DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 271/ADLI-2/SSTE/2024
Obj.: Concessão de uso de área destinada à implantação e exploração comercial
da atividade de posto de abastecimento de aeronaves, localizada em área operacional do
Aeroporto de Torres/RS. Data/hora/local: 12/03/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br
(Licitação nº 1064438).
Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br.
Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-1375/3748.
MARCOS ALVES DE SOUZA
Presidente da Comissão
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 208/ADLI-3/SEDE/2023
Situação: REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO, conforme Ato Adm. nº SEDE-AAD-
2025/00151, de 6/2/2025.
Informações:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=174369 
e
www.licitacoes-e.com.br (1034386)
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
AVISO DE ANULAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 253/ADLI-3/SEDE/2024
Situação: ANULAÇÃO dos atos praticados no âmbito da Licitação até a fase de
abertura das propostas de preços no portal do Banco do Brasil (Licitações-e), conforme Ato
Adm. nº SEDE-AAD-2025/00152, de 6/2/2025.
Informações:
http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=175930 
e
www.licitacoes-e.com.br (1061120)
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Presidente da Comissão de Licitação
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DL Nº 012/ADLI-1/SBUF/2025 - SEDE-SMS-2025/00031 - Contratação de empresa para
execução de serviços de manutenção e limpeza no sistema civil, por meio de dispensa de
licitação - Aeroporto de Paulo Afonso BA - SBUF. Contratada: LAMARK EMPREENDIMENTOS
LTDA - CNPJ: 10.862.641/0001-09. Valor Global: R$ 39.000,00. Fund. Legal: artigo 29, II da
Lei 13.303/20216 c/c art. 85, II, do Novo RILCI. Fonte de recursos: 001.311.07.040-
3.19.811-8 / 001.311.05.028-9.19.811-8. Homologação em 05/02/2025. ANA C L AU D I A
MORAES CATIZANO/SBUF. Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO
EXTRATO DE CONCESSÃO DE USOEXTRATO DE CONCESSÃO DE USO AVISO DE EXTRATO
DE CONCESSÃO USO DE ÁREA. TC Nº 02.2025.001.0001 Concedente: INFRAERO/SEDE,
00.352.294/0001-10. Concessionário: SINDICATO NACIONAL DOS EMPREGADOS EM EMP.
ÓRGÃOS ADM. AEROPORTOS, PREST. SERVIÇOS ATIV. AEROPORTUÁRIAS E EM EMPR.
ÓRGÃOS PREST.SERV. EM NAV. AÉREA. CNPJ: 59.945.154/0001-07 Mod.: DL Nº
213/ADLI-2/SEDE/2024. Objeto: CONCESSÃO DE USO DE ÁREA DESTINADA A ESCRITÓRIO
ADMINISTRATIVO
PARA ATENDIMENTO
AOS
EMPREGADOS
DA INFRAERO
E/OU
ASSOCIADOS DO SINA, LOCALIZADO NO EDIFÍCIO INFRAERO - AEROPORTO DE BRASÍLIA.
Preço Fixo: R$
200,00 Valor Global: R$
4.800,00. Vig. 24 meses.
Dt. Ass.
31/01/2025.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS
EXTRATO DE CONTRATO
De Ordem de Compra. DLS nº 009/PRSP-2/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00015.
Objeto: Aquisição de 3 (três) baterias automotivas seladas de 12V, 100AH e 150AH, para
geradores do Aeroporto de Aracati - SBAC. Contratada: Abig Pneus e Autopeças Ltda. -
CNPJ nº 00.183.769/0001-92. Valor global: R$ 3.694,18. Fundamento legal: Inciso II, artigo
85, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||,
artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/113010029 - Autorização em
06/02/2025 por Arthur Henrique Gomes Costa - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
VANESSA PALOMBO SANTANA RODRIGUES. Gerente do Escritório de São Paulo.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00029. LRE Nº 130/ADLI-3/SEDE/2024.
Objeto: Fornecimento de aditivos e lubrificantes. Contratada: ARIESA AUTOPEÇAS LTDA,
CNPJ Nº 17.571.620/0001-83. Valor Global R$ 3.319,70 Fundamento Legal: Lei
13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 05/02/2025.
Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
EXTRATO DE CONTRATO
DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00030. LRE Nº 033/ADLI-3/SEDE/2024.
Objeto: Fornecimento de Filtros Automotivos. Contratada: GOLD PARTS AUTO P EÇ A S
LTDA, CNPJ Nº 27.543.858/0001-59. Valor Global R$ 5.323,43. Fundamento Legal: Lei
13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 05/02/2025.
Arthur Henrique Gomes Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003305/2024-53. ESPÉCIE: Contrato de
Administrativo N° 012/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: PERMAN ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ N°-
21.565.887/0001-35. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx),
conforme a ata de sua 454ª Reunião Ordinária, realizada em 06/12/2024. OBJETO:
Prestação de serviços especializados de consultoria jurídica, de natureza continuada, nas
áreas de relações governamentais, direito regulatório e direito público, no âmbito
administrativo e eventualmente no judicial, com ênfase nos aspectos regulatórios do setor
portuário e transporte, principalmente em relação à habilitação da CODEBA em incentivos
fiscais aderentes as suas atividades e que possibilitem redução de alíquotas ou isenção no
recolhimento de tributos. VALOR: R$ 1.620.000,00 (um milhão, seiscentos e vinte mil reais).
DATA DE ASSINATURA: 04/02/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P.
GAUDENZI (Diretores da Codeba); BRUNO PERMAN FERNANDES (Sócio-administrador).
