DOU 07/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 27, sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
III. Emanuella Sampaio Ribeiro e
Silva, CPF ***.268.721-** - Gestora
Financeira;
IV. Marcos Roberto Camargos, CPF ***.444.601-** - Gestor Financeiro
substituto;
V. Gustavo Ribeiro da Rocha,
CPF ***.282.571-** - Responsável pela
Conformidade de Registro de Gestão; e
VI. Eduardo de Souza Albuquerque Barbosa, CPF ***.671.141- ** - Responsável
pela Conformidade de Registro de Gestão substituto.
Art. 2º Fica revogada a Portaria MinC nº 17, de 10 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 81, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Anexo III do Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024, em
conformidade com o § 1º, do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no DOU de 12 de abril de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01449.000031/2025-21, resolve:
Art. 1º DESIGNAR SIMONE ROLIM DE MOURA, matrícula Siape nº 1326913, para
ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico, código FCE 1.05, do
Museu Victor Meirelles, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 82, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022, e pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2024; a Portaria MinC nº 18, de
10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de 07 de fevereiro de 2023; em conformidade
com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista
o que consta no Processo Administrativo nº 01415.003317/2024-74, resolve:
Art. 1º DISPENSAR KARINA WALESKA SCANAVINO COSTA, matrícula Siape nº
1744044, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Diretora
do Museu Histórico de Alcântara, código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
PORTARIA IPHAN-CE Nº 2, 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO IPHAN NO CEARÁ, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria de nº 115, de 08 de maio de 2019, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de maio de 2019, em conformidade com as atribuições que lhe
foram delegadas pela Portaria GAB/IPHAN/IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e tendo em vista o
disposto no caput do art. 7º e art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art.
3º do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, Decreto nº 10.024 de 20 de setembro
de 2019, e no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, de 30 de setembro
de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuar como Agentes de
Contratação e Pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio, do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, no âmbito da Superintendência do IPHAN no Ceará -
UASG 343004;
.
.At u a ç ã o
.Nome
.Matrícula
SIAPE
.
.Agente de Contratação e Pregoeiro
.Felipe 
Emerson
Teixeira
Neri
.2093416
.
Equipe de Apoio aos Agentes de
Contratação e Pregoeiros
.Beniciana Soares Dias
.1556686
.
.Francisca Azevedo Mota
.0223304
.
.Francisco Humberto Oliveira
Fe r n a n d e s
.452283
. .
.Thaís Guedes Holanda
.3126244
Art. 2º Caberá ao agente de contratação, em especial:
I - tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao
procedimento, inclusive por meio de demandas às áreas das unidades de contratações,
descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso necessário
II - acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso,
para que o calendário de contratação de que trata o inciso III do caput do art. 11 do
Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022, seja cumprido, observado, ainda, o grau de
prioridade da contratação; e
III - conduzir e coordenar a sessão pública da licitação e promover as seguintes
ações:
a) receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos
ao edital e aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração
desses documentos, caso necessário;
b) verificar a conformidade da proposta mais bem classificada com os requisitos
estabelecidos no edital;
c) verificar e julgar as condições de habilitação;
d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e
e) encaminhar à comissão de contratação, quando for o caso:
1. os documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade de
saneamento de erros ou de falhas que não alterem a substância dos documentos e a sua
validade jurídica, conforme o disposto no § 1º do art. 64 da Lei nº 14.133, de 2021; e
2. os documentos relativos aos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 da
Lei nº 14.133, de 2021;
f) negociar, quando for o caso, condições mais vantajosas com o primeiro
colocado;
g) indicar o vencedor do certame;
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
i) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e
de habilitação e exauridos os recursos administrativos, à autoridade superior para
adjudicação e para homologação.
§ 1º O agente de contratação será auxiliado, na fase externa, por equipe de
apoio, de que trata o art. 4º do Decreto no 11.246, de 27/10/2022, e responderá
individualmente pelos atos que praticar, exceto quando induzido a erro pela atuação da
equipe.
§ 2º A atuação do agente de contratação na fase preparatória deverá ater-se ao
acompanhamento e às eventuais diligências para o fluxo regular da instrução processual.
§ 3º Na hipótese prevista no § 2º, o agente de contratações estará desobrigado
da elaboração de estudos preliminares, de projetos e de anteprojetos, de termos de
referência, de pesquisas de preço e, preferencialmente, de minutas de editais.
§ 4º Para fins do acompanhamento de que trata o inciso II do caput, o setor de
contratações enviará ao agente de contratação o relatório de riscos de que trata o art. 19
do Decreto nº 10.947, de 2022, com atribuição ao agente de impulsionar os processos
constantes do plano de contratações anual com elevado risco de não efetivação da
contratação até o término do exercício.
§ 5º Observado o disposto no art. 10 deste Decreto, o agente de contratação
poderá delegar as competências de que tratam os incisos I e II do caput, desde que seja
devidamente justificado e que não incidam as vedações previstas no art. 13 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999.
§ 6º O não atendimento das diligências do agente de contratação por outros
setores do órgão ou da entidade ensejará motivação formal, a ser juntada aos autos do
processo.
