DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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82
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193111
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 02015.000863/2021-86.
Dispensa. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE MINAS GERAIS/MG. Contratado: 34.028.316/0015-09 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 meses.. Vigência: 08/02/2025 a 08/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 7.608,00. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193101
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02003.001034/2022-31.
Dispensa. Nº 13/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 05.680.391/0001-56 - FSF TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato
nº 01/2023 por mais 12 (doze) meses, a partir de 23/01/2025 até 23/01/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da
lei nº 14.133, de 2021.
rejustar o valor do contrato, em razão da aplicação, pelo contratante, do índice de custos de tecnologia da informação - icti mantido pela instituto de pesquisa econômica aplicada - ipea,
de 6.69%, em conformidade com a cláusula sexta - reajuste (art. 92, v). Do contrato.. Vigência: 23/01/2025 a 23/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.342,88. Data de Assinatura:
23/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 193100
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 02005.002768/2022-17.
Pregão. Nº 67/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 01/2023, por 12 (doze) meses.. Vigência: 01/03/2025 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 206.256,25. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 1/2025 - SUPES-PA
Processo nº 02047.000331/2024-14
O Superintendente do IBAMA no estado do Pará, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 108, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR acerca da decisão administrativa os interessados abaixo relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, não procurados e/ou recusado o recebimento,
para que no prazo de 20 dias, a contar do recebimento desta notificação, cumpra o estabelecido na Decisão Administrativa da Autoridade Julgadora que homologou o Auto de
Infração de referência e decretou o perdimento dos bens apreendidos, e proceda a ENTREGA DOS BENS que estão sob sua guarda na qualidade de depositário, bem como, indicar
o endereço onde se encontram os bens depositados para a possível retirada dos mesmos e informar ainda o seu estado de conservação, além de autorizar que esta Autarquia
ambiental ingresse no local indicado para possível constatação e avaliação dos bens. Por fim, com relação aos produtos/subprodutos perecíveis apreendidos que por ventura
estiverem sob sua guarda/depósito, além do solicitado acima, o IBAMA solicita de V.sa. a apresentação de um Laudo Técnico de Engenheiro Florestal acompanhado de ART para
atestar a deterioração da mesma. No caso da impossibilidade do atendimento do solicitado acima sobre os bens, oportuniza-se a regularização da situação através do pagamento
da Guia de Recolhimento da União referente ao valor dos bens apreendidos e conferidos a Vsa. Sra. na qualidade de depositário, devendo comparecer no Ibama mais próximo
para solicitar a emissão da respectiva GRU. O não atendimento desta notificação poderá implicar no ajuizamento da competente ação de depósito, podendo ainda manejar ação
de busca e apreensão.
.
.P R O C ES S O
.TERMO 
DE
DEPÓSITO
.BEM DEPOSITADO (item e quantidade)
.I N T E R ES S A D O
. C P F/ C N P J
. N.º DA NOTIFICAÇÃO
.
.02047.000352/2004-96
.336762-C
.5,000 m³ de estacas de acapú (400
unidades)
.JOÃO 
EVANGELISTA
DOS SANTOS
.XXX.344.992-XX
.Notificação 780 (SEI nº 20806884)
.
02047.000414/2008-93
568168-C
14,000 m³ de madeira (12,948 m³
serrada das espécies
IND. E COM. DE MAD.
SÃO BRAZ LTDA
06.332.XXX/0001-42
Notificação 1170 (SEI nº 21560850)
.
.
.
.mague, cedroarana e guajara e 1,080
m³ em toras da espécie melancieiro).
.
.
.
.
.02047.000543/2002-96
.087717-C
.16,200m³ de
madeira em
toras da
essência castanheira
.WELLINGTON DIAS DA
ROCHA
.XXX.930.112-XX
.Notificação 849 (SEI nº 20863602)
.
02047.000857/2011-80
611226-C
Uma tupia, uma respingadeira, uma
furadeira, um afiador de faca,
FRANCISCO SANTOS
M AT O S
XXX.459.202-XX
Notificação 618 (SEI nº 20029346)
.
uma lixadeira, um desemgrosso, uma
aparadeira, uma serra circular, uma
prensa, um compressor,
.
