DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no
art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
HUGO VALADARES SIQUEIRA, Coordenador-Geral de Tecnologias de Informação
e Informática do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, para
participar da "AI Action Summit", bem como do "13th EU-Brazil Dialogue on the Digital
Economy", em Paris/França e Bruxelas/Bélgica, de 09/02/2025 a 15/02/2025, trânsito
incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01302.000028/2025-71.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no
art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
MILTON KAMPEL, Pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE,
para participar, como docente especialista e colaborador do comitê organizador do "Seminário
Planeta Oceano e Clusters Copernicus América Central", organizado pela Organização
Internacional Ítalo - Latino-americana - IILA, em San José/Costa Rica, de 23/02/2025 a 28/02/2025,
trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº 01340.010768/2024-89.
DANIEL GOMES DE ALMEIDA FILHO, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e
Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "22nd Annual
Neurotech Convention of SBMT (CellTech, MedTech, PharmaTech and BioTech)", com o objetivo
de facilitar e promover a troca de inovações tecnológicas, avanços médicos e descobertas
cientificas, melhorar e entender o cuidado de pacientes com distúrbios neurológicos e
neuropsiquiátricos, em Los Angeles/Estados Unidos, de 25/02/2025 a 04/03/2025, trânsito
incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.000290/2025-48.
HENRIQUE DE OLIVEIRA MIGUEL, Secretário de Ciência e Tecnologia para
Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da
Missão Brasileira 2025 "GSMA Mobile World Congress (MWC)", bem como realizar visita ao
"Barcelona Supercomputing Center (BSC)", para reunião de acompanhamento do status do projeto
de colaboração com o Instituto Eldorado e prospecção de novas oportunidades de colaboração no
âmbito da América Latina e do PBIA, em Barcelona/Espanha, de 01/03/2025 a 07/03/2025,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.000864/2025-88.
GUILHERME DE PAULA CORREA, Coordenador-Geral de Tecnologias Digitais do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da Missão Brasileira 2025
"GSMA Mobile World Congress (MWC)", bem como realizar visita ao "Barcelona
Supercomputing Center (BSC)", para reunião de acompanhamento do status do projeto de
colaboração com o Instituto Eldorado e prospecção de novas oportunidades de colaboração
no âmbito da América Latina e do PBIA, em Barcelona/Espanha, de 01/03/2025 a 07/03/2025,
trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.000866/2025-77.
FRANCISCO RONDINELLI JÚNIOR, Presidente da Comissão Nacional de Energia
Nuclear - CNEN, para participar, representando o Brasil da "Junta de Governadores da Agência
Internacional de Energia Nuclear (AIEA)", em Viena/Áustria, de 28/02/2025 a 09/03/2025,
trânsito incluído, com ônus para CNEN, conforme Processo nº 01341.000532/2025-13.
LUCIANA SANTOS
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 47, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU
de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear CLEBERSON LUIZ MARCON, CPF ***.843.449-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo, código CCE 1.05, da
Divisão de Apoio Administrativo, da Coordenação de Apoio Administrativa, da Consultoria
Jurídica deste Ministério (Processo SEI nº 53115.002686/2025-17).
JUSCELINO FILHO
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA MCOM Nº 16.245, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe
confere o inciso II do artigo 6º do Capítulo IV do Anexo VII da Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de fevereiro
de 2023; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria MCOM nº 12.138, de 7 de fevereiro de 2024, publicada no DOU nº 28, Seção
2, p. 7, de 8 de fevereiro de 2024, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela
Portaria MCOM nº 15426 de 6 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº 236, Seção 2,
p. 4, de 9 de dezembro de 2024, referente ao Processo nº 53115.003428/2024-69.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUANA FAGUNDES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 107, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.100646/2024-05, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor LICINDO PEREIRA ALVES FIL H O,
Gerente da Unidade Operacional da Anatel no estado do Espírito Santo, para participar do
Workshop sobre a Conferência Mundial de Radiocomunicações Mundiais 2027 (Workshop on
ITU World Radiocommunication Conference 2027) e Reunião do Painel de Gerenciamento do
Espectro de Frequência (Frequency Spectrum Management Panel - FSMP) da Organização
Internacional de Aviação Civil (International Civil Aviation Organization - ICAO), em Bangkok,
Tailândia, no período de 21 de fevereiro a 9 de março de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 121, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997; e
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985,
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.991, de 28 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de
fevereiro de 2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.301, de 8 de dezembro de 2010;
CONSIDERANDO a Portaria Anatel nº 2905, de 25 de setembro de 2024 , que
aprova o Plano de Desenvolvimento de Pessoas para 2025 (PDP 2025);
CONSIDERANDO os autos do processo nº 53500.006562/2025-59, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor Marcio José Mutti Barreto,
matrícula SIAPE nº 1559803, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, pelo período de 25 de fevereiro a 1º de março de
2025,
inclusive
trânsito,
com
ônus, para
participação
no
evento
de
capacitação
"Infrastructure Mapping for School Connectivity", a ser realizado em Genebra - Suíça.
Art. 2º Notifique-se o servidor e publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e
no Diário Oficial da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 123, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto
nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.001222/2025-31, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores FREDERICO GOMES
BARBOSA, PAULA FONTELLES DO VALLE, e SERGIO ALVES CAVENDISH, Especialistas em
Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem do GSMA Mobile
World Congress MWC2025 e de reuniões setoriais e governamentais bilaterais, em Barcelona,
Espanha, no período de 28 de fevereiro a 7 de março de 2025, trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 129, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo
Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto
nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.099455/2024-85, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores MARCELO ALVES DA SILVA,
Especialista em Regulação de Serviços de Telecomunicações, no período de 17 a 28 de fevereiro
de 2025, e LEONARDO MARQUES CAMPOS, Técnico em Regulação de Serviços de
Telecomunicações, no período de 17 de fevereiro a 2 de março de 2025, para participarem da
Reunião da Comissão de Estudos 11 - Especificação de Testes, Protocolos, Requerimentos de
Sinalização e Combate a produtos Falsificados" do Setor de Normalização da União Internacional
de Telecomunicações (UIT-T), em Genebra, Suíça, ambos trânsito incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 135, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53180.050143/2024-33 resolve:
Ceder a empregada pública, Gabriella Tomaz Choairy matrícula 80141048, pertencente
ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Companhia de Processamento de Dados
do Estado de São Paulo - Prodesp. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. O
empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado
o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021. Torna-se sem efeito o disposto
nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias.
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
DESPACHO 5 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM Nº 15.743, de 30 de
dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve:
Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995: Da Sra. Patrícia Maria Duarte Dias Cunha / Analista X da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, de 12/02/2025 a 23/02/2025 (trânsito incluído), referente
à participação na Mesa Mundial de Remuneração Postal e no Conselho de Operações Postais
da União Postal Universal, em Berna, Suíça, conforme processo 53180.007576/2025-50.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 48, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das competências que lhe foram
conferidas pelo art. 87 da Constituição Federal de 1988, tendo em vista o Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e
considerando, ainda, o constante dos autos do processo nº 01400.004781/2023-66, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para a prática de atos de
gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420001, 420009 e 420049, da
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/MinC:
I. Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração - Ordenador de Despesas;
II. Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração substituto -
Ordenador de Despesas substituto;
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