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DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e em atendimento aos artigos 31 a 33 da Instrução
Normativa nº 23, de 18/03/2020; art. 6º, do Decreto-Lei no 2.398, de 21 de dezembro de
1987, alterado pela Lei nº 13.139, de 2015; art. 9º, 10 e 11 da Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, alterada pela Lei nº 11.481, de 2007; art. 21, III, da Instrução Normativa nº 02,
de 17 de maio de 2010, que após sucessivas tentativas de entrega da notificação via postal
(Correios - objeto nº YJ924228582BR) no endereço do autuado, sem obter êxito, NOTIFICA
o Sr. Alan de Albuquerque Andrade,
CPF: ***.806.137-**, Notificação SEI nº
113/2024/SEREP/COOR/SPU-PB/SPU-MGI, ocupante de área da União, situada à Avenida
Santa Catarina, Lote 01, Quadra 57, Loteamento San Juan, Bairro dos Estados, João Pessoa.
Neste ato, informa que o infrator deverá comparecer na sede da SPU/PB na Avenida
Epitácio Pessoa, 1705, Térreo, Bairro dos Estados, João Pessoa/PB, no PRAZO de 30 (trinta)
dias a contar da publicação deste Edital, para tomar conhecimento da multa aplicada no
período de 26/07/2021 a 26/07/2024, calculada no valor de R$ 67.439,55 (sessenta e sete
mil quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) com os devidos
acréscimos legais. Ademais, o notificado deverá atender as exigências de procedimento
administrativo do seu interesse lavrado no processo nº 19739.102253/2022-34.
GIOVANNI GIUSEPPE DA NÓBREGA MARINHO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: 
05056.000326/2002-85. 
Outorgante: 
União 
Outorgado: 
MUNICÍPIO 
DE
PARANAGUÁ Fundamento Legal: Inciso I, artigo 18, da Lei 9.636, de 15 de maio de
1998.
Objeto: Rescisão do Contrato de Cessão, sob o regime de utilização gratuita, do imóvel de
propriedade da União, com área total de 3.600 m², localizados nos espaços físicos sobre as
águas públicas, na Baía de Paranaguá: Atracadouro Piaçaguera, Atracadouro Eufrasina,
Atracadouro Ilha do Teixeira, Atracadouro Amparo, Atracadouro Vila São Miguel e
Atracadouro Europinha, conforme Contrato de Cessão, cadastrados sob os RIPs utilização:
7745001545003, 7745001465000, 7745001485000, 7745001505001, 7745001525002 e
7745001565004, situados no Município de Paranaguá, Estado do Paraná.
Motivo: Em face à adequação do contrato de uso dos imóveis da União à legislação atual.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO SUL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de cessão de uso da Superintendência do Patrimônio da União do
Rio Grande do Sul, processo nº 10154.046283/2024-11, publicado no Diário Oficial da
União de 06 de fevereiro de 2025, Seção 3, pág. 160,
Onde se lê: Em 07 de janeiro de 2025, Contrato nº 0101.RS.000001/2025
Leia-se: " Em 05 de fevereiro de 2025, Contrato nº 0104.RS.000004/2025
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.047659/2024-13 INSTRUMENTO: Contrato de Remição do Aforamento
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ANTONIO RENESTO
OBJETO/DESCRIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL: imóvel situado no Município de Barueri,
na Rua Augusto dos Anjos, 139, APTO 196 - SPLENDYA RESIDENCIAL, MELVILLE
EMPRESARIAL, Barueri/SP, com área total de 83,243m², descrito e caracterizado sob o
Registro e Matrícula nº 179.750, livro nº 2, de 04/03/2015, do Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Barueri/SP, cadastrado sob o RIP 62130119838-22.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.894,35 (um mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e
cinco centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 103, III, e 122 a 124 do Decreto-Lei nº 9.760/1946; artigo 16-
A da Lei nº 9.636/1998; e Portaria SPU nº 7.687, de 1º de agosto de 2018, que autoriza a
remição dos aforamentos dos terrenos que menciona. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em
23 de janeiro de 2025, no Livro nº 42, às folhas 121 a 122, da SPU/SP.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90004/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/01/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de dispositivos de lapela através de
contratação de empresa, para fornecimento contínuo, também chamado de pins ou
bótons, para atender às necessidades do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços
Públicos
(MGI)
e
dos
órgãos integrantes
do
Centro
de
Serviços
Compartilhados
(ColaboraGov).
GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAUJO
Pregoeiro
(SIDEC - 06/02/2025) 170607-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-01-30, Seção
3. onde se lê: o presente termo de apostilamento tem por objeto a prorrogação do prazo
de vigência do contrato nº 09/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/01/2025 até
29/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma da lei nº 14.133, de 2021.
. Leia-se: o presente termo de apostilamento tem por objeto a prorrogação do prazo de
vigência do contrato nº 01/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 29/01/2025 até
29/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, na forma da lei nº 14.133, de
2021.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170064
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 10465.100459/2022-12.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM ALAGOAS.
Contratado: 02.760.686/0001-44 - POTENZA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O objeto do
presente termo aditivo é a prorrogação, por 3 (meses), do prazo de vigência do
contrato n° 02/2023 - contratação do serviço de manutenção predial, conforme previsto
na cláusula segunda - vigência e nos termos do art. 57, §4º, da lei n.º 8.666/93, com
início na data de 02/03/2025 e término em 31/05/2025.. Vigência: 02/03/2025 a
31/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.819,52. Data de Assinatura:
06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 170166
Nº Processo: 10983.000270/2024-33.
Inexigibilidade 
Nº
65/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
SANTA CATARINA.
Contratado: 08.336.783/0001-90 - CELESC DISTRIBUICAO S.A. Objeto: Fornecimento de
energia elétrica - spu/sc - casa do barão..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/01/2025 a . Valor
Total: R$ 355.246,76. Data de Assinatura: 19/11/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.100143/2023-41.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ.
Contratado: 07.300.179/0001-41 - NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto:
Contratação de serviços comuns de engenharia de prestação de serviços especializados e
contínuos de engenharia para manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças
e insumos a cargo da contratada ,com revitalização inicial, de duas escadas rolantes que
atendem a 1ª sobreloja do edifício-sede do ministério da gestão e da inovação em serviços
públicos no ceará - mgi/ce, conforme legislação em vigor e especificações e quantitativos
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, nas
condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 05/02/2025 a 05/02/2026. Valor Total: R$
328.886,80. Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170038
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10380.100049/2020-40.
Pregão. Nº 22/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado:
04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto:
Suprimir 1,73% (um inteiro e setenta e três centésimos por cento) do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente ao
valor anual de r$ 60.920,04 (sessenta mil, novecentos e vinte reais e quatro centavos), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993. Vigência:
04/02/2025 a 17/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.453.292,44. Data de
Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170038
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10380.100049/2020-40.
Pregão. Nº 22/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO CEARÁ. Contratado:
04.808.914/0001-34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual de 17/02/2025 a 17/02/2026.. Vigência: 22/01/2025 a
17/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.514.212,50. Data de Assinatura:
22/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10783.100380/2021-16.
Pregão. Nº 12/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO.
Contratado: 10.392.232/0001-96 - SEI VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato de 01/03/2025 a
01/03/2026, alterando, portanto, a cláusula segunda do contrato original.. Vigência:
01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.202.362,76. Data de
Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 170114
Nº Processo: 10768000435202411. Objeto: Contratação de serviços de engenharia
para a instalação e/ou remanejamento (montagem/desmontagem) com o fornecimento das
divisórias. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 07/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às
16h00. Endereço: Av. Presidente Antonio Carlos 375 S/1132- 11º Andar -, Castelo - Rio de
Janeiro/RJ 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/170114-5-90001-2025. 
Entrega 
das
Propostas: a partir de 07/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 26/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HELIO DA CAMARA PAIVA
Pregoeiro Público
(SIASGnet - 06/02/2025) 170114-00001-2024NE000360

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