DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTRUÇÃO NORMATIVA - CBC Nº 1-I, DE 2 DE JANEIRO DE 2025
COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES
CNPJ 00.172.849/0001-42
Aprova o Programa de Formação de Atletas do CBC - PFA, revogando-se a
Instrução Normativa nº 01-H, de 23 de agosto de 2024.
A DIRETORIA DO COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES - CBC, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Estatuto Social; e
Considerando que o CBC é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem
por objetivo incentivar, promover, aprimorar, planejar e apoiar atividades de formação
de atletas, na busca do alto rendimento em diferentes modalidades esportivas, por meio
dos Clubes que compõem a sua base, com recursos financeiros provenientes do produto
da arrecadação das loterias que lhe são legalmente destinados;
Considerando que o CBC orienta a execução de sua política esportiva com recursos
lotéricos, por meio de seu Programa de Formação de Atletas do CBC - PFA, que converge as diretrizes
previstas na Lei de Loterias (Lei nº 13.756/2018), com os objetivos estatutários do CBC, em atividades
ligadas legalmente à preparação técnica, manutenção e locomoção de atletas, definidas em 03 (três)
eixos de atuação: (1) Materiais e Equipamentos Esportivos; (2) Recursos Humanos; e (3) Competições;
Considerando que é por meio do PFA que o CBC busca atingir seus objetivos de
resultados estabelecidos em seu Mapa Estratégico: "Formar Atletas de alta performance e
ídolos", "Fortalecer a marca e a imagem do CBC" e, em seu topo, "Universalizar a Formação
de Atletas", de modo a concretizar a sua visão de "Ser referência na formação de Atletas"
no Brasil por meio do seu propósito que é "Inspirar para o Esporte e formar campeões";
Considerando que a partir do aperfeiçoamento da legislação esportiva e da
consolidação de uma política esportiva universal implementada pelo CBC, visando a
massificação dos benefícios do PFA em todo o país, foi constituída a Rede Nacional de
Clubes Formadores de Atletas do CBC, com mais de 1.200 (mil e duzentos) Clubes
integrados ao PFA, presentes em todos os estados da federação, com o desenvolvimento
de diversas modalidades esportivas;
Considerando, também, o mecanismo estrategicamente implementado pelo
CBC para ampliar o número de esportes pelo PFA, que passa a ser integrado pelas
modalidades que compõem os Jogos Olímpicos, os Jogos Pan-Americanos, além das
manifestações esportivas de criação/identidade nacional, ampliando-se os horizontes de
atuação do CBC perante o movimento clubístico nacional, fortalecendo a marca e
imagem do CBC por meio do Selo de Formação de Atletas;
Considerando a preparação de atletas de Clubes de todo o país para os
próximos
Jogos Pan-Americanos,
Campeonatos
Mundiais
e Jogos
Olímpicos,
é
conveniente a implementação de novos mecanismos de universalização que possibilitem
ampliar ainda mais o espectro do PFA, para que a aquisição de materiais e/ou
equipamentos esportivos, e/ou contratação de
recursos humanos, também seja
possibilitada pela demonstração dos Clubes filiados de participação em competições
internacionais, nacionais ou estaduais, no caso de não ser oficializado Campeonato
Brasileiro Interclubes - CBI® da correspondente modalidade pelo CBC;
Considerando que a implementação destes e de outros mecanismos culminam
no aumento e consolidação do percentual de atletas de Clubes apoiados pelo CBC
componentes das
delegações brasileiras em Jogos
Pan-Americanos, Campeonatos
Mundiais e Jogos Olímpicos, entre outros, promovendo claro retorno à sociedade
brasileira;
Considerando que o Plano Estratégico do CBC estabelece missão, visão,
valores e propósito do Comitê; define o mapa estratégico para orientar suas ações;
realiza uma análise de ambiente e identifica os recursos necessários para executar a
estratégia definida;
Considerando que o Tribunal de Contas da União - TCU, em auditoria de
conformidade realizada em 2023, integrada com auditoria operacional, com o objetivo de
avaliar a aplicação dos recursos repassados ao CBC, nos anos de 2015 a 2021, e verificar
como foi o planejamento estratégico para o ciclo olímpico 2016/2020, reconheceu que
desde o início de suas atividades, o CBC elabora e registra formalmente todos os
instrumentos de planejamento considerados relevantes para bem desincumbir-se de sua
missão institucional, quais sejam: Planos e Mapas Estratégicos, Plano (s) de Ação Plurianual,
Planos Estratégicos por Ciclo Olímpico e Relatórios de Gestão e Prestação de Contas;
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO
ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº Processo: 082/2024. Termo Aditivo - Objeto: Fornecimento de sistema de gestão
(SISCONT, C.
