DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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84
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
.02018.001276/2008-15
.417766-C
.390,000 m³ de lenha
.J.PEREIRA ACRIÃO &
CIA LTDA
.03.667.XXX/0001-42
.Notificação 270 (SEI nº 19010809)
.
.02047.000255/2010-41
.354828-C
.3,666
m³
de
madeiras
em
toras
relativos a 33 mancos da essência
Muirapiranga.
.SALECIO LENGOUSKI
.XXX.228.922-XX
.Notificação 490 (SEI nº 19497366)
.
.02018.000640/2004-98
.0230958-C
.60,000 m³ de madeira em tora da
essência Andiroba
.GILBERTO DENADAL
.XXX.229.679-XX
.Notificação 360 (SEI nº 19154425)
.
.02047.000462/2002-96
.0233334-C
.36,749 m³ de madeira em tora da
espécie Castanheira
.MADEIREIRA SÃO BRAZ
LT DA
.83.764.XXX/0001-21
.Notificação 232 (SEI nº 18960956)
.
.02018.004411/2002-81
.168673-C
.19,142 m³ de madeira em tora de
diversas espécies
.I. L. COM. E IND. DE
MADEIRAS LTDA
.01.611.XXX/0001-93
.Notificação 363 (SEI nº 19154428)
.
.02047.000206/2002-07
.087863-C
.8,000 m³ de madeira serrada da espécie
Muiracatiara
.VELDSON AMERICO DO
NASCIMENTO
.XXX.160.762-XX
.Notificação 253 (SEI nº 18980470)
.
.02018.004141/2001-27
.168662-C
.145,326 m³ de madeira em tora e
serrada de diversas espécies
.MADEIREIRA
ESTER
LT DA
.02.866.XXX/0001-04
.Notificação 353 (SEI nº 19152277)
.
.02018.002408/2001-41
.0230858-C
.16,691 m³ de madeira em tora da
espécie Sumaúma
.FLAVIO
EVANGELISTA
DE SOUZA
.XXX.413.682-XX
.Notificação 338 (SEI nº 19142929)
.
.02018.001965/2000-64
.087623-C
.5,000 m³ de madeira
em tora da
essência Cedroarana
.MADEIREIRA
ESTER
LT DA
.02.866.XXX/0001-04
.Notificação 286 (SEI nº 19010828)
.
.02018.000913/2000-71
.085256-C
.10,000 m³ de madeira em tora de
diversas espécies
.MADEIREIRA
ULEPAL
LT DA
.34.619.XXX/0001-50
.Notificação 428 (SEI nº 19227421)
.
.02018.005919/1999-58
.084119-C
.12,552 m³ de madeira em tora da
espécie Roxinho
.JEOVANE MENDES DA
S I LV A
.XXX.134.142-XX
.Notificação 429 (SEI nº 19227422)
.
.02018.002317/1999-49
.085428-C
.5,554 m³ de madeira
em tora da
espécie Angelim
.JOVENCIO
DA
SILVA
PINHEIRO
.XXX.068.792-XX
.Notificação 457 (SEI nº 19257796)
.
.02018.003814/1997-57
.61299-A
.10,000 m³ de madeira serrada de
diversas espécies
.SERRARIA
MATA
VERDE LTDA
.34.608.XXX/0001-21
.Notificação 461 (SEI nº 19257801)
Fica assegurado direito de vista ao respectivo processo, devendo o interessado efetuar o pedido na Gerência Executiva do IBAMA em Marabá nos endereços eletrônicos:
gt.dba.maraba.pa@ibama.gov.br e gerencia-maraba.pa@ibama.gov.br. Bem como de forma presencial, durante expediente (08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 - horário de Brasília), no
endereço: Rua Paraná, n.º 459 - Bairro Belo Horizonte. CEP 68.503-420 - Marabá - PA.
