DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 24.443.608/0010-40,
GCN4G16, EPSMA00420822024, 683-12; ARROBA ALIMENTOS LTDA, 26.657.341/0001-28,
RKS2C66, EPSMA00417182024, 683-11; BINOTTO TRANSPORTES LTDA, 47.617.750/0001-
70, RAR8B59, EPSMA00461222024, 683-12; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ,
02.870.124/0001-53, LUK7I23, EPSMA00461072024, 683-12; ARAUCO INDUSTRIA DE
PAINEIS S.A., 00.606.549/0001-24, MKH8H74, EPSMA00462692024, 683-12; BCE7147,
EPSMA00464932024,
683-12; BARTOLOMEU
COMANDOLLI, ***.938.219-**,
RYS0I82,
EPSMA00462802024, 683-13; R.S TRANSPORTES LTDA, 21.801.095/0001-12, RQR3A49,
EPSMA00461532024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, BCW8C72,
EPSMA00462302024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0182-47,
QJX9582, EPSMA00462622024, 683-12; DARCI AFONSO HAAS, ***.189.620-**, PJX 3 A 7 0 ,
EPSMA00462552024,
683-12;
GMAC
-
ATACADO
DA
CONSTRUCAO
LTDA,
05.810.534/0006-01, AZB2J00, EPSMA00462462024, 683-13; PREMIUM - TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 22.076.382/0001-70, JAG7A94, EPSMA00463422024, 683-11; LOGMIX
TRANSPORTES
LTDA,
34.713.132/0001-82,
GHP0B69,
EPSMA00464022024,
683-12;
CONSUBE AGROPECUARIA LTDA, 71.337.976/0004-45, SCB8B93, EPSMA00463742024, 683-
12; RCG5F95, EPSMA00463932024, 683-12; BRASIL
SUL INDUSTRIA, COMERCIO E
TRANSPORTES DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.644.488/0001-67,
RXP8D42, EPSMA00465652024, 683-13; R BROTTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
12.388.403/0001-39,
KYE7G41,
EPSMA00465672024,
683-11;
BASEQUIMICA
S.A .,
65.763.377/0001-48, FHQ0E37, EPSMA00466492024, 683-11; MUNKSJO CAIEIRAS LTDA.,
30.910.705/0001-07, IZF5H69, EPSMA00465962024, 683-12.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
32767/2024/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 11 de dezembro de
2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JADE TUR LTDA, 37.348.278/0001-64, DVT5H71, EPSMA00426362024, 690-40;
VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FFK4I37, EPSMA00421822024, 690-40;
HAMILTON ARAUJO DE OLIVEIRA, 34.255.723/0001-53, EZU3J77, EPSMA00461992024, 690-40.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33009/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024,
606-82; SOFT TRANSPORTES LTDA, 39.698.646/0001-20, JCP0C60, FRMEV03404772024,
606-82;
SOL
DOURADO
SERVICOS
DE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.962.077/0001-69,
AUU9183,
FRMEV03403222024,
606-82;
AUU7G91,
FRMEV03444452024, 606-82; SOLO AGRICOLA LTDA, 24.357.513/0001-12, ONR9C95,
FRMEV03419612024,
606-82;
SISMANN
TRANSPORTES
&
LOGISTICA
LTDA,
52.642.066/0001-89, ISR5B24, FRMEV03431502024, 606-82; SOLOFINO INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
CAL
E
CALCARIO
LTDA,
79.348.207/0001-01,
RHN9C65,
FRMEV03440462024,
606-82;
SOLANI
CEZAR
RIGO,
***.632.060-**,
JCM9022,
FRMEV03442652024,
606-82;
SOLIDEZ
TRANSPORTES
LTDA,
00.833.219/0001-71,
RRY1H31,
FRMEV03450992024,
606-82;
SIRIUS
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA.,
04.008.822/0001-70, JCO2D70, FRMEV03446192024, 606-82; SOLAR TRANSPORTES LTDA,
52.956.114/0001-03, OTU6A26, FRMEV03460582024,
606-82; ADEMAR TORRESANI,
***.586.919-**,
MMH8H80,
FRMEV03460612024,
606-82;
PATRICIA
VILAS
BOAS
FIGUEIREDO, ***.964.829-**, ATP1A55, FRMEV03469122024, 606-82; DP TRANSPORTES E
LOCACAO LTDA, 18.901.791/0001-96, OAU8C75, FRMEV03469132024, 606-82; KAIROS
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.202.963/0001-79, QJG1H03, FRMEV03469142024,
606-82;
JEFERSON
MAIA
TRANSPORTES
LTDA,
33.926.102/0001-91,
GDA3B53,
FRMEV03469152024, 606-82; OGGI SORVETES LTDA, 01.621.399/0001-90, SUF9J54,
FRMEV03469162024, 606-82; JS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 00.760.450/0001-82,
EXC8A67, FRMEV03469172024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-
