DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODINEI JOSE DA SILVA, ***.978.078-**, , FREVP00603232024, 773-0; RODO
MOLINA
TRANSPORTES LTDA,
37.320.087/0001-94, ,
FREVP00573102024, 773-0;
,
FREVP00577432024, 773-0; , FREVP00583192024, 773-0; RODANI TRANSPORTES LTDA ,
41.298.441/0001-07, , FREVP00664742024, 773-0; , FREVP00698192024, 773-0; RODO
EVOLUCAO TRANSPORTES LTDA, 18.334.050/0001-70, , FREVP00661412024, 773-0; RODO
ANJO RIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.842.982/0001-12, , FREVP00691952024,
773-0; RODINEI MARCOS CRISTINO DOS SANTOS, ***.015.946-**, , FREVP00698652024,
773-0; RODO MELO TRANSPORTES LTDA, 36.446.595/0001-50, , FREVP00388862024, 773-
0; RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00722152024, 773-0; ,
FREVP00722182024, 773-0; , FREVP00722542024, 773-0; , FREVP00729672024, 773-0; ,
FREVP00731332024, 773-0; GREICY KELLY PEREIRA DE MAGALHAES, ***.577.377-**, ,
FREVP00776302024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63,
, FREVP00778162024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, ,
FREVP00776552024, 773-0; , FREVP00776582024, 773-0; , FREVP00776602024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32724/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00523602024,
773-0; , FREVP00511402024, 773-0; , FREVP00508432024, 773-0; AUGUSTO DE SOUZA
ALMEIDA, ***.142.338-**, , FREVP00778282024, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA ,
48.908.609/0001-90, , FREVP00781232024, 773-0; BRUNO ALBERTO DA SILVA, ***.615.047-
**, , FREVP00779852024, 773-0; CARMEN LUCIA BASILE DE ANDRADE RODRIGUES DOS
SANTOS, ***.783.528-**, , FREVP00779632024, 773-0; CAROLINA DE LORETO OLIVEIRA
FREITAS, ***.135.738-**, , FREVP00778842024, 773-0; CLAUDIO MARQUES LAUR EA N O,
***.407.467-**, , FREVP00778212024, 773-0; DAURI DUESSMANN, 01.255.065/0001-40, ,
FREVP00778832024, 773-0; ELIELSO NICOLODI, ***.987.872-**, , FREVP00780232024, 773-
0; ERIKE DIEGO SILVA DE SOUZA VALE, ***.009.398-**, , FREVP00778262024, 773-0;
FERNANDO DA SILVA 31050833830, 30.562.015/0001-04, , FREVP00779222024, 773-0;
FLAVIANA VITAR DA CRUZ, ***.612.818-**, , FREVP00778762024, 773-0; FRANCISCA
GENUINA DE ALMEIDA, ***.305.888-**, , FREVP00779912024, 773-0; GREGORI DA SILVA
ASSIS BUBOLZ, 35.766.462/0001-07, , FREVP00778912024, 773-0; JACQUELINE LAYS DIAS,
***.535.118-**, , FREVP00779872024, 773-0; JL DOS SANTOS MONTAGEM DE PRE
MOLDADO, 43.681.858/0001-71, , FREVP00778702024, 773-0; LUCAS HENRIQUE DA ROZA,
***.309.578-**, , FREVP00779042024, 773-0; LUCAS SOARES SILVA, ***.190.208-**, ,
FREVP00779462024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32727/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ CARLOS FRANCISCO, ***.227.088-**, , FREVP00779942024, 773-0; M.