§ 7º As diligências de que trata o § 6º observarão as normas internas do órgão
ou da entidade, inclusive quanto ao fluxo procedimental.
Art. 3º O agente de contratação contará com o auxílio dos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para o
desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.
§ 1º O auxílio de que trata o caput se dará por meio de orientações gerais ou
em respostas solicitações de apoio, hipótese em que serão observadas as normas internas
do órgão ou da entidade quanto ao fluxo procedimental.
§ 2º Sem prejuízo do disposto no § 1º, a solicitação de auxílio ao órgão de
assessoramento jurídico se dará por meio de consulta específica, que conterá, de forma
clara e individualizada, a dúvida jurídica a ser dirimida.
§ 3º Na prestação de auxílio, a unidade de controle interno observará a
supervisão técnica e as orientações normativas do órgão central do Sistema de Controle
Interno do Poder Executivo Federal e se manifestará acerca dos aspectos de governança,
gerenciamento de riscos e controles internos administrativos da gestão de contratações.
§ 4º Previamente à tomada de decisão, o agente de contratação considerará
eventuais manifestações apresentadas pelos órgãos de assessoramento jurídico e de
controle interno, observado o disposto no inciso VII do caput e no § 1º do art. 50 da Lei
nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 4º Caberá ao Pregoeiro, em especial:
I - conduzir a sessão pública;
II
- receber,
examinar
e decidir
as impugnações
e
os pedidos
de
esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos
responsáveis pela elaboração desses documentos;
III
- verificar
a conformidade
da
proposta em
relação aos
requisitos
estabelecidos no edital;
IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances;
V - verificar e julgar as condições de habilitação;
VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos
documentos de habilitação e sua validade jurídica;
VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade
competente quando mantiver sua decisão;
VIII - indicar o vencedor do certame;
IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso;
X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e
propor a sua homologação.
Parágrafo único.
O pregoeiro poderá
solicitar manifestação
técnica da
assessoria jurídica ou de outros setores do órgão ou da entidade, a fim de subsidiar sua
decisão.
Art. 5º Caberá à equipe de apoio auxiliar os Agente de Contratação e
Pregoeiros no exercício de suas atribuições.
Parágrafo único. A equipe de apoio contará com o auxílio dos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos termos
do disposto no art. 15 do Decreto no 11.246, de 2022.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÍTALA BYANCA MORAIS DA SILVA
PORTARIA IPHAN-CE Nº 3, 5 DE FEVEREIRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DO IPHAN NO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria de nº 115, de 08 de maio de
2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de maio de 2019, em
conformidade
com
as
atribuições
que lhe
foram
delegadas
pela
Portaria
GAB/IPHAN/IPHAN nº 138, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 01 de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no
caput do art. 7º e art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 3º
do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, Decreto nº 10.024 de 20 de
setembro de 2019, e no art. 10 da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022, de
30 de setembro de 2022, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para compor a Comissão
de Contratação e sua respectiva Equipe de Apoio, do Instituto do Patrimônio
Histórico e Artístico Nacional-IPHAN, no âmbito da Superintendência do IPHAN no
Ceará - UASG 343004:
.
.At u a ç ã o
.Função
.Nome
.Matrícula
SIAPE
.
Comissão de
Contratação
.Presidente
.Felipe Emerson Teixeira
Neri
.2093416
. .
.Membro e Substituto
do Presidente
.Thaís Guedes Holanda
.3126244
. Equipe de Apoio
.Membro
.Beniciana Soares Dias
.1556686
.
.Membro
.Francisca 
Azevedo
Mota
.0223304
. .
.Membro
.Francisco 
Humberto
Oliveira Fernandes
.452283
Art. 2º Caberá à Comissão de Contratação, em especial:
I - substituir o agente de contratação quando a licitação envolver a
contratação de bens ou serviços especiais, desde que atendidos os requisitos
estabelecidos no § 1º do art. 3º e no art. 10 do Decreto no 11.246 de 2022;
II - conduzir a licitação na modalidade diálogo competitivo, observado o
disposto no art. 14 do Decreto no 11.246 de 2022;
III - sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos
de habilitação e a sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado
registrado e acessível a todos, e atribuir-lhes eficácia para fins de habilitação e de
classificação; e
IV - receber, examinar e julgar documentos relativos aos procedimentos
auxiliares previstos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 2021, observados os requisitos
estabelecidos em regulamento.
Parágrafo único. Quando substituírem o agente de contratação, na
forma prevista no inciso I do caput, os membros da comissão de contratação
responderão
solidariamente
pelos
atos praticados
pela
comissão,
exceto
o
membro que expressar posição individual
divergente, a qual deverá ser
fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada
a decisão.
Art. 3º A Comissão de Contratação contará com o auxílio dos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade para
o desempenho das funções essenciais à execução das suas funções.
Art. 4º Caberá à equipe de apoio auxiliar a Comissão de Contratação no
exercício de suas atribuições.
Parágrafo único. A equipe de apoio contará com o auxílio dos órgãos de
assessoramento jurídico e de controle interno do próprio órgão ou entidade, nos
termos do disposto no art. 15 do Decreto no 11.246, de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ÍTALA BYANCA MORAIS DA SILVA

                            

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