.
.
. uma plaina e 3,2 metros cúbicos de
madeira da espécie jatobá (pranchas).
.
.
.
.
.02018.000629/2009-32
.417747-C
.17,949 m³
de madeira em
tora e
serrada de diversas espécies
.KLEBER 
DA
PAIXÃO
MONTEIRO
.XXX.040.532-XX
.Notificação 404 (SEI nº 19198955)
.
.02047.000701/2008-01
.567859-C
.45,000 m³ de de carvão vegetal
.EDILSON 
RODRIGUES
DE SOUSA
.XXX.572.142-XX
.Notificação 662 (SEI nº 20094588)
.
.02047.000701/2008-01
.567860-C
.Um 
caminhão 
M.BENZ/L 
1113,
Ano/Mod. 1086,
Cor Amarela,
Placa
GMW8735, Chassi 9BM344013*****357
.EDILSON 
RODRIGUES
DE SOUSA
.XXX.572.142-XX
.Notificação 662 (SEI nº 20094588)
.
.02047.000806/2007-71
.354158-C
.333,2
m³ de
madeira
em tora
e
serrada de diversas espécies
.DELADIM 
M
DE
SOUSA COMERCIAL-ME
.04.466.XXX/0001-61
.Notificação 303 (SEI nº 19061572)
.
.02047.000240/2006-05
.354857-C
.14,680 m³
de madeira, em
tora e
serrada, da espécie Castanheira
.A. 
M. 
B. 
ROCHA
SERRALHEIRA LTDA-ME
.05.910.XXX/0001-32
.Notificação 414 (SEI nº 19226029)
.
.02047.001066/2003-67
.087848-C
.455,022m³ de madeira em toras da
espécie mogno
.MADEIREIRA 
AGUA
AZUL LTDA
.04.338.XXX/0001-95
.Notificação 773 (SEI nº 20805820)
.
.02047.001169/2003-27
.35395-C
.24,241³ de madeira
em tora das
espécies 
angelim,
louro, 
jatobá
e
amarelão
.B.G.P 
ASSUNÇÃO
MADEIRAS
.02.760.XXX/0001-07
.Notificação 848 (SEI nº 20863195)
.
.02047.000944/2003-27
.337311-C
.I)Amarelão: 67,649 m³ (32 toras); II)
Cedroarana: 9,5990
m³ (04toras);
III)
Ipê: 
10,974m³
(05 
toras);
IV)
Maçaranduba: 13,558m³ (10 toras); V)
Muiracatiara: 13,179m³ (07 toras); e VI)
Tatajuba: 9,140 m³ (03 toras).
.JOAO 
DE
DEA
INDUSTRIA
.83.649.XXX/0001-03
.Notificação 769 (SEI nº 20801621)
.
.02018.010966/2003-42
.0232719-C
.I) 5,974 m³ de madeira em toras em
espécie Cedro, 02 toras; II)um trator
SKID.CANADENSE, 
ano
1960, 
cor
amarela n° 04LS147, modelo 25A; e III)
um caminhão mercedes bens 1113 cor
branca, ano 1969
s/placa chassi: n°
344058*****340
.FRANCISCO 
WILTON
DA SILVA
.XXX.427.492-XX
.Notificação 808 (SEI nº 20835498)
.
.02047.000219/2002-15
.167496-C
.15,949 m³ de madeira em tora (8
toras) da espécie Estopeiro
.JOSE 
CARLOS
DA
S I LV A
.XXX.831-519-XX
.Notificação 783 (SEI nº 20807528)
.
.02018.002157/2002-41
.168772-C
.02
toras
de 
madeira
da
espécie
Castanheira
correspondente 
a
5,000
m³
.GENTILHO 
CORREA
FINANCIAR
.XXX.028.137-XX
.Notificação 813 (SEI nº 20838681)
.
.02018.004148/2001-49
.0231962-C
.6,509 m³ de madeira em toras da
espécie jatobá
.ELMINO 
NUNES
DE
AZEVEDO
.XXX.314.462-XX
.Notificação 1172 (SEI nº 21571831)