ALEX LACERDA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Extrato de Termo de Compromisso de Conversão de Multa Na Modalidade de Execução Indireta
PROCESSO: 02027.007041/2024-30. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente no Estado de São Paulo, FÁBIO TADEU BUONAVITA ,
e
de
outro
lado
LUIS
RODRIGUES,
CPF
047.xxx.xxx-30,
adiante
denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da
natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios
próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do
Ibama - CETAS Lorena/SP, localizado no Estado de São Paulo; VALOR CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 2.038,60 (dois mil trinta e oito reais e sessenta centavos), de acordo com
os termos do art. 143, § 2°, inciso III, do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 60 dias; PLANO DE
TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 22016839/2025-Supes-SP; DATA DAS ASSINATURAS:
03 e 05/02/2025.
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 443033
Nº Processo: 02070.011408/2024-94.
Pregão Nº 90022/2024. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE.
Contratado: 14.896.993/0001-36 - D VASCONCELOS DOS SANTOS. Objeto: Contratação de
locação de embarcação, com tripulação, gás de cozinha e material de limpeza, para
atender às demandas (operações/missões de fiscalização em andamento, e abordagem em
áreas de ocorrência de ilícitos ambientais; fiscalização de áreas degradadas, emergências e
desastres ambientais; vistorias técnicas a áreas sujeitas a controle, prevenção e
intervenção; pesquisas; transporte de equipamentos, materiais, fiscais e técnicos, e outras
atribuições institucionais em cutias/ap, com o intuito de atender as demandas do instituto
chico mendes de conservação da biodiversidade (icmbio)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/02/2025 a
04/02/2026. Valor Total: R$ 538.680,00. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033
Número do Contrato: 4/2024.
Nº Processo: 02070.011275/2023-75.
Inexigibilidade. Nº 12/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado:
151.***.***-18 - ANDERSON LOPES DE PAULA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato n.º 04/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
09 de fevereiro de 2025 a 09 de fevereiro de 2026, nos termos do § 2º, art. 57 da lei n.º
8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 09/02/2025 a 09/02/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 31/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 31/01/2025).
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2025
ESPÉCIE: Ata de Registro de Preços nº 01/2025. PARTES: Ministério de Minas e Energia,
com sede na Esplanada dos Ministérios, Bloco "U", na cidade de Brasília/Distrito Federal,
CEP 70.065-900, inscrito no CNPJ sob o nº 37.115.383/0001-53 e a Empresa BARC E LÔ
EVENTOS LTDA., CNPJ: 19.086.382/0001-46, com sede na Q SCRN 708/709 BLOCO A
ENTRADA 13 SALA 201 CEP: 70.741-710. O OBJETO: Registro de Preços para contratação de
serviços de natureza continuada, sob demanda, visando à realização de eventos, receptivos
internos e externos e atividades correlatas ao Ministério de Minas e Energia - MME (órgão
gerenciador), do Serviço florestal Brasileiro - SFB, da Secretaria Nacional de Políticas Penais
- SENAPPEN e da Polícia Civil do Estado de Roraima - PCRR (órgãos participantes),
abrangendo
planejamento
operacional,
organização,
execução,
acompanhamento,
fornecimento de alimentação e bebida, infraestrutura, transportes, apoio logístico,
ornamentação, confecção, fornecimento de material de papelaria, presentes protocolares e
impressos em geral, especificado(s) no(s) item(ns) do Termo de Referência, anexo I do
Edital de Licitação nº 90001/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as
propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.
PROCESSO 48300.001990/2023-40. Valor: R$10.041.536,03 (dez milhões, quarenta e um
mil quinhentos e trinta e seis reais e três centavos). VIGÊNCIA: 07/02/2025 a 07/02/2026.
DATA DE ASSINATURA: 04/02/2025. Pelo MME/SPOA o Sr. ALEX GONÇALVES BARBOSA
Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração e pela empresa BA R C E LÔ
EVENTOS LTDA a Sra. DAIANE SILVA NUNES MACHADO FIGUEIREDO.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 320004
Nº Processo: 48340005652202491. Objeto: Contratação de serviços continuados
de Secretariado, em Grupo Único, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, nas categorias profissionais de Secretária Executiva, Técnico em
Secretariado e Encarregado Geral, a serem executados nas dependências do Ministério de
Minas e Energia (MME), em Brasília-DF, conforme condições e exigências deste Edital e
seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco u - Sala 433, Centro -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90022-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 07/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 21/02/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
encontra-se o na integra no sitio wwww.mme.gov.br.
