DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2025
O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em
atendimento ao artigo 13-A da Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016, e tendo em
vista o que consta no processo 59000.000723/2025-18, resolve prorrogar, até o dia 11
de março de 2025, o prazo fixado para o encaminhamento de sugestões destinadas à
obtenção de contribuições para os estudos de modelagem da concessão administrativa
para operação e manutenção da prestação dos serviços públicos de adução de água
bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do
Nordeste Setentrional (PISF), objeto da consulta pública divulgada no endereço:
https://www.gov.br/mdr/consulta-publica-do-contrato-de-concessao-do-pisf.
Brasília-DF, 6 de fevereiro de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2025
O MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em
atendimento ao artigo 13-A da Lei n. 13.334, de 13 de setembro de 2016, e tendo em
vista o que consta no processo 59000.000723/2025-18, comunica aos interessados a
realização da Audiência Pública n. 001/2025, conforme informações a seguir:
Objeto: Obtenção de contribuições para os estudos de modelagem da
concessão administrativa para operação e manutenção da prestação dos serviços
públicos de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com
bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF.
A sessão pública será realizada de forma virtual e presencial, conforme
descrição a seguir:
Data: 25 de fevereiro 2025.
Horário: 14h às 18h.
Local: Auditório do Edifício Celso Furtado
Endereço: Setor de Grandes Áreas Norte 906 - Asa Norte, Módulo F,
Brasília-DF
Cidade: Brasília-DF
A Audiência Pública n. 001/2025 poderá ser acompanhada por meio de
videoconferência
acessando
o
link
específico
disponibilizado
no
site
https://www.youtube.com/watch?v=6TCWhyY6_Jc
Os documentos e as demais orientações referentes à Audiência Pública
estarão disponíveis no sítio https://www.gov.br/mdr/consulta-publica-do-contrato-de-
concessao-do-pisf.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço
de e-mail consultapublica.pisf@mdr.gov.br.
Brasília-DF, 6 de fevereiro de 2025.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA
Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
918071. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CHAVES, CNPJ nº
04888111000137. Prorrogação vigência. Valor Total: R$ 184.950,00, Valor de Contrapartida:
R$ 4.950,00, Vigência: 20/01/2025 a 20/01/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021.
Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: JOSE
RIBAMAR SOUSA DA SILVA, CPF nº ***.663.292-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Instrumento código 944203.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOSE, CNPJ nº
82892274000105. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -228.880,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.337,38, Vigência: 12/12/2023 a
11/12/2025. Data de Assinatura: 11/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF
nº ***.186.624-**, Convenente: ORVINO
COELHO DE AVILA,
CPF nº
***.425.529-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO
TERMO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO
Nº
925871/2022;
Processo
nº
59000.003214/2022-02. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-9, por meio da sua
Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de São Rafael, no Estado do
Rio Grande do Norte, CNPJ/MF nº 08.085.417/0001-06. Objeto: Prorrogação do Prazo
de Vigência para até 02 de abril de 2028. Data e assinatura: 05/02/2025, Giuseppe
Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica -Matrícula Funcional nº
**148** e Francisco Caninde Pinheiro dos Santos - Prefeito Municipal - Matrícula
Funcional nº *285*.
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE SANEAMENTO E SERVIÇOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo: 02501.001558/2023-91; Espécie: Alteração ao Contrato para Consultoria Pessoa
Jurídica nº 10185885/2024; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/22/006 -
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ nº 03.723.329/0001-
79; Contratado: LMDM Consultoria Empresarial Ltda. - CNPJ nº 11.985.753/0001-10;
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato para 30 de abril de 2025. Signatários: Pelo
Contratante: Elisa Calcaterra; Pelo Contratado: Carlos Werlang Lebelein; Publicação de
extrato de contrato conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de
julho de 2004. Data da Assinatura: 30/01/2025.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 59/2024 - UASG 193009
Número do Contrato: 56/2023.
Nº Processo: 59404.001092/2022-69.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
12.463.759/0001-90 - VIEIRA INFRAESTRUTURA LTDA. Objeto: O objeto do presente termo
aditivo é a prorrogação do seu prazo de vigência por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 29.12.2024 a 29.12.2025, nos termos do art. 57, §1º, da lei nº
8.666, de 1993.. Vigência: 30/12/2024 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2024 - UASG 193009
Número do Contrato: 64/2023.
Nº Processo: 59404.001092/2022-69.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
24.996.771/0001-49 - J L CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente
termo aditivo é a prorrogação do seu prazo de vigência por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 29.12.2024 a 29.12.2025, nos termos do art.
57, §1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 30/12/2024 a 29/12/2025. Data de Assinatura:
30/12/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 193009
Número do Contrato: 64/2023.
Nº Processo: 59404.001092/2022-69.
