DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE 001/2025
RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
O Prefeito Municipal, Sr. Jacson Marlon Niedermeier, tendo em vista a justificativa
apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do
Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso I, art.
74 da Lei 14.133/2021, com a empresa Gráfica E Editora Posigraf Ltda, Cnpj: 75.104.422/0008-
82, cujo o objeto trata- se de Aquisição de livros didáticos para atendimento aos alunos do
Ensino Fundamental I da "Rede Municipal de Ensino de Cidade de Alto Araguaia /MT", no valor
global de R$ 337.098,44 ( trezentos e trinta e sete mil, noventa e oito reais e quarenta e quatro
centavos), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em
cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal.
Alto Araguaia - MT, 6 de Fevereiro de 2025.
JACSON MARLON NIEDERMEIER
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
PREFEITURA MUNICIPAL DE SATUBINHA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 80/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2111722.051/2024
MODALIDADE: Concorrência Pública nº 002/2024 conforme a Lei nº 14.133/2021. OBJETO:
contratação de pessoa jurídica especializada nos serviços de engenharia para a execução
da construção de um ginásio poliesportivo coberto no município de Satubinha/MA ,
vinculado ao convênio da caixa nº 959137/2024 do Ministério do Esporte. CONT R AT A N T E :
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, inscrita no
CNPJ nº 01.611.895/0001-63. CONTRATADA: WESLEY SILVA LIMA EIREL, inscrito no CNPJ Nº
40.518.392/0001–08. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 1.209.154,34 (Um milhão, duzentos
e nove mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos). VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 12 (doze) meses. PRAZO DE EXECUÇÃO: 6 (seis) meses. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O contrato está fundamentado na Lei nº 14.133, de 2021, em conformidade com o
processo licitatório conduzido pela administração municipal. FONTE DE RECURSOS:
Convênio.
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
02.05.00-27.813.0009.1009.0000-44.90.51.00.
RESPONSÁVEIS PELA ASSINATURA: Antonio José Cezar Quirino - Secretário de
Administração - Contratante e Wesley Silva Lima - Representante Legal - Contratada.
PUBLICAÇÃO: Este extrato é publicado para garantir a transparência e publicidade dos atos
administrativos, conforme preceitua a legislação vigente. Satubinha/MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2024
O Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, da Prefeitura Municipal de
Tuntum-MA, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 14.133/2021, torna público
a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO, do processo de licitação na modalidade
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 13/2024, do tipo menor preço global, tendo como
vencedora do certame a empresa CONSTRUTORA DOIS IRMAOS E LOCACOES LTDA inscrita
no CNPJ sob o n° 12.040.112/0001-55, com proposta final no valor global de R$
1.323.569,96 (um milhão, trezentos e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e nove reais
e noventa e seis centavos.). Objeto: Construção do espaço esportivo comunitário, no
município de Tuntum/MA (novo PAC), conforme descriminado no memorial descritivo,
além de quantificação da obra, com Anotações de Responsabilidade Tecnica - ART,
registrada junto ao CREA/MA, de acordo com o termo de compromisso MESP nº
960037/2024 - operação 1093989-43. Outras informações no Setor de Licitações e
Contratos, das 08:00 às 12:00h, na Prefeitura Municipal de Tuntum-MA, localizada na Rua
Frederico Coelho, Nº 411 - Centro - Tuntum/MA, CEP: 65763-000; ou, ainda, através do e-
mail: licitacoesecontratos@tuntum.ma.gov.br.
Em 6 de fevereiro de 2025.
RHICARDDO HELIRVALL ALEXANNDRO BAPTISTA COSTTA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
TERMO ADESÃO Nº 1-2025 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 11/2024, ORIGINADA DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preço nº 011/2024, derivada do Pregão
Eletrônico nº PE/2024.012-GPI-SRP-SECAD, do município de GURUPI-TO, para futura,
eventual e parcelada contratação de empresa para prestação de serviços de locação de
veículos automotores, em função das atividades de rotina, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres-MT, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
EMPRESA: LS PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 08.532.353/0001-44.
