DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025020700080
80
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000086202511
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as
pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas,
previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos
Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de
Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo
com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento
de Bebidas Alcoólicas.
O interessado
poderá interpor RECURSO
DA PENALIDADE
nos prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e
assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal
ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde
ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento
deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando
pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o
esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão
da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão
disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria
IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024.
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
UNIVERSIDADE CORPORATIVA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 200229
Nº Processo: 08812002308202422. Objeto: Contratação de empresa para
prestação do serviço de locação mensal de tendas, tamanho 10m x 10m, do tipo chapéu
de bruxa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/02/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço:
Rodovia Sc 401, Km 2,3 Bairro Vargem Pequena - Florianopolis, Vargem Pequena -
Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200229-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 07/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/02/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
JEFERSSON ANTONIO DE OLIVEIRA
Diretor da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária
Fe d e r a l
(SIASGnet - 05/02/2025) 200229-00001-2025NE099999
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.032492/2023-12.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 13.963.910/0001-11 - JR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto:
O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de limpeza e
conservação para atender às necessidades das novas unidades operacionais da
superintendência da polícia rodoviária federal na bahia (sprf-ba), a serem executados com
regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de
referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 06/02/2025 a 06/02/2026. Valor Total: R$
137.193,56. Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200114
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08655.052067/2022-51.
Pregão. Nº 17/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 15/02/2025 a 14/02/2026, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666,
de 1993.
revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso ii, alínea "d", e § 5º,
da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão do índice ipca acumulado com base na
data da proposta em 4,498250 %.. Vigência: 15/02/2025 a 14/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 5.606,40. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2025 ao Instrumento código 936663.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade
Gestora:
200327. Convenente:
SECRETARIA DE
ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
E
RESSOCIALIZACAO, CNPJ nº 06290858000114. Acréscimo no valor de contrapartida
do
Convênio nº 936663, firmando junto ao MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, representado pela SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS - SENAPPEN,
projeto de. Valor Total: R$ 3.674.338,36, Valor de Contrapartida: R$ 3.674.338,36,
Vigência: 29/12/2022 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2022. Signatários:
Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente:
PAULO PAES DE ARAUJO, CPF nº ***.090.984-**.
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.016918/2024-99.
Pregão Nº 36/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 32.878.138/0001-84 - THAIS DE AZEVEDO FREIRE DA SILVA. Objeto: Aquisição
de mobiliários e eletrônicos para a sala de conferência: especialista melissa de almeida
araújo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidos no
termo de referência 69/2024 (29694689)..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 05/02/2025 a 05/02/2026.
Valor Total: R$ 39.373,20. Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: Eden Prestadora de Serviços
de Limpeza EIRELI, CNPJ:
04.959.902/0001-00. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de
notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência para apresentação de Recurso
referente ao Processo Administrativo n° 08016.014858/2023-99. Faculta-se prazo de 05
(cinco) dias úteis para apresentação de Recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO:
Confiança Indútria
E
Comercio
De Colchões
Ltda,
CNPJ:
29.000.107/0001-11. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de
notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência para apresentação de Recurso
referente ao Processo Administrativo n° 08016.004304/2024-64. Faculta-se prazo de 05
(cinco) dias úteis para apresentação de Recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificado: FRC COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ: 33.618.396/0001-94.
Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos
Correios, fica notificada sobre ciência para apresentação de Defesa Prévia referente ao
Processo Administrativo n° 08016.011628/2024-59. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias
úteis para apresentação de Defesa Prévia, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: CLARO S.A, CNPJ: 40.432.544/0001-47. Empresa em local incerto e
não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada sobre
ciência para apresentação de Recurso referente ao Processo Administrativo n°
08016.011384/2024-12. Faculta-se prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de
Recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: BIO SOLUTIO DISTRIBUIÇÃO
FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ:
30.484.524/0001-66. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de
notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência para apresentação de Recurso
referente ao Processo Administrativo n° 08016.023425/2024-13. Faculta-se prazo de 05
(cinco) dias úteis para apresentação de Recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: CONSTRUTORA FREDERICO BAZAGA LTDA, CNPJ: 07.795.812/0001-
10. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos
Correios, fica notificada sobre ciência para apresentação de Recurso referente ao Processo
Administrativo n° 08016.014405/2024-43. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para
apresentação de Recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: Brk Facilities LTDA, CNPJ: 12.431.277/0001-58. Empresa em local
incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de notificação pelos Correios, fica notificada
sobre ciência para apresentação de Defesa Prévia referente ao Processo Administrativo n°
08016.018098/2024-70. Faculta-se prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de
Defesa Prévia, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: Eden Prestadora de Serviços
de Limpeza EIRELI, CNPJ:
04.959.902/0001-00. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de
notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência para apresentação de Recurso
referente ao Processo Administrativo n° 08016.027862/2023-17. Faculta-se prazo de 05
(cinco) dias úteis para apresentação de Recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificado:
FORTALEZA
SERVICOS
EMPRESARIAIS
LTDA,
CNPJ:
38.054.508/0001-45. Empresa em local incerto e não sabido, esgotadas as tentativas de
notificação pelos Correios, fica notificada sobre ciência da aplicação de penalidade no
procedimento administrativo sancionatório n° 08016.019468/2024-96. Faculta-se prazo
de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de Recurso, a contar da publicação.
LUÍS OTÁVIO GOUVEIA
Diretor Executivo da SENAPPEN