CUSTOS, PORTAL DA
TRANSPARÊNCIA, SIALM,
GESTÃOTCU, SISPAT,
LICITAÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS, COMPRAS E CONTRATOS). Fundamento Legal: Artigo
57 da Lei 8666/1993. CNPJ CONTRATADA 37.994.043/0001-40 - IMPLANTA INFORMÁT I C A
LTDA. Vigência: 02.01.2025 a 01.01.2026.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Goiás, inscrito
no CNPJ sob o nº 01.259.530/0001-11, torna público o pregão eletrônico nº 90001/2025 que
ocorrerá no
dia 25/02/2025 às 10:00h,
através do link do
endereço eletrônico:
https://www.gov.br/compras/pt-br ; o pregão eletrônico será pelo modo de disputa
aberto/fechado; a licitação tem por finalidade a contratação de empresa especializada para a
prestação de serviço de VIGILÂNCIA ARMADA com dedicação de mão de obra exclusiva,
uniformes e equipamentos essenciais para o posto de trabalho. O Edital completo será
disponibilizado na plataforma: https://www.gov.br/compras/ptbr e no site oficial da Entidade
www.core-go.org.br. A qualquer tempo, o presente edital poderá ser alterado, revogado ou
anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral do Conselho Regional dos
Representantes Comerciais no Estado de Goiás, seja por interesse público ou de exigência
legal, sem que isso implique em direitos a indenização e ou reclamação de qualquer natureza.
Os
interessados
deverão
realizar
o
cadastro
diretamente
na
plataforma
do
https://www.gov.br/compras/pt-br acessando este edital e respeitando o prazo estabelecido.
HENRIQUE RISQUETTI ZAMPIERI
Diretor Presidente
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2025 - UASG 928092
Proc. Adm.: 00007/2023; Objeto: Contratação de serviços de manutenção geral, preventiva
e corretiva da Unidade Móvel Itinerante (UMI) do CRT-RJ; Contratada: Nível 1 Soluções
Automotivas LTDA - CNPJ: 40.975.251/0001-06; Valor Total: R$ 110.000 (cento e dez mil
reais); Fundamentação: art. 75, inciso I da Lei nº 14.133/2021 (Vide Decreto nº 11.871, de
2023); Assina: Gilberto Silva Palmares - Presidente CRT-RJ.
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA DO CONTRATO - UASG 927461 SEGUNDO TERMO ADITIVO
Processo nº 000048.004.019.2022.001- Pregão Eletrônico nº 01/2023 - Extrato de Termo
Aditivo ao Contrato n.º 09/2023 - PROJUR, referente aos SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE
WEBSITE
-
PORTAL
DO
CRT-SP,
PORTAL TÉCNICO
QUE
FAZ
E
HOSPEDAGEM
E
GERENCIAMENTO DE
E-MAIL INSTITUCIONAL
(@CRTSP.GOV.BR), firmado
entre o
CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO e a empresa
GMAES TELECOM LTDA - ME, CNPJ n.º 15.644.251/0001-86. Objeto: prorrogação da
vigência contratual de 28/02/2025 a 27/02/2026. Valor global: R$ 10.032,60 (dez mil trinta
e dois reais e sessenta centavos).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRORROGAÇÃO VIGÊNCIA DO CONTRATO - UASG 927461 QUARTO TERMO ADITIVO
Processo nº 000091.004.019.2020.001 - Pregão Eletrônico nº 07/2021 - Extrato de Termo
Aditivo ao Contrato n.º 07/2021 - PROJUR, referente aos SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO
INFORMATIZADO, PARA O ABASTECIMENTO DE FROTA EM REDE DE POSTOS
CREDENCIADOS PROVENDO COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS PARA A FROTA DE VEÍCULOS
OFICIAIS, firmado entre o CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO
DE SÃO PAULO e a empresa LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ n.º
12.039.966/0001-11.
Objeto: prorrogação
da vigência
contratual
de 22/03/2025 a
21/03/2026. Valor global: R$ R$ 82.214,97 (oitenta e dois mil, duzentos e quatorze reais e
noventa e sete centavos).
Ineditoriais
ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE ARARAS
AVISO REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de
2018, o Centro Universitário de Araras "Dr. Edmundo Ulson" - UNAR, informa que foram
registrados 47 (quarenta e sete) diplomas no período 23/01/2025 a 31/01/2025, no
seguinte livro de registro e sequência numérica: livro 12 - registros nº 33.898 a 33.944.
A relação do diploma registrado poderá ser consultada em até quinze dias, no
endereço https://www.unar.edu.br.
Araras, 31 de janeiro de 2025.
RAQUEL CRISTINA BARBOSA ULSON SPINDLER
Reitora
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
UNIMAR - UNIVERSIDADE DE MARÍLIA mantida pela ASSOCIAÇÃO DE
ENSINO DE MARÍLIA LTDA sob o CNPJ: 44.474.898/000105, para fins do
disposto no art. 21 da Portaria MEC nº 1.095, de 25 de outubro de 2018,
informa que foram registrados 39 (trinta e nove) diplomas no período de
22/01/2025 a 30/01/2025, nos seguintes
livros de registro e sequências
numéricas: Livros 13, 5 - registros 38303 a 38386. A relação dos diplomas
registrados
poderá
ser
consultada
em
até
15
dias
no
endereço
http://www.unimar.br
Marília-SP, 3 de Fevereiro de 2025.
MÁRCIO MESQUITA SERVA
Reitor
ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - APEC
AVISO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
A Associação Prudentina de Educação e Cultura - APEC, CNPJ: 44.860.740/0001-
73, para fins do disposto no art. 21 da Portaria Mec. Nº 1.095 de 25 de outubro de 2018,
torna público que a Universidade do Oeste Paulista - UNOESTE, Instituição de Educação
Superior, que foram registrados 952 (NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS ) diplomas no
período de 09/01/2025 a 06/02/2025 no(s) seguinte(s) livro(s) de registro e sequências
numéricas: [livro 074 - registros 65349 a 65516]; [livro 075 - registros 65517 a 65916];
[livro 076 - registros 65917 a 66300]. A relação dos diplomas registrados poderá ser
consultada em até quinze dias, no endereço www.unoeste.br/registrodiplomas/42.
Presidente Prudente, 06 de fevereiro de 2025.
AUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA LIMA
Diretor Geral APEC
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CEM RUI BRASIL CAVALCANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 1/2025 - SRP
A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CEM RUI BRASIL CAVALCANTE, torna público
que fará realizar no dia 20 DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2025 às 08h00min horário local, na
Plataforma Bolsa Nacional de Compras BNC: www.bnc.org.br, licitação na modalidade
Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item, visando Aquisição de Gêneros Alimentícios
para fornecimento de alimentação para a demanda do ano letivo de 2025, destinados aos
alunos matriculados no Colégio Cem Rui Brasil Cavalcante.
Retirada do edital na Plataforma
Bolsa Nacional de Compras BNC:
www.bnc.org.br, ou na unidade escolar junto à Comissão Permanente de Licitação. Maiores
informações poderão ser obtidas das 08h00min às 17h00min. Tel: (63) 98416 3331 e
através do e-mail: drifsilva@hotmail.com.
Miranorte - TO, 5 de fevereiro de 2025.
SEBASTIÃO FERREIRA DE CASTRO JUNIOR
Presidente da Associação
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JALES
EXTRATO DE REGISTRO DE DIPLOMAS
Para fins do disposto no Art. 21 da Portaria MEC nº 1.095 25 de novembro de
2018, esta Instituição de Educação Superior informa que foram registrados 243 (duzentos
e quarenta e três) diplomas no período de 10/01/2025 a 04/02/2025, nos seguintes livros
de registros: Livro 07 - Registros de números 631 a 700 - Livro 08 - Registros de números
701 a 800 - Livro 09 - Registros de números 801 a 867; Livro 49 - Registros de números
4224 a 4231 e Livro 85 - Registros de números 14052 e 14053 no período de 10/01/2021
a 20/12/2021. A relação dos diplomas registrados poderá ser consultada no endereço
www.unijales.edu.br/diplomas, dentro do prazo estabelecido pela Portaria. Jales, 4 de
fevereiro de 2025. Oswaldo Soler Júnior. Reitor.
COMITÊ BRASILEIRO DE CLUBES
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