Pregão. Nº 3/2023. Contratante: DNOCS - CEST/BA - SALVADOR - BA. Contratado:
24.996.771/0001-49 - J L CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA. Objeto: O objeto do presente
termo aditivo é a formalização da suspensão integral e temporária da execução do
contrato nº 64/2023 - cest/ba, e sua consequente prorrogação, com fundamento no artigo
8º, artigo 57, § 1º, artigo 65, ii, bem como no § 5º do artigo 79, todos da lei n.º 8.666/93.
Vigência: 21/01/2025 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 21/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/01/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 193002
Nº
Processo:
59400000885202381.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada
na prestação
de
serviços
continuados de
LIMPEZA/CONSERVAÇÃO E
CONTÍNUO, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, bem
como o fornecimento de material de consumo, utensílios, equipamentos de proteção
individual, uniformes e equipamentos necessários à execução dos serviços nas
dependências da Administração Central do DNOCS.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
07/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias,
1700
-
Centro
5º
Andar,,
Centro
-
Fortaleza/CE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 07/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/02/2025
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço
eletrônico: https://www.gov.br/compras/pt-br e no site do DNOCS - Seção de Licitações e
Contratos https://www.gov.br/dnocs/pt-br..
GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ
Agente de Contratação
(SIASGnet - 06/02/2025) 193002-11203-2024NE800000
Processo: 02501.001737/2023-29; Espécie: Alteração ao Contrato para Consultoria Pessoa
Jurídica nº 10171070/2024; Contratante: Projeto de Cooperação Técnica BRA/22/006 -
PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - CNPJ nº 03.723.329/0001-
79; Contratado: Fundação Getúlio Vargas - CNPJ nº 33.641.663/0001-44; Objeto: Prorrogar
a vigência do contrato para 30 de abril de 2025. Signatários: Pelo Contratante: Elisa
Calcaterra; Pelo Contratado: Carlos Ivan Simonsen Leal; Publicação de extrato de contrato
conforme o disposto no § 10, do art. 4º do Decreto nº 5.151 de 22 de julho de 2004. Data
da Assinatura: 20/01/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
938231. Convenentes: Concedente: SUPERINT. DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO- O ES T E ,
Unidade Gestora: 533018. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUARIA E ABASTECIMENTO, CNPJ nº 32746632000195. Dilação de vigência do Convênio
nº 938231/2022, até 01/01/2026 e formalização do Segundo Termo Aditivo. Valor Total: R$
208.625,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.000,00, Vigência: 04/02/2025 a 01/01/2026.
Data de Assinatura: 30/12/2022. Signatários: Concedente: LUCIANA DE SOUSA BARROS, CPF
nº ***.288.903-**, Convenente: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE, CPF nº
***.524.901-**.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.000044/2025-16.
ESPÉCIE: Contrato nº 0.0371.00/2024, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Imagem Geosistemas e
Comércio LTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de upgrade de
licenciamento de uso do ArcGIS Enterprise (Standard para Advanced), renovação de
licenciamento com manutenção ativa de uso único e de uso concorrente, e aquisição de
módulos de serviços especializados Jump Start ArcGIS Enterprise para instalação de software,
conforme proposta da contratada e condições estabelecidas no Termo de Referência e demais
documentos acostados no Processo 59500.000044/2025-16. PRAZO: O prazo de vigência do
Contrato é de 08 de fevereiro de 2025 a 31 de março de 2026. O prazo máximo para a entrega
dos itens será de 60 (sessenta) dias, que será contado a partir da data de envio da Ordem de
Fornecimento. VALOR: O valor total deste contrato é de 719.282,96 (setecentos e dezenove mil,
duzentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), já inclusas todas e quaisquer
despesas necessárias para a perfeita execução do objeto. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As
despesas correrão à conta das classificações funcional e programática 20.608.2217.00SX.0001 -
Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional (PTRES 219365),
categoria econômica 4 e funcional e programática 04.122.0032.2000.0001 - Administração da
Unidade - Nacional (PTRES 172116), categoria econômica 3, conforme Notas de Empenho
convalidadas
nºs
2023NE460060,
2023NE460061,
2023NE460062,
2023NE460063,
2023NE460064,
2023NE460065,
2023NE460066,
2023NE460067,
2023NE460068,
2023NE460069,
2023NE460070,
2023NE460071,
2023NE460072,
2023NE460073,
2023NE460074, 2023NE460075, 2023NE460076 e 2024NE430182 (peça 25). DATA DA
ASSINATURA: 31/01/2025. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da A D,
respondendo pela Presidência da Codevasf. ROSANGELA SOARES MATOS - Gerente-Executiva
da AA da Codevasf. ANA CLÁUDIA FAGUNDES BRUM - Imagem Geosistemas e Comércio LTDA .
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