VALOR: R$ 483.600,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e seiscentos
reais).Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, 06 de fevereiro de 2025.
CLAUDIO HENRIQUE DONATONI
Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Campo Novo do Parecis/MT. FORNECEDOR: FORTALEZA CONSTRUTORA E PRESTADORA
DE SERVICOS LTDA; CNPJ: 07.747.063/0001-55. OBJETO: Contratação de empresa
especializada na prestação de serviço de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU,
conforme a lei 12.305/2010 acrescido da Lei do Saneamento Básico - Lei 14.026/ 2020,
sendo formados por resíduos domiciliares e com características similares gerados no
comércio do Município de Campo Novo do Parecis e no Distrito Marechal Cândido
Rondon, com o seu transporte até o Aterro Sanitário (distante à aproximadamente
16km do centro da cidade), que é administrado por uma empresa terceirizada através
de concessão para o correto tratamento e descarte dos resíduos. DO FUNDAMENTO
LEGAL: artigo 75, inciso VIII, nos termos da Lei nº 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$
3.351.700,00 (três milhões trezentos e cinquenta e um mil e setecentos reais).
Campo Novo do Parecis - MT, 6 de fevereiro de 2025.
EDILSON ANTÔNIO PIAIA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO CONTRATO Nº.001/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
BRASILÂNDIA - MT. CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO RIO
CUIABÁ - CISVARC. CNPJ nº. 36.833.348/0001-07. OBJETO: Constitui objeto do presente
Contrato a consecução das ações previstas na Lei Municipal n. 783/2019, sancionada em 25
de setembro de 2019, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza a participação do
CONSORCIADO no Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Rio Cuiabá, e as despesas
autorizadas na Lei Orçamentária Anual para exercício de 2023. ASSINATURA: 08 de janeiro
de 2025. FUNDAMENTO: Lei Municipal n. 783/2019, sancionada em 25 de setembro de
2019 e Lei Orçamentária Anual para exercício de 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 01/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 03/2025
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO
PORTE E EQUIPARADAS.
LEI 14.133/21
MODO DE DISPUTA ABERTO
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: durante os dias 10 a 20 de Fevereiro de 2025,
período integral do expediente, sendo que excepcionalmente, no dia 20 de Fevereiro de
2025 as propostas poderão ser encaminhadas até às 09h00, horário de Brasília. ABERTURA
DAS PROPOSTAS: 09h00. Inicio da sessão da disputa: às 09h00 (Brasília) do dia 20 de
Fevereiro de 2025. Objeto da licitação na modalidade pregão eletrônico: REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E
NÃO PERECÍVEIS, PANIFICAÇÃO E CARNES) PARA COMPOR O CARDÁPIO DA MERENDA
ESCOLAR, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
NOVO SANTO ANTÔNIO /MT, conforme condições e especificações constantes no Edital e
seus anexos. LOCAL DA DISPUTA: Site da Licitanet - Licitações On-line www.licitanet.com.br.
RETIRADA DO EDITAL: site: www.novosantoantonio.mt.gov.br. INFORMAÇÕES: As empresas
interessadas deverão providenciar o cadastro no Licitanet - Licitações On-line, conforme
edital
de
chamamento.
CONTATO:
(0**66)3548-1140
ou
e-mail:
licitacao@novosantoantonio.mt.gov.br .
Novo Santo Antônio-MT, 6 de Fevereiro de 2024.
EVA RODRIGUES BRITO
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
Processo Administrativo nº 20/2025. Torna-se público que Prefeitura Municipal de
Querência - MT, por meio do Setor de Licitações, realizará Concorrência Eletrônica, com critério
de julgamento menor preço, na hipótese do art. 28, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º
de abril de 2021 e demais legislação aplicáveis. Tipo: "MENOR PREÇO". Objeto: Contratação de
empresa especializada em engenharia e/ou Arquitetura para a Execução da Obra de
Construção de uma Creche Pré-Escolar Tipo I, conforme projeto executivo de arquitetura e
complementares, especificações técnicas, planilha orçamentária, BDI, cronograma físico-
financeiro, memória de cálculo, composição de preços e demais peças técnicas.