HERMES
& 
CIA
LTDA,
04.019.769/0003-74,
, 
FREVP00780242024,
773-0;
,
FREVP00780272024, 773-0; , FREVP00780322024, 773-0; , FREVP00780602024, 773-0;
MALAQUIAS TRANSPORTES LTDA, 12.941.147/0001-65, , FREVP00780252024, 773-0; ,
FREVP00780262024, 
773-0;
MARCIO 
FERNANDO
BISPO, 
***.662.868-**,
,
FREVP00779752024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, ,
FREVP00778612024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, ***.133.056-
**, , FREVP00777002024, 773-0; , FREVP00777032024, 773-0; LUARY TRANSPORTES LTDA,
13.150.221/0001-98,
, FREVP00780362024,
773-0; ADELSON
OLIVIO DOS
SANTOS,
***.715.814-**, , FREVP00776992024, 773-0; AILTON APARECIDO DA SILVA, ***.255.411-
**, , FREVP00781302024, 773-0; CRISTINA DE PAULA MATTOS, ***.145.437-**, ,
FREVP00777552024, 773-0; AGATHA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.346.216/0001-
44,
, FREVP00781542024,
773-0;
CECILIA
BARRETO CAZAROTO,
***.671.437-**,
,
FREVP00777582024, 
773-0;
EMERSON 
LUIS 
DA 
SILVA,
***.714.390-**, 
,
FREVP00777622024, 773-0; I HAESE LIDIG, 11.701.391/0001-98, , FREVP00777472024,
773-0; M. HERMES & CIA LTDA, 04.019.769/0001-02, , FREVP00781372024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32729/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSELENE 
DA 
CONCEICAO 
PEREIRA
BRUM, 
***.284.397-**, 
,
FREVP00412652024, 773-0; , FREVP00321052024, 773-0; , FREVP00319902024, 773-0;
ROSEIRA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA E PEDRA LTDA, 72.793.334/0003-32, ,
FREVP00453432024,
773-0;
ROSELY
TELLES BARBOSA
COELHO,
***.093.247-**,
,
FREVP00497742024, 773-0; ROSELI MONTEIRO - TRANSPORTES, 28.095.060/0001-54, ,
FREVP00642762024, 773-0; , FREVP00655632024, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA,
02.921.449/0001-18,
, FREVP00653292024,
773-0;
,
FREVP00667992024, 773-0; ,
FREVP00680752024, 773-0; , FREVP00680882024, 773-0; , FREVP00729512024, 773-0; ,
FREVP00751992024, 773-0; , FREVP00752002024, 773-0; , FREVP00737932024, 773-0;
ROSARIA
FATIMA DO
NASCIMENTO,
***.944.486-**,
, FREVP00654022024,
773-0;
ROSELAINE DE FATIMA ARRUDA DUQUE, ***.669.708-**, , FREVP00367572024, 773-0;
ROSEMARY DA ROCHA COUTO, ***.117.187-**, , FREVP00748552024, 773-0; ROSAURA
SAO JOAO, ***.967.068-**, , FREVP00758432024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S
S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00779732024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32731/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de
dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSVITA LADWIG KROKER, 73.785.586/0001-10, , FREVP00531022024, 773-0;
, FREVP00531012024, 773-0; , FREVP00531002024, 773-0; ROSENBERG PARTICIP ACO ES
LTDA., 66.865.908/0001-76, , FREVP00542102024, 773-0; ROTA 001 - FRETAMEN T O,
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 04.399.659/0001-13, , FREVP00393462024, 773-0;
ROSEMARY DE ALMEIDA FERREIRA, ***.693.287-**, , FREVP00430822024, 773-0; ,
FREVP00428172024,
773-0; ROSEMIRO
RODRIGUES
DA
SILVA, ***.496.288-**,
,
FREVP00357592024, 
773-0;
ROSSI 
LOCADORA
DE 
VEICULOS,
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS LTDA, 26.593.703/0001-64, , FREVP00455732024, 773-0; ROSENEIA DE
FARIA, ***.854.738-**, , FREVP00416902024, 773-0; ROSEMEIRE ROBERTA DA SILVA ,
***.947.528-**,
, 
FREVP00548252024,
773-0;
ROSEMEIRE
LUCIA 
DE
OLIVEIRA
CUSTODIO, ***.350.378-**, , FREVP00576082024, 773-0; , FREVP00576352024, 773-0;
ROTA
BRASIL
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
29.765.482/0001-52,
,
FREVP00579072024, 773-0; ROSICLEIA DE MELO RENERO HESPANHOL, ***.695.371-**,
, FREVP00659282024, 773-0; ROSILENE FIGUEIREDO MATIAS DA SILVA, ***.372.598-**,
,
FREVP00665022024, 
773-0;
ROSEMIRO
MAXIMO
FILHO, 
***.266.882-**,
,
FREVP00674462024,
773-0; ROTA
DO SOL
BRASIL
LTDA, 01.126.097/0001-46,
,
FREVP00722122024,
773-0; 
ROSILENE
DA
SILVA
MARTINS, 
***.039.547-**,
,
FREVP00393282024,
773-0; 
ROSEMEIRE
FARIAS
DE
SOUZA, 
***.654.998-**,
,
FREVP00719852024, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT

                            

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