DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 9/2024-ANTAQ
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 12 da Portaria 567, de 26 de novembro de 2024, e em consonância com o art. 16,
III, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o art. 28, IV, da Lei nº 12.462, de 4 de
agosto de 2011, combinado com o art. 66 da Lei nº 12.815, de 2013, e Considerando que
a empresa Cedro Participações S.A., CNPJ nº 30.740.917/0001-93, ofereceu a proposta
vencedora do Leilão nº 09/2024-ANTAQ; Considerando que a Comissão Permanente de
Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA) declarou habilitada a empresa
Cedro Participações S.A.; Considerando que os procedimentos de licitação foram
encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e
remetidos ao Poder Concedente, e Considerando o que consta do Processo nº
50050.001448/2022-47 e do Processo nº 50300.000421/2023-29, resolve:
Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área
referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de
Itaguaí/RJ, denominada ITG02, destinada à movimentação e à armazenagem de granéis
sólidos minerais, especialmente minério de ferro, objeto do LEILÃO nº 09/20 2 4 - A N T AQ .
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
LEILÃO Nº 8/2024-ANTAQ
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 12 da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, e em consonância com o art. 16,
III, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o art. 28, IV, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto
de 2011, combinado com o art. 66 da Lei nº 12.815, de 2013, e Considerando que a
empresa Rocha Granéis Sólidos de Exportação S.A., CNPJ nº 15.090.490/0001-31, ofereceu
a proposta vencedora do Leilão nº 08/2024-ANTAQ; Considerando que a Comissão
Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários (CPLA) declarou
habilitada a empresa Rocha Granéis Sólidos de Exportação S.A.; Considerando que os
procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (ANTAQ) e remetidos ao Poder Concedente, e Considerando o que consta do
Processo nº 50050.001232/2023-62 e do Processo nº 50300.005997/2023-82, resolve:
Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área
referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado de
Santana/AP, denominada MCP03, destinada à movimentação e à armazenagem de granéis
sólidos vegetais, especialmente soja e milho, objeto do LEILÃO nº 08/2024-A N T AQ .
ALEX SANDRO DE ÁVILA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X, XIV, XVII, XXX
e XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº
13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de
2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.054468/2023-53, deliberado e
aprovado na 2ª Reunião Deliberativa, realizada em 3 de fevereiro de 2025, resolve:
Submeter à consulta pública proposta de resolução que regulamenta o registro
e a divulgação dos dados de tarifas aéreas comercializadas referentes aos serviços de
transporte aéreo de passageiros, cujo texto poderá ser acessado na página desta Agência
na 
plataforma 
Participa+Brasil, 
disponível 
no 
endereço
https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário
eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 26 de março de 2025.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
Diretor-Presidente Substituto
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 4/2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no
exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de
27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X, XIV, XVII, XXX
e XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e 9º da Lei nº
13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de
2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.034495/2021-48, deliberado e
aprovado na 2ª Reunião Deliberativa, realizada em 3 de fevereiro de 2025, resolve:
Submeter à consulta pública as seguintes propostas:
I - emenda ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 107, intitulado
"Segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo"; e
II - emenda ao RBAC nº 108, intitulado "Segurança da aviação civil contra atos
de interferência ilícita - operador aéreo".
III - revisão da Instrução Suplementar - IS nº 107-001, intitulada "Segurança da
aviação civil contra atos de interferência ilícita - operador de aeródromo"; e
IV - revisão da IS nº 108-001, intitulada "Segurança da aviação civil contra atos
de interferência ilícita - operador aéreo".
Os textos das referidas propostas poderão ser acessados na página desta
Agência 
na
plataforma 
Participa+Brasil,
disponível 
no
endereço
https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário
eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 26 de março de 2025.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
Diretor-Presidente Substituto
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 5/2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC,
no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº
11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso IV,
X, XXX e XLVI, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e
9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de
20
de 
março
de
2020,
e 
considerando
o
que
consta 
do
processo
nº
00058.070806/2024-85, deliberado e aprovado na 2ª Reunião Deliberativa, realizada em
3 de fevereiro de 2025, resolve:
Submeter à consulta pública ]proposta
de emenda ao Regulamento
Brasileiro da Aviação
Civil - RBAC nº 153, intitulado
"Aeródromos - operação,
manutenção e resposta à emergência", cujo texto poderá ser acessado na página desta
Agência 
na
plataforma 
Participa+Brasil,
disponível 
no
endereço
https://www.gov.br/participamaisbrasil/agencia-nacional-de-aviacao-civil.
As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário
eletrônico próprio disponível na plataforma acima indicada até o dia 26 de março de 2025.
ROBERTO JOSÉ SILVEIRA HONORATO
Diretor-Presidente Substituto
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS
(CONCURSO PÚBLICO Nº 2/2024)
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, na forma do item 13.1 do Edital de Abertura
do certame, faz saber por meio deste, que cumpridas as exigências contidas no Edital nº 02/2024,
publicado na seção 3, página 113, da 58ª edição, do Diário Oficia da União, de 25/03/2024, CONVOCA,
para apresentação dos documentos exigidos no Edital de Abertura e realização de Exames Médicos
Admissionais, nas datas e horários discriminados, os seguintes candidatos:
CARGO: Técnico de Segurança do Trabalho
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.DAT A
.HORA
.
.3
.BRYAN HOFFMANN SALDANHA
.13/02/2025
.7h30
.
.4
.MARIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MORAES
.13/02/2025
.7h30
Candidato com Deficiência
. .Classificação
.NOME
.DAT A
.HORA
.
