DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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104
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.725.999-**, , FREVP00744192024, 773-0; NERI JEVERSON HOFFMANN, ***.259.819-**,
, FREVP00417932024, 773-0; NELSIR ZANATA, ***.403.970-**, , FREVP00698482024, 773-0;
, FREVP00721312024, 773-0; , FREVP00768142024, 773-0; , FREVP00760912024, 773-0;
NEUZA RODRIGUES DE SOUZA BEZERRA, ***.612.592-**, , FREVP00759222024, 773-0;
NERI ROSA MACIEL, ***.480.209-**, , FREVP00771722024, 773-0; , FREVP00771772024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32618/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEWTON BOECHAT JUNIOR, 37.711.931/0001-08, , FREVP00397852024, 773-0;
NILTON JOSE FERREIRA DOS SANTOS, ***.934.437-**, , FREVP00414692024, 773-0; NILO
SCHAADT, ***.546.329-**, , FREVP00554572024, 773-0; NICANORA FERRAZ DE LIMA ,
***.962.561-**, , FREVP00554722024, 773-0; NICHOLAS BONA BRETZKE, ***.746.269-**, ,
FREVP00651272024, 773-0; , FREVP00681172024, 773-0; , FREVP00763532024, 773-0; ,
FREVP00763592024, 773-0; NILTON DE SOUZA MOREIRA JUNIOR, ***.930.776-**, ,
FREVP00699632024,
773-0;
NICOLAS
DOS
SANTOS
RIBEIRO,
***.622.578-**,
,
FREVP00730272024, 773-0; NICOLAS BRANDAO, ***.639.998-**, , FREVP00451382024,
773-0; NILSON DOS ANJOS, ***.635.499-**, , FREVP00701172024, 773-0; NILTON COSTA
BORGES,
***.578.107-**, ,
FREVP00673172024,
773-0;
NEYDE TORRES
DA
COSTA,
***.509.167-**,
,
FREVP00728242024,
773-0;
NICOLAS
ZENKER
RIBEIRO
LTDA,
33.246.453/0001-51, , FREVP00698452024, 773-0; NIKOLAS ABNIN PRESTES DE SOUZA ,
***.427.869-**,
,
FREVP00757662024,
773-0;
NILTON
APARECIDO
DE
MORAES,
***.841.118-**, , FREVP00735022024, 773-0; NICOLAS E A CREPALDI, 36.481.511/0001-10,
,
FREVP00723422024,
773-0;
NILCE
BATISTA
DA
SILVA,
***.788.080-**,
,
FREVP00760402024,
773-0;
NILSON
JOSE
MACIEL
BUENO,
***.954.669-**,
,
FREVP00776242024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32620/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
O.L.N. CONSTRUCOES LTDA, 10.749.710/0001-72, , FREVP00516222024, 773-
0; NOVA TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA., 06.139.591/0001-69, , FREVP00505912024,
773-0; NS SERVICOS EM ENTRETENIMENTOS E TRANSPORTE LTDA, 14.671.125/0001-58,
, FREVP00450562024, 773-0; OCEANNIA COMERCIO E TRANSPORTE DE AGUA LTDA,
07.314.301/0001-39, , FREVP00323272024, 773-0; O REI DAS MADEIRAS MATERIAL DE
CONSTRUCAO LTDA, 47.919.183/0001-07, , FREVP00427602024, 773-0; OCELIA LUIZA DA
SILVA CARLIM, ***.900.717-**, , FREVP00536942024, 773-0; NP MOTORS COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 28.697.909/0001-60, , FREVP00556462024, 773-0; NUBIA DE SOUZA
FURTADO, ***.932.197-**, , FREVP00566292024, 773-0; , FREVP00566392024, 773-0;
OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00558972024, 773-0;
,
FREVP00559062024,
773-0;
NOVA
OPCAO
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
30.083.123/0001-02,
,
FREVP00647562024,
773-0; ,
FREVP00674752024,
773-0; ,
FREVP00742942024,
773-0;
NURIMAR
IRINA SILVA
DE
LIMA,
***.523.317-**,
,
FREVP00690912024, 773-0; ODACIR MIRIANI, ***.671.038-**, , FREVP00551342024,