MARIA JOSE SOARES MENON
Agente de Contratação
(SIASGnet - 06/02/2025) 320004-00001-2025NE000001
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
COMUNICADO Nº 11, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, em
razão de os representantes dos interessados nos processos abaixo listados encontrarem-se em lugar
incerto e não sabido, torna público, sob a forma de extrato, que foram instaurados os processos
administrativos sancionadores abaixo relacionados, em face dos interessados identificados, para
apuração dos fatos descritos nos respectivos autos de infração. os abaixo identificados deverão:
I. Apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 15 (quinze) dias contados desta
publicação:
. . AUTO DE INFRAÇÃO
.PROCESSO Nº
.CPF / CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .193 000 24 22 652767
.48611.200192/2024-76
.10.174.141/0001-84
.LUIS CARLOS GONSALVES SOUZA
. .221 000 23 26 653302
.48611.201579/2023-69
.02.151.289/0001-75
.CARUATAMA COMERCIO DE PETROLEO LTDA ME
. .280 000 24 23 662192
.48611.201446/2023-92
.14.666.662/0001-00
.KATIA MARIA DE FREITAS SOUSA - ME
. .269 000 24 22 665446
.48611.200714/2024-30
.20.467.448/0001-27
.TORORO POSTO DE SERVICO LTDA
. .201 000 24 23 659926
.48610.203065/2024-39
.22.278.355/0001-80
.PROJEÇÃO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
. .167 000 24 22 670641
.48611.200833/2024-92
.21.950.393/0001-74
.AUTO POSTO TJ COM RCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
. .532 000 24 22 671855
.48611.200824/2024-00
.23.831.907/0001-06
.LENIRA MARQUES DA SILVA - AUTO POSTO ESP RITO
SANTO
. .280 000 24 34 662200
.48611.200078/2024-46
.15.077.554/0001-64
.PANTHER OIL INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFICANTES
LT DA
. .280 000 23 33 654338
.48611.201726/2023-09
.11.130.864/0001-44
.TXT
BARRA
INDUSTRIA
DE
LUBRIFICANTES LTDA
A defesa deverá ser transmitida por meio do Sistema Eletrônico de Informações da ANP
(SEI), módulo Usuário Externo (SEI), função peticionamento > intercorrente, O acesso a esse módulo
requer prévio cadastramento, conforme orientações disponíveis em https://www.gov.br/anp/pt-
br/servicos/processo-eletronico-sei.
Alternativamente, a defesa poderá ser entregue pessoalmente ou enviada pelos
correios para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, aos cuidados da
Coordenação Regional de Julgamento de Processos de Salvador, localizada na 1ª Avenida, nº 160,
Edifício Sede Banco Central do Brasil, Centro Administrativo da Bahia (CAB), Salvador-BA CEP 41745-
001, deverá fazer referência ao número do Processo Administrativo acima mencionado e estar
acompanhada da comprovação da capacidade do seu signatário ou de documento de outorga de
poderes para a sua representação, sob o risco de não ser considerada pela autoridade julgadora.
Independentemente da apresentação de defesa pelo autuado, o processo será
encaminhado para instrução após decurso do prazo, nos termos dos arts. 15 e 16 do Decreto nº
2.953/1999.
Os processos podem ser consultados por qualquer pessoa por meio do módulo
Pesquisa Pública (SEI), disponível em https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-
sei-1/processo-eletronico-sei, bastando informar o número do processo e o código de verificação. O
sistema permite ainda a leitura dos documentos classificados como de acesso público.
Usuários cadastrados no módulo Usuário Externo (SEI), também disponível em
https://www.gov.br/anp/pt-br/servicos/processo-eletronico-sei-1/processo-eletronico-sei, poderão
juntar documentos ao processo tais como defesas, procurações, comprovantes, entre outros por
meio das funcionalidades disponíveis no site. Para leitura dos documentos no módulo Usuário
Externo o representante do autuado deverá solicitar acesso aos autos, indicando o período de
acesso, o nome completo e o endereço de e-mail da pessoa que terá acesso.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: copias_sjpba@anp.gov.br.
Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: cadastro_sei@anp.gov.br.
JULIO CESAR CANDIA NISHIDA
Superintendente de Fiscalização do Abastecimento
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