DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025. Processo nº 08620.008968/2023-93. Partícipes:
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, sob o CNPJ nº 00.059.311/0001-26,
representada por sua Presidenta, Senhora JOENIA WAPICHANA, (registrada civilmente
como Joenia Batista de Carvalho), e do outro lado o INSTITUTO DE POLÍTICAS REL AC I O N A I S
- IPR, inscrito no CNPJ n.º 06.025.208/0001-41, representado neste ato pela sua Diretora
Geral, Senhora Daniela Nogueira Greeb. RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE
COOPERAÇÃO, que tem por objeto a colaboração entre Funai e IPR para a implementação
e execução do projeto "Centro de Referência Virtual Indígena", contemplando as etapas de
avaliação; identificação e preparo; ordenação conforme Quadro de Arranjo de Documentos;
notação arquivística; higienização, reparos preventivos e corretivos; descrição arquivística;
indexação dos metadados assim produzidos em planilha; acondicionamento e topografia; e
conversão e tratamento dos representantes digitais dos documentos, bem como a
configuração de plataforma de acesso DocPro para disponibilização na página do Armazém
Memória e nos portais da Funai, para documentos em fase permanente que estejam
ordenados nos seguintes fundos e coleções sob custódia da Funai: 1.1 Coleção Cartográfica,
desde 1910 à atualidade; 1.2 Fundo Comissão Rondon (FCR), de 1890 a 1935; e 1.3 Fundo
Conselho Nacional de Proteção aos Índios (FCNPI), de 1939 a 1967. Da Vigência: o prazo de
vigência deste Acordo de Cooperação será de 3 anos a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data de Assinatura: 05/02/2025.
COORDENAÇÃO REGIONAL PASSO FUNDO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 194027
Número do Contrato: 16/2018.
Nº Processo: 08773.000163/2017-18.
Contratante: COORDENACAO
REGIONAL PASSO
FUNDO/RS. Contratado:
LINDOMAR
ALBERTO PREUSS. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste
do valor do Contrato nº 16/2018, com vigência de 05/01/2023 a 05/01/2028, conforme
renovação realizada por meio do Segundo Termo Aditivo, tendo em vista a solicitação de
reajuste. Considerando que os efeitos financeiros decorrentes deste instrumento vigoram a
partir de 05/01/2025, totalizando 3 (três) anos remanescentes de vigência contratual (até
05/01/2028), o valor a ser apostilado ao valor global do Contrato Original é de R$ 2.908,44.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.907,54. Data de Assinatura: 03/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 03/02/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 194042
Nº Processo: 08100.000035/2025-99.
Inexigibilidade Nº 3/2025. Contratante: COORD. REG. RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT.
Contratado: 15.023.898/0001-90 - MUNICIPIO DE AGUA BOA. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para as
coordenações técnicas locais i e ii de água boa.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/02/2025 a . Valor
Total: R$ 1.800,00. Data de Assinatura: 04/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 194068
Nº
Processo:
08067002384202418.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada na prestação de serviço de vigilância presencial armada, de forma indireta
e
contínua, com
dedicação exclusiva de mão de
obra,
diurno e
noturno,
nas
dependências da Sede da Coordenação Regional Sul da Bahia/FUNAI, localizada em
Porto Seguro/BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/02/2025 das 08h30 às
11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço: Rua Dos Mamoeiros, Nº 25, Taperapuan, -
Porto Seguro/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/194068-5-90001-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 07/02/2025 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 21/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
A licitação será realizada em grupo único, formado por 2 (dois) itens, conforme tabela
constante no Termo de Referência/Projeto Básico, devendo o licitante oferecer
proposta para todos os itens que o compõem..
JONATHAS GOMES ANDRADE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 05/02/2025) 194035-19208-2024NE000008
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo
terá
continuidade
independentemente
do
comparecimento
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Das Dores de
Freitas Pinto (NB: 1625475176, CPF: 051*****08, Protocolo: 1706187256); Genecy
Rodrigues de Oliveira (NB: 1666345463, CPF: 565*****87, Protocolo: 1108373357);
Cristiane Pereira da Costa (NB: 1029498218, CPF: 045*****96, Protocolo: 1261652847);
Lupercinio Nascimento da Silva (NB:
5342950267, CPF: 111*****94, Protocolo:
1159237654, Representante Legal: Cremilda Gouvea do Nascimento, CPF 002*****10);
Angelo Cristofolli (NB: 0711194092, CPF: 146*****87, Protocolo: 1630944449); Alicia
Santos de Jesus (NB: 5378038410, CPF: 056*****36, Protocolo: 669031776, Representante
Legal: Maria Domingas Elias dos Santos, CPF 997*****20); Ana Lucia Pessoa Soares (NB:
1023903170, CPF: 208*****49, Protocolo: 1872483421); Ivanildo Simao S de Santana (NB:
6115660738, CPF: 165*****57, Protocolo: 1661324946); Alberty Barbosa Ferreira (NB:
1793419687, CPF: 058*****82, Protocolo: 205166419, Representante Legal: Rosangela
Marques Barbosa, CPF 800*****82); Izabel Maria Rodrigues (NB: 0633977764, CPF:
342*****63, Protocolo: 1486354304);
Agatha Jhully dos Santos
Rodrigues (NB:
1878930424, CPF: 070*****82, Protocolo: 716927004, Representante Legal: Railane Silva
dos Santos, CPF 040*****30); Jennifer Gabrielly Monteiro Rodrigues (NB: 1905707930,
CPF: 075*****88, Protocolo: 1343554289, Representante Legal: Marcela Eduarda Sousa
Monteiro, CPF 037*****16); Ana Evelem Seixas Brito (NB: 1880105818, CPF: 019*****99,
Protocolo: 1417517604, Representante Legal: Sirley Gonzaga Seixas, CPF 673*****68);
Joao Martins Barros (NB: 6200741933, CPF: 125*****91, Protocolo: 1883523638); Mario
Bento Genuino (NB: 0797231269, CPF: 415*****72, Protocolo: 873065627); Bento Antonio
Zanon (NB: 0005107822, CPF: 808*****49, Protocolo: 1501267161); Tereza Patricio de
Oliveira (NB: 7046393878, CPF: 574*****20, Protocolo: 1116918060); Arlindo Barbosa de
Oliveira (NB: 0205037135, CPF: 224*****20, Protocolo: 205037135); Elvarte Geraldino
Araujo (NB: 0418415153, CPF: 345*****72, Protocolo: 125915593); Matheus Araujo
Gomes (NB: 1338789616, CPF: 531*****10, Protocolo: 291027902, Representante Legal:
Maria Adriane Araujo Gomes, CPF 788*****15); Wilson Delfino de Paula Ferreira (NB:
6259077029, CPF: 651*****04, Protocolo: 1842571026);
Basilio Lima Garcia (NB:
7144162846, CPF: 711*****58, Protocolo: 782043834); Agatha Louyse Queiroz Brandao
(NB: 7030936583, CPF: 199*****28, Protocolo: 2001850731, Representante Legal: Bruna
de Souza Queiroz Brandao, CPF 141*****54); Solange Helena Custodio Lopes dos Santos
(NB: 7028242111, CPF: 071*****39, Protocolo: 1840787768); Antonio Jose Alves dos
Santos (NB: 5379103193, CPF: 034*****71, Protocolo: 1814519186); Alicia Santos de
Jesus (NB: 5378038410, CPF: 056*****36, Protocolo: 669031776, Representante Legal:
Maria Domingas Elias dos Santos, CPF 997*****20); Wellington Roberto da Silva (NB:
1170262330, CPF: 079*****74, Protocolo: 1070243059); Luis Fernando Rocha de Sousa
(NB: 1078095202, CPF: 033*****20, Protocolo: 793124728); Viviane Gomes de Sousa (NB:
7003997348, CPF: 028*****09, Protocolo: 1746923691); Wagner Resplandes de Morais
(NB: 1336781294, CPF: 004*****69, Protocolo: 1786939515); Joselia Lais Claudino (NB:
5385376040, CPF: 089*****12, Protocolo: 660996947, Representante Legal: Maria Elisa
Barbosa Claudino, CPF 057*****95); Hercules Eugenio Bertil da Silva (NB: 7013816729,
CPF: 035*****60, Protocolo: 231162383); Lucas Oliveira Soares (NB: 5440931682, CPF:
700*****32, Protocolo: 1956448305, Representante Legal: Cilene Maria de Oliveira, CPF
927*****04); Ronaldo Henrique Lopes dos Santos (NB: 5430306432, CPF: 051*****08,
Protocolo: 1952326529); Jose da Costa Torres (NB: 7030707088, CPF: 154*****82,
Protocolo: 2099279879); Leandro Goncalves de Souza (NB: 1583518506, CPF: 031*****25,
Protocolo: 1840894918); Deodival Joicy Quil
(NB: 7041097677, CPF: 357*****49,
Protocolo: 898406463); Maria Luana da Silva (NB: 5223499260, CPF: 082*****57,
Protocolo: 1578493242, Representante Legal: Maria Aparecida da Silva, CPF 062*****35);
Ambrosia Anastacia de
Oliveira (NB: 1282177653, CPF:
682*****91, Protocolo:
654858282); Rosemeri Casturino Stein (NB: 1853815583, CPF: 934*****91, Protocolo:
1768312683); Maria Candida da Silva (NB: 1226959412, CPF: 087*****46, Protocolo:
259940622); Bernadete Maria Borges (NB: 7131877531, CPF: 160*****15, Protocolo:
1470294843); Carolina Batista dos Santos (NB: 6342112375, CPF: 123*****62, Protocolo:
24121107); Irene Soares de Melo (NB: 1366456030, CPF: 824*****72, Protocolo:
485050013); Flavio Ayres Rodrigues (NB: 1995578697, CPF: 077*****69, Protocolo:
271322969); Celito Luiz Grassi (NB: 1942454489, CPF: 704*****53, Protocolo: 146691792);
Filomeno Rodrigues Cardoso (NB: 0014928779, CPF: 174*****72, Protocolo: 2017079910);
Regina
Henriqueta
Costa
Soares (NB:
5064898980,
CPF:
014*****79,
Protocolo:
273567517); Marcos Soares Ferreira (NB: 6308601911, CPF: 030*****07, Protocolo:
819490553); Joao Batista de Lima (NB: 1750880382, CPF: 360*****20, Protocolo:
571426232);
Edeltraut
Delfino
(NB:
5457546817,
CPF:
032*****90,
Protocolo:
2070227030); Lucia Christ Wolhlfart (NB: 1465505170, CPF: 477*****87, Protocolo:
317126967); Alair Santiago Jorge (NB: 1058818454, CPF: 561*****06, Protocolo:
1084523828); Norma Costa de Oliveira (NB: 5532176996, CPF: 120*****20, Protocolo:
2089315184); Rosemeri Casturino Stein (NB: 1869179703, CPF: 934*****91, Protocolo:
515058113); Rosemeri Casturino Stein (NB: 1859034265, CPF: 934*****91, Protocolo:
1648637519); Eva Veronez Lourencato (NB: 7131140830, CPF: 929*****53, Protocolo:
280813478); Axel Bruno Black de Sousa (NB: 6450603945, CPF: 148*****40, Protocolo:
103627595);
Amalia
Cordoba
(NB:
7146124879,
CPF:
110*****03,
Protocolo:
1474390881); Amado Guevara Farfan (NB: 7148010242, CPF: 110*****05, Protocolo:
147172996); Caua Victor da Costa Lopes (NB: 1806020782, CPF: 705*****89, Protocolo:
2118108203, Representante Legal: Suelem da Costa Cruz, CPF 000*****13); Antonieta
Soares da Silva (NB: 1214492778, CPF: 598*****53, Protocolo: 52550771); Amable Esther
Gomez Aponte (NB: 7122147631, CPF: 710*****40, Protocolo: 1326464252); Ivanildo do
Amparo Marins (NB: 1119866909, CPF: 093*****42, Protocolo: 8150200); Alvaro Gutierrez
Calderon (NB: 7143475603, CPF: 017*****30, Protocolo: 1833416373); Altagracia Betanco
de Bonaldy (NB: 7143242404, CPF: 020*****87, Protocolo: 1178537623); Alida Mercedes
Sansonetti de Marcano (NB: 7147969562, CPF: 070*****34, Protocolo: 984899144);
Ambrosia Anastacia de
Oliveira (NB: 1282177653, CPF:
682*****91, Protocolo:
654858282); Zelia Delazari (NB: 1964612273, CPF: 042*****58, Protocolo: 1282678340);
Jocicrene de Souza Arruda (NB: 1023782232, CPF: 042*****94, Protocolo: 1771663291,
Representante Legal: Luzia de Souza, CPF 000*****00); Samyra de Sousa Oliveira (NB:
7141321536, CPF: 081*****03, Protocolo: 174476922);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Oliveira da Silva Rocha (NB: 7036894416, CPF:
866*****05, Protocolo: 397971652); Olinda Tavares de Sousa (NB: 7104697498, CPF:
636*****35,
Protocolo: 62943483);
Valdir Barbosa
Castro
(NB: 7011364855, CPF:
403*****15, Protocolo: 752380417); Francisco Bolsuete Alves (NB: 1877578514, CPF:
859*****34, Protocolo: 1838446525); Gabriela Ribeiro de Andrade (NB: 5310020566, CPF:
079*****79, Protocolo: 859476142, Representante Legal: Juciliane Maria Ribeiro de
Andrade, CPF 071*****77); Petronilla Carazzo (NB: 5355487005, CPF: 765*****91,
Protocolo: 34296985); Luiz Fernando Prado (NB: 1452709693, CPF: 042*****99, Protocolo:
171130866); Daniel Cardoso (NB: 7044423079, CPF: 718*****95, Protocolo: 871673550);
Maria Izabel Negreiros (NB: 5180357035, CPF: 554*****53, Protocolo: 557167690);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Eliana Lima de Souza (NB: 6230744388, CPF:
272*****80, Protocolo: 375313918);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 512006
Nº Processo: 35014.130596/2024-82.
Inexigibilidade Nº 90047/2024. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT
INSS/FRGPS.
Contratado: 00.082.024/0001-37 - COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO
FEDERAL. Objeto: O presente contrato tem por objeto a prestação, de forma contínua, dos
serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para
as dependências do consumidor, dos imóveis onde encontram-se instaladas as unidades
operacionais vinculadas à administração central do inss em brasília/df, conforme termo de
referência (sei 16014478) e endereços abaixo:
endereço:
unidade 1: saus - quadra 2 - blocos o e p - asa sul - brasília/df
unidade 2: sbs - quadra 2 - bloco p - asa sul - brasília/df
unidade 3: sia - trecho 1 - lotes 410/450 - guará - brasília/df.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 17/01/2025 a . Valor
Total: R$ 387.160,68. Data de Assinatura: 17/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 512006
Número do Contrato: 46/2022.
Nº Processo: 35014.242890/2022-74.
Dispensa. Nº 8/2022. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT
INSS/FRGPS. Contratado: 18.284.407/0001-53 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM
AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS -. Objeto: O presente termo
aditivo tem como objeto a alteração quantitativa do objeto contratado, correspondente
ao acréscimo de, aproximadamente, 0,69 % (sessenta e nove centésimos por cento) do
valor total inicial do contrato nº 46/2022, perfazendo o total r$ 343.132,21 (trezentos
e quarenta e três mil, cento e trinta e dois reais e vinte e um centavos), a contar da
assinatura, nos termos do art. 65, inciso i, alínea "b", e § 1º, da lei nº 8.666/93, em
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