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 50902.000406/2025-63
Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de criação de vídeo institucional com
modelagem 3D de volumes arquitetônicos ilustrando as obras que serão realizadas no Porto
de Maceió nos anos de 2025 e 2026; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal
13.303/2016; período de propostas; encaminhar até 05(cinco) dias úteis, à contar da data da
publicação; Solicitação do Termo de Referência: compras@portodemaceio.com.br ou através
do site www.portodemaceio.com.br - contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto.
Maceió/AL, 6 de fevereiro de 2025.
TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO
Chefe do SETOAD/PMC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO APMC N° 50902002451/2024-71. 01 (primeiro) Termo Aditivo de Preço e Prazo ao
Contrato n° 001/2023, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC; inscrita
no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52 e Contratado: Seguros Sura SA, inscrita no CNPJ sob o
n° 33.065.699/0001-27; Objeto: fornecimento de Seguro de Vida em Grupo; Prazo: 12 (doze)
meses; Preço: reajusta pela aplicação do índice de correção monetária no importe de
4.7581% a partir de 04.02.2025, passando de R$ 189.570,60 (cento e oitenta e nove mil
quinhentos e setenta reais e sessenta centavos) para 198.590,56 ( cento e noventa e oito mil
quinhentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos); Data da Assinatura: 31.01.2025,
vigência a partir de 04.02.2025; Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante e Ana
Paula Araújo Santana e Bruno de Castro dos Santos - Contratada. Maceió/AL,03 de fevereiro
de 2025. Diogo Holanda Pinheiro. Administrador do Porto de Maceió.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO APMC N° 50902002684202474. 5° (quinto) Termo Aditivo de Preço e Prazo ao
Contrato n° 007/2023, Contratante: ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ - APMC;
inscrita no CNPJ sob o n° 34.040.345/0003-52; Contratada: JRM NETO & CIA LTDA; inscrita
no CNPJ sob o n° 33.009.212/0001-99; Objeto: Serviços de acesso corporativo à internet
para Administração do Porto de Maceió; Preço anual: passando de R$ 12.704,28 para R$
13.318,05; Prazo: 12 (doze) meses a partir de 09.02.2025; Data da Assinatura: 004.02.2025;
Signatários: Srs. Diogo Holanda Pinheiro - Contratante Jairo Ribeiro Maciel Neto -
Contratada. Maceió/AL, 6 de fevereiro de 2025. DIOGO HOLANDA PINHEIRO. Administrador
do Porto de Maceió.
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 399008
Pregão Eletrônico Nº 26/2024.
Nº Processo: 50905.003205/2024-15. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
45.339.142/0001-16 - INOVVE TURISMO LTDA-EPP. Objeto: Prestação dos serviços de
agenciamento de viagens, compreendendo emissão, remarcação/alteração, cancelamento e
reembolso de bilhetes
de passagens aéreas, terrestres e
marítimas nacionais e
internacionais, seguros viagens, além de outros serviços correlatos inerentes à atividade de
agenciamento de viagens, para atender às necessidades da PortosRio. Fundamento Legal:
Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nº 10.024/2019, 8.945/2016,
3.555/2000 e 9.507/2018, Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017, Regulamento de
Licitações e Contratos da PortosRio (IN.GECOMP.06.001). Valor Total do Contrato: R$
2.166.712,44 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil, setecentos e doze reais e quarenta
e quatro centavos), compreendendo o valor unitário do serviço de agenciamento de R$
0,00 (zero reais), para uma quantidade estimada de passagens de 977 (novecentos e
setenta e sete) unidades. Prazo de Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a contar de
01/02/2025. Data de Assinatura: 29/01/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 399008
Nº Processo:
50905.000099/2022-48. Pregão Eletrônico Nº
9/2022. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
05.872.814/0001-30 - VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A.
Objeto: Alteração subjetiva do Contrato, tendo em vista a incorporação da empresa ALGAR
MULTIMÍDIA S/A, CNPJ nº 04.622.116/0001-13 pela empresa VOGEL SOLUÇÕES EM
TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, CNPJ nº 05.872.814/0001-30 , assumindo esta
última todos os direitos e obrigações da primeira no âmbito no referido Contrato, bem
como a supressão de 2,285% (dois inteiros e duzentos e oitenta e cinco milésimos por
cento) do valor inicial atualizado do Contrato, a partir da data de assinatura deste
instrumento, equivalente a R$ 8.423,00 (oito mil quatrocentos e vinte e três reais), nos
moldes do art. 81, § 5º, da Lei nº 13.303/16. Fundamento Legal: Art. 81, Lei nº
13.303/2016. Vigência: A contar de 20/03/2024. Valor Total deste Termo Aditivo: R$
8.423,00 (oito mil quatrocentos e vinte e três reais), representando uma redução
percentual de 2,285% (dois inteiros e duzentos e oitenta e cinco milésimos por cento) em
relação ao valor inicial do Contrato de R$ 368.620,00 (trezentos e sessenta e oito mil
seiscentos e vinte reais) (cento e noventa e três mil, seis reais e noventa centavos). Data
de Assinatura: 24/01/2025.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024 - UASG: 399008
A Companhia Docas do Rio de Janeiro, através de sua Gerência de Compras,
torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 28/2024, cujo objeto é a "aquisição de
equipamentos para o parque de refrigeração e conforto térmico da PortosRio". Tendo este
sido adjudicado e homologado pelo Diretor-Presidente, Francisco Leite Martins Neto, às
empresas NOCEL360 COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ: 55.522.761/0001-03, no valor unitário de
R$ 3.470,00 (três mil, quatrocentos e setenta reais) para o item 1 e RG COMÉRCIO LTDA-
ME, CNPJ: 37.163.934/0001-54, no valor unitário de R$ 5.635,87 (cinco mil, seiscentos e
trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos) para o item 2.
Rio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2025.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras