DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA FBN Nº 20, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia
12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do processo
nº 01430.000052/2025-45, resolve:
Art. 1º Remover o servidor FÁBIO BIANGOLINO TEIXEIRA LIMA, do Setor de
Gestão e Programas de Inovação, do Centro de Processamento e Preservação, para
Coordenação de Tecnologia da Informação, da Fundação Biblioteca Nacional.de acordo com
o disposto no Inciso I do art. 36 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97
de 10 de dezembro de1997
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
PORTARIA FBN Nº 21, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia
12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do processo
nº 01430.000051/2025-09, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor FÁBIO BIANGOLINO TEIXEIRA LIMA, da Função
Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do Setor de Gestão e Programas de
Inovação, do Centro de Processamento e Preservação, da Fundação Biblioteca Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SUELY DIAS
PORTARIA FBN Nº 22, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de
10 de outubro de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18,
de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial União nº 70, Seção 1, Pág. 28, do dia
12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do processo, e o constante
dos autos do processo nº 01430.000054/2025-34, resolve:
 Art. 1º Nomear ANTONIO VALTER TAVARES DA SILVA para exercer o Cargo
Comissionado
Executivo,
código CCE
1.07,
de
Chefe
da Divisão
de
Manutenção
Administrativa, da Coordenação-Geral de Planejamento e Administração, da Fundação
Biblioteca Nacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SUELY DIAS
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 145/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67510.000657/2025-54, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento BCT MARCOS
ROCHA 
DE 
ALCANTARA
(Nr 
Ord 
4091264/AFA) 
para 
cumprir
a 
missão 
nº
27/COMGEP/PARTE II/PLAMENS EXT 2025 - Integration of Virtual Air Traffic Control
Services within the Brazilian Air Force's Pilot and ATCOs Training Regimen, na Pilotegde, na
cidade de Pompton Plains, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo
relacionadas:
I - 14 de março de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 29 de março de 2025 - início da missão PLAMENS EXT;
III - 31 de julho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e
IV - 14 de agosto de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, sem mudança de sede, de natureza militar
e período máximo de retribuição no exterior de 154 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10
de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de
dezembro de 2020, e na ICA 37-770, de 17 de maio de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 146/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67002.000161/2025-11, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Aviador
ANGELLO CASSIO VASCONCELOS OLIVEIRA (Nr Ord 6252788 / CIAER), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observando
o disposto no art. 116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos
cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios
frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 147/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67273.000393/2025-89, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Aviador VITOR LUCAS DE MELLO (Nr Ord 6749275 / 5º/8º GAV), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observando o
disposto no art. 116, § 1°, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres
públicos das despesas feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no
País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 149/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto
nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67730.000059/2025-91,
resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro PHELLYPE RERISON FIGUEIREDO DE FREITAS (Nr Ord 7303548 /CPORAER-SJ), e
incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e
o art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 162/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 10.973, de 18
de fevereiro de 2022, e o que consta nos Processos nº 60350.000081/2021-32 e nº
67000.000404/2025-31, resolve:
PRORROGAR a designação para o serviço ativo, do Coronel Aviador R/1 MÁRCIO
PONTES (Nr Ord 1857665), em caráter transitório, para atender a necessidade do serviço,
no Ministério da Defesa (MD), pelo prazo de 36 meses, na forma da ICA 33-12/2008,
aprovada pela Portaria n° 431/GC1, de 17 de junho de 2008, alterada pelas Portarias n°
144/GC3, de 11 de março de 2010, e n° 524/GC3, de 23 de agosto de 2012.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 163/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o Decreto nº 10.973, de 18
de fevereiro de 2022, e o que consta nos Processos nº 60320.000129/2024-11 e nº
67000.000809/2025-79, resolve:
PRORROGAR a designação para o serviço ativo, do Coronel de Infantaria R/1
LAUDERCY DE AGUIAR DIAS (Nr Ord 1555685), em caráter transitório, para atender a
necessidade do serviço, no Ministério da Defesa (MD), pelo prazo de 24 meses, na forma da
ICA 33-12/2008, aprovada pela Portaria n° 431/GC1, de 17 de junho de 2008, alterada pelas
Portarias n° 144/GC3, de 11 de março de 2010, e n° 524/GC3, de 23 de agosto de 2012.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 164/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art.23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022 e o que consta do Processo nº
67410.033627/2024-71, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Aspirante a Oficial QOCon
MMM PEDRO VICTOR MARQUES COSTA (Nr Ord 7710623/CIAAR) à disposição do Comando
do Exército, a fim de prestar serviço no Colégio Militar de Belo Horizonte, sem prejuízo da
remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Comando
do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 167/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022 e o que consta do Processo nº
67410.033092/2024-39, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço,
ex officio, os militares abaixo
relacionados à disposição do Comando do Exército, a fim de prestarem serviço no Colégio
Militar de Brasília, sem prejuízo da remuneração a que fazem jus por este Comando:
Aspirante a Oficial QOCon MMM
MURILLO XAVIER SOUSA (Nr Ord
7710291/SEREP-BR);
Aspirante a Oficial QOCon MGM MAURICIO JUNIOR CUNHA DE SOUZA (Nr Ord
7423462/SEREP-BR); e
Aspirante a Oficial QOCon MHM ISRAEL SARAIVA CAMPÊLO BRASIL (Nr Ord
7710267/SEREP-BR).
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, os militares supramencionados ficarão à disposição do
Comando do Exército pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de suas
apresentações naquele órgão, prontos para o serviço, não podendo exceder o tempo limite
de permanência no serviço ativo para os seus quadros.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 168/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67730.002066/2024-46, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro LUCAS RAMALHO ROCHA (Nr Ord 7304234 / CPORAER-SJ), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115, inciso I, e o art. 116,
inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas
pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 169/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 0001223-
75.2025.4.02.8000, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Segundo-Tenente QOCon
SJU ROANNE DOS SANTOS CHAVES DE QUEIROZ VIEIRA (Nr Ord 7559810) de ficar à
disposição do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a
contar de 22 de janeiro de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 171/GC1, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798,
de 4 de julho de
2016, e o que consta
do Processo nº
67730.000045/2025-77, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente
Engenheiro MARCOS FOLONI (Nr Ord 7303343 / CPORAER-SJ), e incluí-lo, com o mesmo
posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116
inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de
16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das
despesas feitas pela União com a sua preparação e formação.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

                            

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