87, QCF5A94, FRMEV03469182024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
88.651.500/0001-34, JCC8I84, FRMEV03469202024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33010/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SULMOVEIS
TRANSPORTES
LTDA,
02.300.546/0001-93,
JCA5H89,
FRMEV03406982024, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, SXV0I48,
FRMEV03409062024, 606-82; SULTRANS TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA, 32.579.082/0001-
67, MJC6C62, FRMEV03409242024, 606-82; SUPERA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA,
19.487.571/0001-20, JJB3F94, FRMEV03412452024, 606-82; SUPER GRAO COMERCIO DE
CEREAIS LTDA, 10.490.734/0003-11, PTQ2D53, FRMEV03422912024, 606-82; T & B - SUL
CARGO LOGISTICA LTDA, 07.234.541/0001-23, IZR0I05, FRMEV03426302024, 606-82; SVD
TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SER4D97, FRMEV03428612024, 606-
82; SEN5G03, FRMEV03437192024, 606-82; SULIVAN PICOLI, ***.591.091-**, QIR7800,
FRMEV03430942024, 606-82; MMF4333, FRMEV03439322024, 606-82; SULINA COMERCIO
DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAI9E94, FRMEV03431932024, 606-82; JCX4G40,
FRMEV03436092024, 606-82;
JCX3B98, FRMEV03461772024,
606-82; SULIMAR
JOSE
GIACOMELLI,
***.818.889-**,
QNP0E80,
FRMEV03446162024,
606-82;
NPN3165,
FRMEV03465702024,
606-82;
SUPER
ATACADO
MERCANTIL
VITORIA
LTDA,
10.328.162/0001-07, QRK4A09, FRMEV03428002024, 606-82; SUPERIOR TRANSP O R T ES
LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, SGD7I59, FRMEV03420002024, 606-82;
SUZELI CHRISTIANE SOARES GONCALVES, ***.491.741-**, QBC0I66, FRMEV03439062024,
606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0051-75, OPI0D16, FRMEV03416672024,
606-82; SWM SOLUCOES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA,
33.601.870/0001-75, REB8D50, FRMEV03465812024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração, substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
33011/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de dezembro de 2024.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONATA CASTILHO MAZUR, ***.942.079-**, AOX9F07, FRMEV03389322024, 606-82;
SUL
LASER
GEOMETRIA
PARA
CAMINHOES
LTDA,
18.359.145/0001-49,
IUS9J68,
FRMEV03408682024, 606-82; MKW5A90, FRMEV03445152024, 606-82; STOKY - COMERCIO E
DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, 05.701.023/0001-47, KQT6H39,
FRMEV03411312024,
606-82;
SUELY
SEHNEM
REPRESENTACOES
E
TRANSPORTES,
01.723.326/0001-00, RXO5B26, FRMEV03414662024, 606-82; RKY2D41, FRMEV03448732024,
606-82;
SUL
CONTINENTAL
TRANSPORTES
LTDA,
81.382.525/0001-30,
QIT6I77,
FRMEV03415312024, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, JCD2E33,
FRMEV03427522024, 606-82; IYV2430, FRMEV03427632024, 606-82; SUL FRUTAS - CO M E R C I O
IMPORTACAO E EXPORTACAO-LTDA, 91.486.381/0001-16, IUO5E68, FRMEV03436222024, 606-
82; STRACK TRANSPORTES LTDA, 09.598.195/0001-98, AYL7849, FRMEV03442502024, 606-82;
STRASSBURGER TRANSPORTES LTDA, 49.014.247/0001-56, IVP6D09, FRMEV03448802024, 606-
82; SUL LOCACOES LTDA, 07.015.672/0001-10, RLH6H98, FRMEV03458452024, 606-82; ADEMAR
TORRESANI, ***.586.919-**, MMH8H80, FRMEV03460612024, 606-82; ALCINDO JORGE
SCHINOCA, ***.846.188-**, DTC1056, FRMEV03469232024, 606-82; IVANA MARTHA FERREIRA
DOS SANTOS, ***.104.195-**, OLC0545, FRMEV03469262024, 606-82; SILVA TRA N S P O R T ES
LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, RTU7F99, FRMEV03469272024, 606-82; HORTI 3B
PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE HORTICULTURAS LTDA, 40.540.663/0001-13, JDC5E90,
FRMEV03469282024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-
88, RAS2G53, FRMEV03469292024, 606-82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29, SHD3B17, FRMEV03469312024, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração,
substituta- GEAUT/SUDEG/ANTT
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