.1
.WAGNER DE OLIVEIRA REIS
.13/02/2025
.7h30
3 candidatos nesta opção
CARGO: Técnico Portuário - Assistente Administrativo ou Fiscalização Portuária
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.DAT A
.HORA
.
.9
.MARCOS VINICIUS HOLANDA OLIVEIRA
.13/02/2025
.8h00
.
.10
.TATIANE SILVA DA COSTA
.13/02/2025
.8h00
.
.11
.LIVIA ZUQUIM PINTONI
.13/02/2025
.8h00
.
.12
.PATRICIA HELENA DA SILVA
.13/02/2025
.8h00
.
.13
.FELIPE NOGUEIRA DOS SANTOS MACIEL
.13/02/2025
.8h00
.
.14
.GABRIEL RIBEIRO SILVA
.13/02/2025
.8h00
.
.15
.GUSTAVO ALVES SANTOS
.13/02/2025
.8h00
Candidato Negro
. .Classificação
.NOME
.DAT A
.HORA
.
.3
.DRYELLE DE NAZARE O. DO NASCIMENTO PEREIRA
.13/02/2025
.8h00
8 candidatos nesta opção
CARGO: Técnico Portuário - Técnico em Edificações
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.DAT A
.HORA
.
.3
.DAVI BORGES RODRIGUES DE FRANCA
.13/02/2025
.9h30
.
.5
.MARIA FERNANDA ALVES MENDES
.13/02/2025
.9h30
.
.6
.URSKANNY EDUARDO ALVES PEREIRA SILVA
.13/02/2025
.9h30
3 candidatos nesta opção
CARGO: Técnico Portuário - Projetista
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.DAT A
.HORA
.
.1
.BEATRIZ DE OLIVEIRA SIMONETTI
.13/02/2025
.9h30
.
.2
.ARTUR HENRIQUE LIMA DE HOLANDA
.13/02/2025
.9h30
.
.3
.LETICIA BLUME MORAIS
.13/02/2025
.9h30
3 candidatos nesta opção
CARGO: Especialista Portuário - Administrador
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.DAT A
.HORA
.
.10
.VICTOR BERNARDES GIMENES
.14/02/2025
.7h30
.
.11
.MATHEUS FABIAN SILVA DOS SANTOS
.14/02/2025
.7h30
.
.12
.RODRIGO ANTONIO DIAS
.14/02/2025
.7h30
.
.13
.VINICIUS JULIANI
.14/02/2025
.7h30
.
.14
.RODRIGO MEIRA LIMA NASCIMENTO
.14/02/2025
.7h30
Candidato Negro
. .Classificação
.NOME
.DAT A
.HORA
.
.4
.ERIKSON ASSIS SILVA MAGELA
.14/02/2025
.7h30
6 candidatos nesta opção
CARGO: Técnico Portuário - Eletricista
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.DAT A
.HORA
.
.12
.MATHEUS DE JESUS SIMOES TEIXEIRA
.14/02/2025
.8h30
.
.13
.SERGIO TADEU DE OLIVEIRA JUNIOR
.14/02/2025
.8h30
.
.14
.MARCO ANDRE LOUREIRO MENDES SILVA
.14/02/2025
.8h30
.
.15
.THIAGO DOS SANTOS RODRIGUES CARVALHO
.14/02/2025
.8h30
.
.16
.ALAN CARLOS DE SOUZA SANTOS
.14/02/2025
.8h30
.
.17
.GERSON PICKERRING NETO
.14/02/2025
.8h30
.
.18
.RENATO GRANCE AMORIM
.14/02/2025
.8h30
7 candidatos nesta opção
CARGO: Técnico Portuário - Mecânico
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.DAT A
.HORA
.
.8
.MATHEUS SANTOS DA COSTA
.14/02/2025
.8h30
.
.10
.THIAGO FONSECA DE OLIVEIRA
.14/02/2025
.8h30
.
.11
.CARLOS DE MACEDO BOMFIM
.14/02/2025
.8h30
3 candidatos nesta opção
CARGO: Especialista Portuário - Analista de Sistemas
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.DAT A
.HORA
.
.3
.DANIEL VITOR BERALDO DI GENOVA
.14/02/2025
.9h30
.
.4
.MARCELLO CAPELATI CARVALHO
.14/02/2025
.9h30
.
.5
.VICTOR HENRIQUE RAMOS
.14/02/2025
.9h30
Candidato com Deficiência
. .Classificação
.NOME
.DAT A
.HORA
.
.1
.JACQUES YVES LANIADO
.14/02/2025
.9h30
4 candidatos nesta opção
CARGO: Especialista Portuário - Contador
Ampla Concorrência
. .Classificação
.NOME
.DAT A
.HORA
.
.5
.MATIAS DOS SANTOS CARVALHO
.14/02/2025
.9h30
.
.6
.BRENDON SILVA DE OLIVEIRA
.14/02/2025
.9h30
2 candidatos nesta opção
DATA E LOCAL PARA APRESENTAÇÃO
Dia: 13 e 14 de fevereiro de 2025.
Local: Setor de Medicina e Segurança do Trabalho/GEASO da Autoridade Portuária de
Santos.
Endereço: Rua Rodrigo Silva, nº 17 - Macuco - Santos/SP.
Será considerado desistente o candidato que não estiver apto para admissão em até 30 dias
contados da publicação da presente Convocação, incluído nesse prazo a obtenção do Atestado de Saúde
Ocupacional (ASO), fornecido pela Autoridade Portuária de Santos, conforme estabelece o subitem 13.7
do Edital de Abertura.
Santos, 6 de fevereiro de 2025.
HÉLIO JOÃO JÚNIOR

                            

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