DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 27
Brasília - DF, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério das Comunicações................................................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 35
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 36
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 39
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 39
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 41
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 42
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 42
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 43
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 43
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 43
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 44
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 45
Ministério da Saúde................................................................................................................ 45
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 48
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 48
Ministério do Turismo............................................................................................................. 49
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 49
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 49
Ministério Público da União................................................................................................... 50
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 53
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 53
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 53
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 57
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 64
Editais e Avisos........................................................................................................................ 65
................................... Esta edição é composta de 70 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME
DECRETO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º, § 2º, alínea "c", da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, resolve:
D ES I G N A R
ROSÂNGELA LULA DA SILVA, Socióloga, para participar da 48ª Sessão do Conselho de Governança
do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola - FIDA, com ônus, no período de 9 a 14 de
fevereiro de 2025, inclusive trânsito, em Roma, República Italiana.
Brasília, 6 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Wellington Barroso de Araujo Dias
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
DECRETO DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16, caput, inciso I,
da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, resolve:
N O M EA R ,
a partir de 20 de fevereiro de 2025, LUCIANO CAMPOS DA SILVA, Professor da Universidade
Federal de Ouro Preto, para exercer o cargo de Reitor da referida Universidade, com mandato
de quatro anos.
Brasília, 6 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Camilo Sobreira de Santana
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso I, da Constituição, resolve:
D ES I G N A R
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO, para exercer o encargo de substituto do Ministro de Estado
das Relações Exteriores, nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2025.
Brasília, 6 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº
1.565, de 5 de setembro de 1939, regulamentado pelo Decreto nº 44.721, de 21 de
outubro de 1958, e na Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, resolve:
D ES I G N A R
MARCELO DE NARDI, Presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Políticos, para
integrar a delegação e representar o Brasil na reunião anual do referido Conselho da
Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, com ônus, no período de 4 a 7
de março de 2025, inclusive trânsito, na cidade da Haia, Reino dos Países Baixos.
Brasília, 6 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
84, caput, inciso XXV, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e de acordo com o que
consta no Processo nº 09047.000061/2025-71 do Ministério das Relações Exteriores,
resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA,
a partir de 14 de fevereiro de 2025, a MAURO LUIZ IECKER VIEIRA no cargo de
Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério
das Relações Exteriores.
Brasília, 6 de fevereiro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Afastamento do País do Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da
República, CELSO LUIZ NUNES AMORIM, com ônus, no período de 12 a 18 de fevereiro de
2025, inclusive trânsito, para:
- em Munique, República Federal da Alemanha, participar da Conferência de Segurança de
Munique; e
- em Paris, República Francesa, manter encontro com autoridades daquele país.
Autorizo. Em 6 de fevereiro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
Exposição de Motivos
Nº 9, de 3 de fevereiro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, JOSÉ WELLIN GT O N
BARROSO DE ARAÚJO DIAS, com ônus, no período de 9 a 14 de fevereiro de 2025, inclusive
trânsito, com destino a Roma, República Italiana, para participar da Primeira Reunião do
Conselho Interino de Campeões da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, da 48ª
Sessão do Conselho de Governança do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola -
FIDA e de reuniões bilaterais. Autorizo. Em 6 de fevereiro de 2025.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
Exposição de Motivos
Nº 1, de 28 de janeiro de 2025. Afastamento do País do Ministro de Estado dos
Transportes, JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, com ônus, no período de 14 a
21 de fevereiro de 2025, inclusive trânsito, com destino a Marraquexe, Reino do Marrocos,
para participar da 4ª Conferência Ministerial Global sobre Segurança Viária. Autorizo. Em 6
de fevereiro de 2025.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 156 - EXONERAR, a pedido,
TIAGO NICÁCIO PEREIRA do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Conselho
de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código CCE 3.15, a partir de 6 de fevereiro de 2025.
RUI COSTA DOS SANTOS
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 157 - EXONERAR, a pedido,
a partir de 11 de fevereiro de 2025, LEONARDO WAIDEMAN LIÉBANA do cargo de Chefe da
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, código CCE 1.15.
RUI COSTA DOS SANTOS