773-0; NOVO RUMO TRANSPORTE LTDA, 44.916.180/0001-21, , FREVP00735372024,
773-0; NYVIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA, ***.851.587-**, , FREVP00771902024, 773-0;
COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, , FREVP00769122024,
773-0; CRISTIANY MILAGRES DO NASCIMENTO, ***.431.898-**, , FREVP00769032024,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32624/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OMAR CORACAO DE AZEVEDO, ***.639.857-**, , FREVP00351692024, 773-0; ,
FREVP00694522024,
773-0;
,
FREVP00739632024,
773-0;
OMEGA
TRANSPORTES
RODOVIARIO LTDA, 16.791.062/0001-07, , FREVP00450602024, 773-0; OS GURI DA
CEGONHA TRANSPORTES LTDA, 47.416.852/0001-28, , FREVP00530662024, 773-0; ORESTES
JUNIOR ALVES, ***.305.838-**, , FREVP00546292024, 773-0; , FREVP00665242024, 773-0;
ONLY ENTRETENIMENTOS LTDA, 09.203.179/0001-59, , FREVP00577842024, 773-0; ,
FREVP00561872024, 773-0; , FREVP00577422024, 773-0; , FREVP00577412024, 773-0; ,
FREVP00577882024, 773-0; , FREVP00742882024, 773-0; OSCAR RAMOS DE PAULA,
***.303.908-**, ,
FREVP00585122024, 773-0;
OSCAR SILVA
TRANSPORTES LTDA,
34.849.610/0001-86,
,
FREVP00660562024,
773-0;
ORNELAS
TRANSPORTES
LTDA,
21.405.008/0001-08, , FREVP00676322024, 773-0; ORLANDO RODRIGUES DOS SANTOS,
***.985.058-**, , FREVP00684152024, 773-0; ORLANDO GONCALVES, ***.653.489-**, ,
FREVP00788032024,
773-0;
IRANILDO
ITABORAI
RODRIGUES,
***.461.617-**,
,
FREVP00715232024,
773-0;
ALISSON
VIANA
DA
SILVA,
***.544.648-**,
,
FREVP00769742024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32689/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICARDO ANDRE DE MELLO, ***.364.507-**, , FREVP00441712024, 773-0;
RICARDO AUGUSTO DO PRADO, ***.771.158-**, , FREVP00414492024, 773-0; RICARDO
ALAVER PEIXOTO, ***.172.298-**, , FREVP00630742024, 773-0; RICARDO BARBOSA DE
SOUZA, ***.979.798-**, , FREVP00570942024, 773-0; RIBEIRO DE SOUSA COMERCIO E
TRANSPORTE
LTDA,
11.009.338/0001-20,
,
FREVP00588132024,
773-0;
,
FREVP00602322024,
773-0;
,
FREVP00691772024,
773-0;
RIBEIRO
&
OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA, 32.493.267/0001-54, , FREVP00649042024, 773-0; RICARDO AUGUSTO
BARBOSA DA SILVA, ***.848.628-**, , FREVP00667292024, 773-0; RICARDO AMARAL DOS
SANTOS, ***.446.678-**, , FREVP00698752024, 773-0; RICARDO CABRAL LOURED O,
***.791.467-**, , FREVP00387162024, 773-0; RIBEIRO E GOMES LTDA, 28.178.541/0001-23,
, FREVP00740332024, 773-0; RIAN CARLOS CAETANO EVANGELISTA, ***.211.937-**, ,
FREVP00348642024,
773-0;
RICARDO
AUGUSTO
BACHA,
***.429.621-**,
,
FREVP00744962024, 773-0; EXPRESSO LF LTDA, 18.137.874/0001-50, , FREVP00778742024,
773-0; FELIPE CHAVES DA SILVA, ***.770.559-**, , FREVP00778532024, 773-0; LUCILENE
SOARES DINIZ, ***.914.039-**, , FREVP00778572024, 773-0; ALINE FULGONI FIGUEIREDO
SANTOS, ***.064.387-**, , FREVP00779352024, 773-0; CLEITON FANTINI, ***.439.769-**, ,
FREVP00778132024,
773-0;
EMW
TRANSPORTES
E
REPRESENTACOES
LTDA,
33.261.837/0001-43, , FREVP00778122024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32704/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
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