DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90025/2024
PROCESSO: 59530.002098/2024-70-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90025/2024, que tem por objeto o
fornecimento, carga, transporte e descarga, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de
veículos utilitários, visando auxiliar na infraestrutura de entes beneficiários ou no apoio ao
corpo técnico da Codevasf, na área de atuação da 3ª Superintendência Regional, estado de
Pernambuco, que foi considerada vencedora a proposta da empresa: POTTENCIAL
VEICULOS ESPECIAIS LTDA, CNPJ: 03.746.944/0001-09, para o item 2, no valor total de R$
1.360.000,00 (um milhão trezentos e sessenta mil reais), conforme documentos de
realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras.
Petrolina, 6 de fevereiro de 2025.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional CODEVASF - 3ª SR
4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000954/2024-33. Contrato 4.0O34.00/2024. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ
00.399.857/0001-26. 
CONTRATADA:
SAMAM
VEÍCULOS
LTDA, 
CNPJ
nº
13.136.197/0001-32. Objeto: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 03 (três)
veículos utilitários flex, destinados ao atendimento de associações e municípios na área de
atuação da 4ª superintendência da CODEVASF, em Sergipe. PRAZO DE VIGÊNCIA: 210
(duzentos e dez) dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida
pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da
União. VALOR: R$ 311.940,00 (trezentos e onze mil, novecentos e quarenta reais).
RECURSOS: PTRES: 250933 - 15.244.2317.00SX.0028 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento
Sustentável Local Integrado - No Estado de Sergipe - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos
de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, conforme Nota de Empenho nº 540494
emitida em 23/12/2024. Data da Assinatura: 08/01/2025. Assinam: Thomas Jefferson
França da Costa/Superintendente Regional 4ª/SR e Raphael Antônio Carvalho Ismerim
Lopes/Contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.001002/2024-37. Contrato 4.0O61.00/2024. CON T R AT A N T E :
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F,
CNPJ 
00.399.857/0001-26. 
CONTRATADA: 
SAMAM 
VEÍCULOS 
LTDA, 
CNPJ 
nº
13.136.197/0001-32. Objeto: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 1 veículo
utilitário flex,
destinado ao atendimento
na fiscalização
de obras e
entrega de
equipamentos na área de atuação da 4ª Superintendência da Codevasf, em Sergipe no
Termo de Referência, anexo do Edital nº 16/2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 210 (duzentos e
dez) dias, contado da data de emissão da Ordem de Fornecimento expedida pela
CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da
União. VALOR: R$ 103.980,00 (cento e três mil novecentos e oitenta reais). REC U R S O S :
Programa de Trabalho nº PTRES: 241092 - 15.244.2317.00SX.0028 - Apoio a Projetos de
Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Sergipe - Plano Orçam.:
0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, PI:
42740007SE6 
- 
Emenda 
- 
Laércio 
Oliveira 
- 
PP/SE, 
e 
PTRES: 
241052 
-
15.244.2317.00SX.0028 - Apoio a Projetos
de Desenvolvimento Sustentável Local
Integrado - No Estado de Sergipe PI: 29790003RT6 - Reserva técnica - Emenda - Fá b i o
Reis/SE, conforme Notas de Empenho nº 540618/2024, 540622/2024, emitidas em
31/12/2024. Data da Assinatura: 08/01/2025. Assinam: Thomas Jefferson França da
Costa/Superintendente
Regional
4ª/SR
e 
Raphael
Antônio
Carvalho
Ismerim
Lopes/Contratada.
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: PROCESSO: 59540.000775/2024-03. OBJETO:
A Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, com base no art.
83, inc. III da Lei nº 13.303/2016, torna público que foi aplicada penalidades à empresa
ÁGUA BRANCA PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 24.918.880/0001-48, por inadimplência na
execução total do contrato representado pela O.F. nº 4.0213/2023, que teve como objeto
o fornecimento de 1 caminhão carroceria de madeira, conforme descrito no item 08 da
ARP nº 16/2023, no valor total de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais),
visando: Aplicar multa no valor de R$ 69.500,00 (sessenta e nove mil e quinhentos reais).
DATA 
DA 
ASSINATURA:
29/11/2024. 
