER SERVIÇOS ELÉTRICOS ESPECIALIZADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº
26.058.876/0001-82; para contratação de serviço de manutenção dos comutadores de TAP
sob carga, OLTC, tipo MIII 300D130/C, oriunda do Pregão Eletrônico nº 90115/2024;
referente ao Processo nº 18750.007599/2024-71; recurso orçamentário: "Serviços de
Terceiros", do orçamento da CMB aprovado para o exercício de 2025. Amparo legal: Lei nº
13.303/16 e Regulamento de Licitações e Contratos da CMB; assinado em 29/01/2025; com
vigência de 03 meses; no valor global de R$389.159,02; Assinam pela CMB: Wagner
Fernando Bueno Coelho e Reinaldo de Souza Paiva - Superintendentes; assina pela
Contratada: Cássio Vinício Manosso - Sócio-administrativo.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 1064/2022, derivado do Pregão Eletrônico
nº 0092/2019, para Prestação de Serviços de locação de carros elétricos, tipo golfe e sem
operador, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil - CMB e V. Tech Comércio e Locações
de Veículos LTDA - CNPJ nº 13.478.900/0001-90; para prorrogar o prazo preceituado na
CLÁUSULA SEGUNDA - VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de
01/04/2025; Processo nº 18750.103990/2022-33; Amparo legal: Artigos 71 e 72, da Lei nº
13.303/16; Assinado em 24/01/2025; Recursos orçamentário: Serviços de Terceiros -
exercícios 2025 e 2026; Valor do aditivo: R$ 30.659,28 (trinta mil, seiscentos e cinquenta
e nove reais e vinte e oito centavos); assinam pela CMB Wagner Fernando Bueno Coelho
e Alex Anderson Nunes Pereira - Superintendentes; assina pela contratada: Marcio de
Carvalho Magalhães - Sócio.
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90085/2024
UASG 179083
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica aos interessados
que: torna-se nulo e sem efeito a publicação e o resultado do Pregão nº 90085/2024 para
a aquisição prestação de serviços de treinamento de exigência legal Brigadista Voluntário
de Incêndio - BVI, publicado no dia 13/12/2024, na página 240, seção 03, do Diário Oficial
da União. A adjudicação realizada em favor da empresa QUIMILAR COMERCIO E SER V I CO S
ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 86.776.499/0001-49 (itens 01 e 02), está
revogada, restando, portanto, FRACASSADA a licitação. Conforme consta no Processo
administrativo SEI de nº 18750.110324/2023-32.
ROSANA MELO DE OLIVEIRA SIMIÃO
Pregoeira Designada
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
AVISO DE CREDENCIAMENTO
A Empresa Gestora de Ativos S. A. - EMGEA, torna público o Edital de
Credenciamento nº 00001/2025, oriundo da Inexigibilidade de Licitação nº 00001/2025,
visando o credenciamento de sociedades de advogados regularmente constituídas, para
a prestação de serviços jurídicos, na representação, assessoria e defesa da Emgea e
suas subsidiárias ou terceiros representados judicialmente pela Emgea, em processos
ou procedimentos judiciais, pré-processuais, extrajudiciais de natureza não consultiva,
sem qualquer condição de exclusividade, de natureza contenciosa, em primeiro grau de
jurisdição, bem como nos demais graus recursais à critério da Emgea e, nesses casos,
sob demanda desta, na(s) região(s) geográfica(s) correspondentes às indicadas em
grupos e subgrupos descritos no Edital, bem como na esfera dos Órgãos de defesa do
Consumidor, cartórios de imóveis, notas, títulos e documentos de abrangência
municipal, estadual e federal, de acordo com os critérios, termos e condições
estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital poderá ser retirado na EMGEA,
localizada no endereço: Setor Bancário Sul - SBS, Quadra 02, Bloco "B", Lote 18,
Edifício São Marcus, em Brasília - DF, CEP: 70070-902, ou no endereço eletrônico:
www.emgea.gov.br. A Comissão Especial de Licitação, receberá os envelopes contendo
a documentação exigida, até o dia 24.03.2025, e procederá à abertura dos envelopes
em Sessão Pública, no dia 26.03.2025, às 10 horas.
AROLDO ALVES DE OLIVEIRA.
Presidente da Comissão Especial de Licitação
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