DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 300ª ZE - Bauru/SP e o Município de Arealva/SP, CNPJ 46.137.428/0001-
81 - OBJETO: cadastramento da entidade parceira, nas cidades que não possuem unidades
físicas da Justiça Eleitoral paulista, aptas a prestar auxílio aos cidadãos e cidadãs locais no
preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), em caráter prévio, pela
própria pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do
Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que
venha a substituí-lo), bem como a prestar informações à população local sobre como
acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral. -
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982,
Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA:
12 meses, contados de sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os
partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses. - DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024 -
SIGNATÁRIOS: Gilmar Ferraz Garmes, Juiz da 300ª Zona Eleitoral - Bauru/SP; e Elson Banuth
Barreto, Prefeito do Município de Arealva/SP.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Nº PROCESSO: SEI 0046549-63.2021.6.26.8000 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do
Juízo Eleitoral da 300ª ZE - Bauru/SP e o Município de Avaí/SP, CNPJ 46.137.436/0001-28
- OBJETO: cadastramento da entidade parceira, nas cidades que não possuem unidades
físicas da Justiça Eleitoral paulista, aptas a prestar auxílio aos cidadãos e cidadãs locais no
preenchimento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE), em caráter prévio, pela
própria pessoa interessada, mediante utilização de serviço disponibilizado no sítio do
Tribunal Superior Eleitoral na internet para essa finalidade ("Título Net" ou sistema que
venha a substituí-lo), bem como a prestar informações à população local sobre como
acessar de forma online os serviços disponíveis no Portal da Justiça Eleitoral. -
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 14.133/2021, bem como Lei n. 6.999, de 7 de junho de 1982,
Lei n. 13.709/2018 (LGPD) e Resolução TSE n. 23.523, de 27 de junho de 2017 - VIGÊNCIA:
12 meses, contados de sua assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os
partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses. - DATA DE ASSINATURA: 02/08/2024 -
SIGNATÁRIOS: Gilmar Ferraz Garmes, Juiz da 300ª Zona Eleitoral - Bauru/SP; e Hellen
Fernandes Rodrigues Coelho, Prefeita do Município de Avaí/SP.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 070012
Número do Contrato: 20/2024.
Nº Processo: 0005496-27.2024.6.25.8000.
Pregão. Nº 90015/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 23.680.348/0001-72 - M2 CONSTRUCOES, PROJETOS E SEGURANCA DO
TRABALHO LTDA. Objeto: Prorrogar em 75 (setenta e cinco) dias os prazos contratuais de
execução e de vigência, que passarão a ser, respectivamente, de 240 (duzentos e quarenta)
dias a contar da data estabelecida na ordem de serviço, e de 330 (trezentos e trinta) dias
a contar da data de assinatura do contrato.. Vigência: 06/02/2025 a 10/07/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 454.932,88. Data de Assinatura: 06/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/02/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DÉCIMO TERMO ADITIVO ao contrato 22SR008 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e SURICATE SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA. - CNPJ 08.055.277/0001-23. OBJETO: Prorrogação da Vigência até
22.02.2026, com reajuste dos valores atualmente praticados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: arts. 57, II
e 65, §5º da Lei 8666/93, Decreto n. 9.507/2018 (art. 12), IN n. 5/2017 do antigo MPDG (art. 57, §
1º e 58, III) e Processo PROAD 2153/2024. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025. SIG N AT Á R I O S :
Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Willian Lopes de Aguiar (pela Contratada). 25TA007.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão
Eletrônico, nº 7/2025, cujo objeto é a aquisição de monitores de vídeo com garantia de 36 meses
on-site, nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a partir
do dia 07/02/2025. A sessão de lances será às 13:30 horas do dia 20/02/2025, no site
www.gov.br/compras. O edital encontra-se publicado no citado sítio e também nos seguintes:
https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt3.jus.br. Informações adicionais: licitacao@trt3.jus.br.
Belo Horizonte, 6 de fevereiro de 2025.
ANA RITA GONÇALVES LARA
Secretária de Licitações e Contratos
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação. DOADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO
- CNPJ: 01.298.583/0001-41. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA - CNPJ 18.431.312/0001-
15. OBJETO: Desfazimento de bens inservíveis, classificados como ociosos, procedentes da VT de
Uberlândia, avaliados em R$ 15.000,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 76, II, "a", Lei n.
14.133/2021; arts. 3º, I e 8º, III, do Decreto n. 9.373/2018; e art. 7º, III da IN TRT3 44/2018 e
Processo e-PAD 47.337-2024. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena
dos Reis (pelo doador) e Paulo Sérgio Ferreira (pelo donatário). 50-007-2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2024
O TRT da 4ª Região comunica aos interessados que foi homologado o Pregão
Eletrônico n. 34/2024, relativo à contratação de consultoria especializada para realização de testes
de segurança no ambiente tecnológico do TRT da 4ª Região, cujo objeto foi adjudicado à empresa
BESAFE BRASIL CONSULTORIA EM TI E GESTÃO DE RISCOS LTDA, CNPJ n. 22.414.960/0001-30.