A obra está vinculada ao contrato de repasse nº OGU FNDE 961964/2024 e será
realizada conforme as condições estabelecidas no Termo de Referência, adotando o regime
de execução de empreitada por preço global, e seguindo os dispositivos da Lei Federal
14.133/2021. SESSÃO PÚBLICA. Dia:20 de fevereiro de 2025. Hora: 08:00 horas (Horário de
Brasília - DF). Plataforma: https://bll.org.br/. Início do recebimento das propostas: a partir
de 07 de fevereiro de 2025. Fim de recebimento da proposta: até 19 de fevereiro de 2025
às 17h30. LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL. Dias:
Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente). Horários: Das 07:00 às 13:00 - Horário local.
Local: Av. Cuiabá, 335, Setor C - Querência - MT (Sala do Setor de Licitações). Plataforma:
https://bll.org.br/.
Site
Prefeitura:
https://www.gp.srv.br/transparencia_querencia/servlet/licitacoes_v2?1.
E-mail:
licitacao.querencia@gmail.com.
Querência - MT, 4 de fevereiro de 2025.
KAMILLA VICENTE DO NASCIMENTO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGU
AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO EDITAL
PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2025
A Prefeitura Municipal de Nova Maringá - MT, estado de Mato Grosso, através
de sua Pregoeira, nomeado pela Portaria nº. 058/2024 comunica aos interessados que
houve RETIFICAÇÃO no Termo de Referencia do Edital Modalidade: Pregão Eletrônico nº
002/2025 que tem como OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA 0KM A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA DE OBRAS DO
MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ - MT. Fica marcada NOVA DATA de abertura do certame.
*DO ENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO: 21/02/2025 AS 09hs00min.
*ABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/02/2025 AS 09hs30min.
*INICIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 21/02/2025 AS 10hs00min.
OBS: HORARIO OFICIAL DE BRASÍLIA.
INFORMAÇÕES:
O Edital
Retificado contendo
as
instruções estará
à
disposição dos interessados na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Nova
Maringá - MT no site http://www.novamaringa.mt.gov.br/Transparencia, plataforma da
BLL https://bll.org.br/. Informações pelo telefone (66) 98157-0021 ou através de
solicitação pelo e-mail: licitacao@novamaringa.mt.gov.br.
Nova Maringá - MT, 6 de fevereiro 2025.
ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA
Pregoeira/Port. 058/2024
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL - 3/2025
O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU TORNA PÚBLICO O RESULTADO DO
PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO - 3/2025 TENDO COMO OBJETO 'A contratação é
justificada pela necessidade de garantir a qualidade e a variedade da alimentação oferecida
aos estudantes do município de Santa Cruz do Xingu-MT. A aquisição de frios, frutas,
verduras e legumes contribui para a promoção de uma dieta equilibrada e nutritiva,
essencial para o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos. Além disso, a realização de
um pregão presencial para Registro de Preços permite que o município tenha flexibilidade
para adquirir os produtos conforme a demanda, garantindo assim o frescor e a qualidade
dos alimentos. Esta medida também promove a eficiência na gestão dos recursos públicos,
pois permite que sejam feitas aquisições de acordo com as necessidades reais das escolas,
evitando desperdícios. Portanto, a contratação se faz necessária para assegurar o bem-estar
dos estudantes e a excelência do serviço de alimentação escolar em Santa Cruz do Xingu-
MT.' CONFORME A SEGUIR, empresas vencedoras SUPERMERCADO AMANDA LTDA
CNPJ/CPF Nº 03.889.414/0001-01 ITENS VENCEDORA - 43170 - R$ 48,88, - 43169 - R$ 49,97,
- 27145 - R$ 12,05, VALOR TOTAL R$ R$ 350.251,00 VALOR TOTAL GERAL R$ 350.251,00.
Informações ainda que na integra dos autos acham-se à disposição dos
interessados no setor de licitação e portal https://www.santacruzdoxingu.mt.gov.br/.
Santa Cruz do Xingu - MT, 6 de fevereiro de 2025.
JORAILDES SOARES DE SOUSA
Prefeita
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