Assina: 
Thomas 
Jefferson
França 
da
Costa/Superintendente Regional da Codevasf.
THOMAS JEFFERSON FRANÇA DA COSTA
Superintendente Regional da Codevasf
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Processo nº 59540.000809/2024-52. Termo de Doação nº 04.0080.00/2024,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e a Associação de Cooperação Agrícola
do Assentamento Caraíbas, CNPJ nº 11.203.942/0001-93. OBJETO: Doação de 15 (quinze)
kg de Cera de abelha alveolada, sem tombamento; 06 (seis) Macacões Apícolas, sem
tombamento; 03 (três) unidades de fumigador apícola, sem tombamento; e, 06 unidades
de formão apícola, sem tombamento, perfazendo o valor total de R$ 2.769,48 (dois mil,
setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos). RECURSOS: PTRES 109.174
- Estruturação e dinamização das Atividades Produtivas, sob gestão da 4ª Superintendência
Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016.
DATA 
DA
ASSINATURA: 
24/12/2024.
ASSINAM: 
Thomas
Jefferson 
França
da
Costa/Superintendente Regional e José Uilto Moura Souza/Presidente da Associação.
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 5.129.00/2021 e SICONV nº 915406/2021,
firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o Município de Arapiraca/AL, CNPJ nº
12.198.693/0001-58. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Prorrogar o prazo de
vigência do instrumento por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir
de 13/02/2025, passando seu vencimento para 12/02/2026. DA APROVAÇÃO DO NOVO
PLANO DE TRABALHO: Aprovar o novo plano de trabalho constante à peça 272 do processo
administrativo nº 59550.001380/2021-59-e. DOS RECURSOS: Correrão à conta do Programa
de Trabalho 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano
Voltado à Implantação e Qualificação Viária; categoria econômica 4, sob gestão da 5ª
Superintendência Regional. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do
instrumento original e do Termo Aditivo anterior, que não colidam com as deste
instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30/01/2025. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco,
Superintendente Regional Substituto da Codevasf - 5ª SR. e pelo Município de Arapiraca/AL,
José Luciano Barbosa da Silva - Prefeito. Processo nº 59550.001380/2021-59-e.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
AVISO DE RETIFICAÇÃO
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
ESPÉCIE: Na publicação do Diário Oficial da União, - Seção 3, p. 108, terça-feira,
31 de dezembro de 2025.
Processo nº 59570.001045/2024-65-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de
Registro de Preços - SRP, fornecimento, transporte, carga e descarga de máquinas,
equipamentos e materiais para estruturação de plantas industriais e outras estruturas de
processamento, com foco em matadouro-frigorífico de caprinos e ovinos, para atender
demandas no Estado do Piauí, área de atuação da CODEVASF - 7ª SR, distribuídos nos
grupos e itens conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de
Referência. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 90035/2024-7ª/SR. ONDE SE
LÊ: IURI RIBEIRO LTDA CNPJ: 44.259.236/0001-12, para os itens 41 e 42, pelo valor total de
R$ 199.100,00, perfazendo um valor global da Ata de Registro de Preços de R$ 827.134,16.
LEIA-SE: IURI RIBEIRO LTDA CNPJ: 15.461.261/0001-86, para os itens 41 e 42, pelo valor
total de R$ 198.800,00, perfazendo um valor global da Ata de Registro de Preços de R$
826.834,16.
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente 7ª SR
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0003.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Prefeitura Municipal de São Félix de Balsas - MA. Processo nº 59580.00025/2025-39. Bens
avaliados no valor total de R$ 173.065,00 (cento e setenta e três mil e sessenta e cinco
reais): a) 1 (um) Carreta - Agrícola de madeira 2 eixos cap 4 ton, rodas aro 16", engate
automático no trator, com giro, cor azul, Tombamento(s): 342.011-9. b) 1 (um) Grade -
Aradora 14 discos de 26 - Diâmetro do eixo 1.5/8, controle remoto, com rodas e pneus
para transporte, Tombamento(s): 342.117-2. c) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do
motor de 90 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança.,
Tombamento(s): 341.946-5. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 17 do Comitê de
Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 24 de janeiro de 2025, de acordo com
o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 24 de janeiro de 2025.
ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Heider
Martins Nunes - prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0006.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Prefeitura Municipal de Santo Amaro do Maranhão - MA. Processo nº 59580.00032/2025-
31. Bens avaliados no valor total de R$ 92.620,00 (quinhentos e noventa e dois mil e
seiscentos e vinte reais): a) - 01 (um) Caminhão compactador - Cabine simples, carroceria
com coletor compactador de resíduos sólidos capacidade 10m³, potência 206 CV,
combustível diesel, direção hidráulica, cor branca. Modelo 14.210, 4x2, Constellation, ano
2023/2024, marca Volkswagen, chassi nº 953677TG3SR021412, tombamento nº 342.257-5,
placa SMU6E66, Renavam nº 01419781127. Autorizado conforme a Resolução Regional nº
18 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 24 de janeiro de 2025,
de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 24 de janeiro
de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF
e Leandro Oliveira da Silva - prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0007.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
UNIÃO DOS MORADORES DE BAIACUI, MUNICÍPIO DE ICATU - MA. Processo nº
59580.000033/2025-85. Bens avaliados no valor total de R$ 140.200,00 (cento e quarenta
mil e duzentos reais): a) 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do motor de 90 CV, Cabine
do operador plataformada com toldo e arco de segurança, Tombamento(s): 341.859-8.
Autorizado conforme a Resolução Regional nº 36 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª/SR
- CODEVASF, datada em 31 de janeiro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº
13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz
Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Uerlison Enos Silva Gomes -
presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0010.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Colônia de Pescadores de Morros - MA. Processo nº 59580.000044/2025-65. Bens
avaliados no valor total de R$ 14.479,74 (quatorze mil, quatrocentos e setenta e nove reais
e setenta e quatro centavos): a) 01 (um) Motor de popa de 15 HP, marca Toyama, modelo
TM15TS, tombamento nº 341.971-9, adquirido no valor unitário de R$ 8.100,00 (oito mil e
cem reais); b) 02 (dois) Freezers de 450 litros, marca Fricon, modelo HCED503-2C000,
tombamentos nº 341.905-6 e 341.906-3, adquiridos pelo valor unitário de R$ 3.050,00 (três
mil e cinquenta reais), totalizando R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais); c) 02 (duas) Caixas
d'água, de polietileno, com tampa, capacidade de 500 litros, marca Fortlev, sem
tombamentos, adquiridas pelo valor unitário de R$ 139,87 (cento e trinta e nove reais e
oitenta e sete centavos), totalizando R$ 279,74 (duzentos e setenta e nove reais e setenta
e quatro centavos). Autorizado conforme a Resolução Regional nº 34 do Comitê de Gestão
Executiva da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 31 de janeiro de 2025, de acordo com o art.
29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 31 de janeiro de 2025. ASSINAM:
Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Emilly Pestana
Bezerra - presidente.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0012.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar - MA. Processo nº 59580.000054/2025-09. Bens
avaliados no valor total de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais): a) 01 (um)
Caminhão leve com carroceria de madeira, cor branca, marca Mercedes-Benz, modelo
Accelo 817/31, chassi nº 9BM951102RB369086, tombamento nº 341.899-0, placa
SMN8B75. Autorizado conforme a Resolução Regional nº 21 do Comitê de Gestão Executiva
da 8ª/SR - CODEVASF, datada em 24 de janeiro de 2025, de acordo com o art. 29, XVII, da
Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 24 de janeiro de 2025. ASSINAM: Clóvis Luís Paz
Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Frederico de Abreu Silva
Campos - prefeito.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0108.00/2025 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da
Federação das Entidades Cristãs do Maranhão - FECMA. Processo nº 59580.000642/2024-
53. Bens avaliados no valor total de R$ 164.251,19 (cento e sessenta e quatro mil,
duzentos e cinquenta e um reais e dezenove centavos). - 03 (três) Despolpadeiras de
frutas em aço inox 304 com capacidade de 300kg/h, tombamentos nº 264.496-1, 264.497-
8 e 264.498-5, adquiridas pelo valor unitário de R$ 8.059,50 (oito mil e cinquenta e nove
reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 24.178,50 (vinte e quatro mil, cento e setenta
e oito reais e cinquenta centavos); - 02 (dois) Freezers horizontais 404 - 02 tampas, 220V,

                            

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