DELCIO ANTONIO MORETTI
Pregoeiro
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2023. Proad 0464/2023. Contratada: GENTE
SEGURADORA S.A. CNPJ: 90.180.605/0001-02 Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12
meses Fund. Legal: Art.57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Signatários: Neiara São Thiago Cysne
Frota, pelo TRT7ª, e Marcelo Wais, pela contratada, em 06.02.2025.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025
Espécie: Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 34/2020; Partes: Tribunal Regional do Trabalho
da 8ª Região e a empresa R. Yano Eireli; Objeto: Alterar a titularidade da razão social da
CONTRATADA, originalmente identificada como R. Yano Eireli, para Pesso Fisica - Rideki
Yano - para o novo periodo que se inicia; Processo TRT8 n. 3586/2020; Assinatura: 29 de
janeiro de 2025; pelo Tribunal: a Exma. Senhora Sulamir Palmeira Monassa de Almeida,
Desembargadora Presidente e, o Senhor Rideki Yano, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 080002
Número do Contrato: 27/2023.
Nº Processo: 00000.000178/2022-00.
Pregão. Nº 18/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGI AO.
Contratado: 10.446.523/0001-10 - PRESTA SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato administrativo nº27/2023/trt11, por 6 (seis) meses, na forma
dos artigos 106 e 107 da lei n.14.133 de 2021.. Vigência: 26/03/2025 a 25/09/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 2.212.106,52. Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
EDITAL Nº 31/2024
DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL APÓS DEMANDA JUDICIAL
O EXMO. DESEMBARGADOR DO TRABALHO-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, tendo em vista o Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições do
Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal
e formação de Cadastro de Reserva, publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho em
25/07/2023, resolve:
1. INFORMAR que foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT,
na data de 6 de fevereiro de 2025, a relação final em ordem de classificação, de candidatos
habilitados no Concurso após resultado definitivo das Provas Objetivas e Discursivas,
conforme Capítulo 11, do Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições, após realização da
Comissão de Heteroidentificação dos candidatos autodeclarados negros convocados pelos
Editais nº 11/2023 e 12/2023 e após demanda judicial, para o seguinte cargo: Analista
Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (B02)
1.1. INFORMAR que a lista de classificação após demanda judicial retifica a lista
publicada no Edital nº 14/2024 - de Divulgação do Resultado Final Após Comissão de
Heteroidentificação, para os cargos constantes no item 1 deste Edital.
Florianópolis/SC, 6 de fevereiro de 2025.
AMARILDO CARLOS DE LIMA
Desembargador do Trabalho-Presidente
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: Acordo n. 215/2025 - CASAN (ACT 850/2025 - TRT12). Partes: Tribunal Regional
do Trabalho da 12ª Região e Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN.
Objeto: Intercâmbio de informações entre TRT/SC - 12ª Região e a CASAN , a fim de
subsidiar o desempenho de suas atividades institucionais, de modo a prevenir e coibir
condutas ilegais. Vigência: 5 anos a partir da assinatura. Data da assinatura: 6-2-2025. Pelo
TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pela CASAN:
Edon moritz martins da Silva, Diretor-Presidente; e Giovani Pickler, Diretor Comercial.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90061/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
960/2024. , publicada no D.O.U de 20/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços técnicos, continuados e sob demanda, em
operação e controle, movimentação, adequação e adaptação de elementos dos sistemas,
suporte técnico de engenharia, manutenções preditiva, preventiva e corretiva nos sistemas de
refrigeração e de exaustão do Complexo Trabalhista de Goiânia, conforme especificações
técnicas e condições constantes no Termo de Referência. Novo Edital: 07/02/2025 das 08h00
às 16h00. Endereço: Rua 51 C/ T-1 Nº 1403 Lt. 7 a 22 Qd. 22 Setor Bueno Setor Bueno -
GOIANIA
- GOEntrega
das Propostas:
a partir
de
07/02/2025 às
08h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura
das
Propostas: 24/02/2025,
às
10h00
no
site
www.comprasnet.gov.br.
THAIS ARTIAGA ESTEVES NUNES
Pregoeira
(SIDEC - 06/02/2025) 080020-00001-2024NE000412
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD: TRT/18ª nº 13511/2023. PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS e
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS. ESPÉCIE: 1º termo aditivo ao
Termo de Cooperação Técnica s/n. OBJETO: Prorroga a vigência do termo por 60 meses, de
20/03/2025 a 19/03/2030. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 e Lei Estadual 17.928/2012.
DATA DE ASSINATURA: 30/01/2025.